publicado em: 17/01/2020

COMUNICADO FISCONFORME 001/2020

Administração do Portal


















Em atenção aos questionamentos formulados por estabelecimentosnotificados por meio FISCONFORME em relaçãoàs operações e/ou prestações comutilização dos CFOP’s 5949/6949 - Outra saída de mercadoria ouprestação de serviço não especificado, esclarecemos que:
 

Nas  operações  de  remessa  de  bens  em  garantia  o  estabelecimento deverá:
 

* Emitir documento fiscal com os valores correspondentes ao documentofiscal de compra;

* Utilizar  oCFOP5949-Outra  saída  de  mercadoria  ou  prestação  deserviço não especificado;

* Indicar  no  campo  “Natureza  da  Operação”  a  seguinte  expressão: Remessa de bem em garantia.
 

Nas operações de remessa de bens para locação o estabelecimento deverá:
 

* Emitir  documento  fiscal  utilizando o CFOP 5554/6554 - Remessa  de bem do ativo imobilizado para uso fora doestabelecimento;

* Indicar  no  campo  “Natureza  da  Operação”  a  seguinte  expressão: Remessa   de   bem   do   ativo   imobilizado   para   uso   fora   do estabelecimento.
 

Nas  operações  de  remessa  de  insumos  utilizados  na  prestação  deserviços sujeitos à tributação do ISSQN semque haja indicação na LC116/2003 de que as mercadorias deverão ser tributadas pelo ICMS:
 

* Utilizar o CFOP 5933 - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN;

* Indicar  no  campo  “Natureza  da  Operação”  a  seguinte  expressão: Prestação de serviço tributado pelo ISSQN.


Nas emissões   de documento   fiscal   para   ajuste   de   estoque, o estabelecimento deverá:
 

* Realizar  levantamento  dos  itens  objetos  de  vendas  sem  emissão  dorespectivo documento fiscal;

* Emitir Nota Fiscal Eletrônica de saídasimbólica para fins de ajuste de estoque com as seguintes informações:

* CFOP 5949 – Outras saídas de mercadorias ou prestações deserviços não especificados;

* Natureza da Operação: Ajuste de Estoques;

* Finalidade de Emissão da NF-e: 3–NF-e de ajuste.
 

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