publicado em: 04/03/2020

Atenção Contribuinte! Retificação de Arquivo EFD ICMS IPI

Para obter a autorização de retificação do arquivo EFD basta a abertura de Requerimento online no Portal do Contribuinte

GEFIS - Gerência de Fiscalização

O pedido de retificação de arquivo EFD ICMS IPI formulado após o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês de apuração (cláusula décima terceira, inciso III, Ajuste SINIEF 02/09) – realizado na área restrita do Portal do Contribuinte – será autorizado com a abertura de Requerimento online.

Desse modo, segue abaixo as etapas do processo de retificação do arquivo EFD:

      a) No sítio eletrônico da SEFIN, área restrita do Portal do Contribuinte - Requerimento Online, escolher código do serviço 049;
      b) No requerimento, informar período e motivo da retificação. O pedido deverá ser assinado pelo representante legal do contribuinte ou seu procurador devidamente constituído; e
      c)  A Gerência de Fiscalização expedirá em lote as autorizações de retificação no Ambiente Nacional do SPED.

As autorizações serão concedidas no prazo de 02 (dois) dias úteis.

Com essa alteração, foram eliminadas as seguintes etapas:
 

  • * Envio, por e-mail, da capa do processo; e
  • * Envio, por e-mail, do Termo de Autorização. 


Informamos, também, que o contribuinte terá o prazo de 03 meses para retificar o arquivo.


 

Fonte: Gerência de Fiscalização

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