A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) participou, nos dias 19 e 20 de março, do evento “Justiça Fiscal Integrada: Celebrando uma década do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF) e a Consolidação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/RO)”, realizado no auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia.

A abertura contou com a presença do secretário de finanças, Dr. Franco Maegaki Ono, além de autoridades e servidores da Sefin, principalmente auditores fiscais. A programação foi marcada por homenagens e pela apresentação da trajetória do GAESF, referência no enfrentamento às fraudes fiscais estruturadas no estado.

Durante o evento, foram realizadas palestras voltadas ao fortalecimento das estratégias de combate à sonegação e à promoção da justiça fiscal. Entre os destaques, o auditor fiscal Amarildo Ibiapina Alvarenga ministrou a palestra “Reforma Tributária e suas implicações”, abordando os impactos das mudanças no sistema tributário para a administração pública e a sociedade.

A programação também contemplou temas relevantes como investigação criminal com requisição de dados, investigação patrimonial, recuperação de ativos e o papel do processo administrativo como base para a ação penal, reforçando a importância da integração entre os órgãos de controle e fiscalização.

Atuação estratégica do NIF

O Coordenador do Núcleo de Inteligência Fiscal (NIF), José Luís, destacou o papel estratégico do núcleo no enfrentamento às fraudes mais complexas. O NIF atua na análise e produção de inteligência fiscal, com foco na identificação de esquemas estruturados que muitas vezes não são detectados em verificações tributárias convencionais. “O trabalho envolve o cruzamento de dados fiscais, financeiros e patrimoniais, além da análise de vínculos entre pessoas e empresas, permitindo compreender a dinâmica das fraudes e identificar seus responsáveis. Em parceria com o Ministério Público, oferecemos suporte técnico para subsidiar investigações e operações, fortalecendo uma atuação conjunta mais eficiente e aprofundada”, explicou.

Integração institucional e resultados

Para o Secretário de Finanças, Dr. Franco Maegaki Ono, o evento representa um marco importante na consolidação de uma atuação integrada entre as instituições. Ele ressaltou que acompanhou de perto a criação do GAESF, em 2016, e a construção da parceria entre a Sefin e o Ministério Público. “Desde o início, ficou claro que o combate à sonegação estruturada exige integração entre inteligência, técnica e investigação. Essa cooperação trouxe resultados concretos para Rondônia, permitindo avançar em uma agenda moderna de conformidade tributária, com incentivo à autorregularização, sem abrir mão da firmeza no combate à fraude”, afirmou.

O secretário também destacou que o modelo adotado pelo estado tem promovido maior eficiência na arrecadação e redução de litígios. “Hoje, arrecadamos mais, litigamos menos e atuamos com mais efetividade. Esse equilíbrio demonstra que é possível orientar o contribuinte e, ao mesmo tempo, garantir uma resposta rigorosa para práticas irregulares”, completou.

A participação da Sefin no evento reforça o compromisso do Governo de Rondônia com a cooperação institucional e o fortalecimento de ações integradas, contribuindo para uma gestão fiscal mais eficiente, transparente e justa.