A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), por meio do Grupo de Educação Fiscal, participou de evento promovido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, com o tema “Violência contra a mulher, mercado de trabalho e independência”. A iniciativa contou com a contribuição da auditora fiscal Débora Rahal, que apresentou como os programas institucionais da Sefin — Educação Fiscal, Nota Legal, Cidadania Empresarial e Cidadania Rural — podem atuar como instrumentos de transformação social e de fortalecimento da autonomia feminina.

Durante a participação, foi destacado que o acesso à informação é um fator determinante para a construção da autonomia, elemento essencial para o rompimento do ciclo de violência. A abordagem evidenciou o papel da Educação Fiscal na desmistificação do sistema tributário e no fortalecimento da cidadania, além de reforçar a importância da emissão da nota fiscal e da inclusão do CPF na nota, especialmente no contexto da reforma tributária e dos mecanismos de cashback.

Foi destacado ainda a importância dos programas de incentivo à formalização econômica, como o Cidadania Empresarial e Rural, para ampliar o acesso à proteção social e gerar oportunidades para as mulheres, contribuindo diretamente para sua independência financeira e segurança.

A participação da Sefin reforça o compromisso do Governo de Rondônia com políticas públicas que promovem inclusão, cidadania e justiça social, evidenciando que educação fiscal, acesso à informação e inclusão econômica são pilares fundamentais para a autonomia feminina e o enfrentamento à violência contra a mulher.