publicado em: Fri Nov 25 08:44:29 AMT 2022
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS: COTA-PARTE DO ICMS DE 2015 A 2019
Apresenta os principais conceitos, fundamentos jurídicos e metodologias de cálculo, enfatizando a evolução do IPM-ICMS e de seus componentes nos últimos 5 (cinco) exercícios.
CRE - Coordenadoria da Receita EstadualClique aqui para acessar o Relatório: IPM_1989-2023
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