INFORMATIVO: MODIFICAÇÃO DA PAUTA FISCAL ? ICMS Transporte, Preço Médio Combustível, SIDIEC
GEFIS - Gerência de Fiscalização
Em virtude da alteração do regime de tributação do DIESEL para a monofasia, informamos que não tem sido publicado o PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final) por meio do Ato COTEPE desde 01/05/2023. Nesse sentido, houve alteração normativa no Estado de Rondônia (IN n. 20/2023/GAB/CRE) onde o cálculo da Base de Cálculo da prestação de serviço de transporte rodoviário e aquaviário de cargas, interestadual e intermunicipal, notadamente o preço do DIESEL, será divulgado pelo SIDIEC (Sistema de Divulgação de Informações Econômicas).
Abaixo segue trecho alterado na instrução normativa:
Art. 9º. Nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal rodoviário de cargas, a base de cálculo do ICMS encontrada mediante a aplicação da seguinte fórmula: BC transporte rodoviário = Peso x Diesel x Índice
- PESO: carga em toneladas;
- DIESEL OUTROS: o preço médio estadual de venda referente ao mês anterior à data de início da prestação do serviço, disponível no Sistema de Divulgação de Informações Econômicas – SIDIEC, da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia – SEFIN/RO;
- INDÍCE: de acordo com o tipo de carga e com a distância em quilômetros a ser percorrida pelo veículo, conforme tabela a seguir: Assim, o contribuinte deverá seguir essa nova sistemática de cálculo a partir da vigência da nova norma acima citada.
Para maior elucidação, segue o passo a passo para o novo cálculo:
1 – Acessar o site da SEFIN (https://www.sefin.ro.gov.br/) e clicar em SIDIEC:
2 – Clicar em “Combustível”, conforme abaixo:
3–Em “Filtros”, seguir conforme abaixo:
3.1 –Ano: considerar o ANO ATUAL;
3.2 -Produto: selecionar “DIESEL OUTROS”;
3.3 –Tipo: “MÉDIA PONDERADA”;
3.4 –Considerar o Estado “RONDÔNIA”;
3.5 –O valor a ser utilizado é o do mês ANTERIOR ao início da prestação de serviço.
EXEMPLO: No dia 05/05/2023, houve prestação de serviço de transporte interestadual com início em Porto Velho/RO e fim em Cuiabá/MT com carga seca de 5 toneladas:
BC transporte rodoviário = Peso x Diesel x Índice
PESO: carga em toneladas;
DIESEL OUTROS: o preço médio estadual de venda referente ao mês anterior à data de início da prestação do serviço, disponível no Sistema de Divulgação de Informações Econômicas –SIDIEC, da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia -SEFIN/RO;
INDÍCE: de acordo com o tipo de carga e com a distância em quilômetros a ser percorrida pelo veículo, conforme tabela contida na IN n. 20/2023/GAB/CRE:
Peso: 5 toneladas
Diesel: R$ 6,15(início da prestação ocorre em MAIO, assim, considerar o valor de ABRIL)
Índice: Porto Velho/Cuiabá 1.459 km = 46(1401 a 1500, carga seca)
BC TRANSPORTE RODOVIÁRIO = 5 x 6,15 x 46= R$ 1.414,50
Dúvidas poderão ser dirimidas via e-mail: renata.souza@sefin.ro.gov.br
Acesse a notícia no site da GEFIS
Fonte:
Núcleo Trânsito de Mercadorias(GEFIS)
Gerência de Fiscalização (GEFIS)
Coordenadoria da Receita Estadual (CRE)
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