12 de abril de 2025 | Governo do Estado de Rondônia

Reforma Tributária é discutida entre representantes de estados do Brasil

A Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin) participou na quarta-feira (9), em Brasília, de duas importantes reuniões voltadas à regulamentação da Reforma Tributária em andamento no país. Esteve presente no evento, o titular da Sefin, Luís Fernando Pereira e também vice-presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que participou da reunião do Grupo de Trabalho do Senado Federal para discutir melhorias no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da criação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No mesmo dia, participou, ainda, de um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Comitê dos Secretários de Fazenda dos estados e do DF.

As reuniões envolveram representantes da União, dos estados e municípios, além da equipe do senador Eduardo Braga, relator do projeto no Senado. O objetivo é alinhar os pontos que ainda precisam de ajustes antes da votação do PLP 108/2024, que vai definir como será gerido o novo imposto nacional. A expectativa é que as decisões tornem a transição mais clara e eficiente. A Sefin está comprometida em acompanhar todas as etapas para garantir que os interesses do estado sejam respeitados, sempre pensando no equilíbrio entre arrecadação, transparência e justiça tributária.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a relevância da participação do estado nesse processo no que tange às decisões que impactam diretamente na economia e população.

Para o secretário da Sefin, Luís Fernando, a construção das regras precisa ser feita com diálogo e responsabilidade. “A reforma tributária é um marco, mas precisa ser bem planejada para funcionar na prática. Estamos discutindo pontos fundamentais para que o novo imposto seja simples, justo e viável a todos os entes federativos. Nossa presença nas reuniões técnicas e políticas mostra o compromisso de Rondônia com um sistema tributário mais moderno e eficiente”, evidenciou.