publicado em: 16/05/2023

INFORMATIVO: MODIFICAÇÃO DA PAUTA FISCAL ? ICMS Transporte, Preço Médio Combustível, SIDIEC

GEFIS - Gerência de Fiscalização

 

Em virtude da alteração do regime de tributação do DIESEL para a monofasia, informamos que não tem sido publicado o PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final) por meio do Ato COTEPE desde 01/05/2023. Nesse sentido, houve alteração normativa no Estado de Rondônia (IN n. 20/2023/GAB/CRE) onde o cálculo da Base de Cálculo da prestação de serviço de transporte rodoviário e aquaviário de cargas, interestadual e intermunicipal, notadamente o preço do DIESEL, será divulgado pelo SIDIEC (Sistema de Divulgação de Informações Econômicas).

 

Abaixo segue trecho alterado na instrução normativa:

 

Art. 9º. Nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal rodoviário de cargas, a base de cálculo do ICMS encontrada mediante a aplicação da seguinte fórmula: BC transporte rodoviário = Peso x Diesel x Índice

  1. PESO: carga em toneladas;
  2. DIESEL OUTROS: o preço médio estadual de venda referente ao mês anterior à data de início da prestação do serviço, disponível no Sistema de Divulgação de Informações Econômicas – SIDIEC, da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia – SEFIN/RO;
  3. INDÍCE: de acordo com o tipo de carga e com a distância em quilômetros a ser percorrida pelo veículo, conforme tabela a seguir: Assim, o contribuinte deverá seguir essa nova sistemática de cálculo a partir da vigência da nova norma acima citada.

 

Para maior elucidação, segue o passo a passo para o novo cálculo:
1 – Acessar o site da SEFIN (https://www.sefin.ro.gov.br/) e clicar em SIDIEC:


2 – Clicar em “Combustível”, conforme abaixo:


3–Em “Filtros”, seguir conforme abaixo:

3.1 –Ano: considerar o ANO ATUAL;

3.2 -Produto: selecionar “DIESEL OUTROS”;

3.3 –Tipo: “MÉDIA PONDERADA”;

3.4 –Considerar o Estado “RONDÔNIA”;

3.5 –O valor a ser utilizado é o do mês ANTERIOR ao início da prestação de serviço.

 

 

 

EXEMPLO: No dia 05/05/2023, houve prestação de serviço de transporte interestadual com início em Porto Velho/RO e fim em Cuiabá/MT com carga seca de 5 toneladas:

BC transporte rodoviário = Peso x Diesel x Índice

PESO: carga em toneladas;

DIESEL OUTROS: o preço médio estadual de venda referente ao mês anterior à data de início da prestação do serviço, disponível no Sistema de Divulgação de Informações Econômicas –SIDIEC, da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia -SEFIN/RO;

INDÍCE: de acordo com o tipo de carga e com a distância em quilômetros a ser percorrida pelo veículo, conforme tabela contida na IN n. 20/2023/GAB/CRE:

Peso: 5 toneladas

Diesel: R$ 6,15(início da prestação ocorre em MAIO, assim, considerar o valor de ABRIL)

Índice: Porto Velho/Cuiabá 1.459 km = 46(1401 a 1500, carga seca)

BC TRANSPORTE RODOVIÁRIO = 5 x 6,15 x 46= R$ 1.414,50

 

 

Dúvidas poderão ser dirimidas via e-mail: renata.souza@sefin.ro.gov.br

Acesse a notícia no site da GEFIS

 

Fonte:

Núcleo Trânsito de Mercadorias(GEFIS)

Gerência de Fiscalização (GEFIS)

Coordenadoria da Receita Estadual (CRE)


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