publicado em: 07/03/2022

Disponibilização do Informe de Rendimentos aos Beneficiários de Sentenças Judiciais

Administração do Portal

Em atendimento às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Gerência de Informática (GEINF) desenvolveu, com o apoio da Gerência de Controle da Dívida Pública (GCDP), uma aplicação web na qual os beneficiários de Sentenças Judiciais poderão acessar e obter seus respectivos Informe de Rendimentos.

 

A Disponibilização do Informe de Rendimentos, Ano-Calendário 2021, refere-se aos beneficiários de Sentenças Judiciais que receberam rendimento proveniente de:

- Requisição de Pequeno Valor pago pela Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN); e

- Precatórios cujo ente devedor seja o Estado de Rondônia.

 

Para que o beneficiário tenha acesso ao sistema, é necessário já ter cadastro na plataforma do Governo Federal gov.br.

 

 

Procedimento para Acesso ao Informe de Rendimentos

 

- Após o cadastro no gov.br, caso não tenha, basta acessar: <https://decdirf.sefin.ro.gov.br/>;

- Em seguida, clicar no botão  Entrar com gov.br  

- Inserir o CPF;

- Inserir a senha;

- Aceitar a validação dos dados (primeiro acesso);

- Selecionar o exercício de referência;

- O sistema irá gerar o Informe de Rendimentos.

 

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail dirf@sefin.ro.gov.br.

 

Fonte: Gerência de Controle da Dívida Pública.

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