publicado em:
COMUNICADO - Substituição Tributária
Administração do PortalConforme o Decreto 29.048/2024 fica excluído da Substituição Tributária, a partir de 01/05/2024, o produto FRALDAS DESCARTÁVEIS - item 48.0, Tabela XIX, Anexo VI do RICMS/RO.
Serviços Públicos
- E-pat
- Portal do Contribuinte
- Impressão DARE
- Certidão Negativa
- Impressão IPVA
- Parcelamento IPVA
- ITCD
- Parcelamento de ITCD
- Taxa de serviço
- Consultar Ordem de Serviço
- Denúncia Eletrônica
- DARE Avulso
- DEC DIRF
- Consulta Pagamento DARE
- Consulta Internamento Notas
- Calculadora RRA Portal Contribuinte
Central de Relacionamento
Horário de Atendimento ao Contribuinte: Segunda a Sexta das 7:30 às 13:30