A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin-RO), por meio da Gerência de Arrecadação da Coordenadoria da Receita Estadual, participou de evento promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), realizado nesta terça-feira (2). O encontro teve como foco a capacitação de servidores e o lançamento do Manual de Procedimentos Operacionais da autarquia.

Realizado no auditório do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Campus Zona Norte, o evento reuniu dezenas de servidores que atuam diretamente no atendimento ao cidadão em serviços como emplacamento, transferência e regularização de veículos.

Representando a Sefin, os auditores fiscais Patrick Robertson de Carvalho, gerente de Arrecadação e Veridiana Gobi de Oliveira, chefe do Núcleo de Lançamentos do IPVA, esclareceram pontos da legislação e apresentaram os critérios para concessão de isenções e benefícios fiscais relacionados ao IPVA e ao ICMS em veículos automotores, especialmente nos casos de:

* Veículos adquiridos por pessoas com deficiência (PCD);

* Motocicletas de até 170 cilindradas;

* Veículos utilizados por taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo;

* Transferência de veículos com menos de 12 meses da aquisição junto à montadora, conforme o Convênio ICMS nº 64/2006.

Durante a capacitação, também foram explicados os procedimentos de análise documental, o fluxo entre Sefin e Detran e os critérios técnicos para emissão de declarações de quitação tributária, além das hipóteses legais de isenção previstas no Decreto nº 9.963/2002 e em portarias conjuntas em vigor.

O auditor fiscal Patrick Robertson de Carvalho destacou a importância dessa parceria. “A parceria entre Sefin e Detran é fundamental para garantir a aplicação correta das normas tributárias no âmbito da circulação de veículos automotores. Capacitar os servidores e esclarecer os critérios de isenção é um passo decisivo para oferecer segurança jurídica ao contribuinte e eficiência na gestão fiscal”.

Já a auditora fiscal Veridiana Gobi de Oliveira reforçou a relevância do alinhamento entre os órgãos. “Muitos dos benefícios fiscais, especialmente os voltados a pessoas com deficiência ou motoristas de aplicativo, exigem análise criteriosa da documentação e observância de prazos legais. O alinhamento com o Detran é essencial para evitar entraves operacionais e assegurar o correto tratamento tributário dessas situações”.

O evento representou um avanço importante na padronização das rotinas operacionais e no fortalecimento do diálogo técnico entre os órgãos da Administração Pública estadual, consolidando uma atuação integrada em benefício do cidadão e da arrecadação responsável.