publicado em: 12/03/2021

Tabela de Serviços - valores

GEAR - Gerência de Arrecadação
SERVIÇOS SEFIN/RO - VALORES PARA 2021*
Código Serviço Quantidade UPF Valor (R$)
1 ALTERAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO 1 92,54
4 ITCD - AVALIAÇÃO 2 185,08
5 AIDF - CANCELAMENTO 1 92,54
7 SELO FISCAL - COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO 0 0
8 CONSULTA A LEGISLAÇÃO 10 925,4
9 CÓPIA DE PROCESSO 0,01 0,92
11 ESTABELECIMENTO GRÁFICO - CREDENCIAMENTO 1 92,54
12 DENÚNCIA ESPONTÂNEA 1 92,54
18 LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃO 1 92,54
19 HOMOLOGAÇÃO CRÉDITO FISCAL 1 92,54
21 INSCRIÇÃO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO 5 462,7
24 ITCD - RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO / NÃO-INCIDÊNCIA 0 0
26 ICMS-ISENÇÃO AQUISIÇÃO VEÍCULO DE ALUGUEL-TAXI 1 92,54
27 ICMS - ISENÇÃO-VEÍCULOS ADAPTADOS-PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA 1 92,54
28 LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DESVINCULADO DA CONTA GRÁFICA 0 0
30 REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL 1 92,54
31 REGIME ESPECIAL - DEPOSITÁRIO - TRANSPORTADORES DE CARGA 15 1.388,10
32 REGIME ESPECIAL - DILAÇÃO DE PRAZO - TRANSPORTADORES DE CARGA 15 1.388,10
33 REGIME ESPECIAL - TERMO DE ACORDO - CRÉDITO PRESUMIDO CERVEJA - LEI Nº 1.472/05 15 1.388,10
34 REGIME ESPECIAL - TERMO DE ACORDO - RBC - CONCES VEÍCULOS AUTOM E DUAS RODAS 15 1.388,10
35 REGIME ESPECIAL - T. DE ACORDO - CRÉD PRESUM IMPORTAÇÃO - LEI Nº 1.473/05 15 1.388,10
37 REGIME ESPECIAL - TERMO DE ACORDO - INDÚSTRIAS DO SIMPLES NACIONAL 1 92,54
39 REGIME ESPECIAL - TERMO DE ACORDO - OUTROS 15 1.388,10
40 REGIME ESPECIAL - DIFER. CAFÉ, MADEIRA, MILHO EM GRÃOS E SOJA EM GRÃOS. 15 1.388,10
41 REGIME ESPECIAL - DILAÇÃO DE PRAZO - ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS 15 1.388,10
42 REGIME ESPECIAL - EXPORTAÇÃO INDIRETA 15 1.388,10
43 DÍVIDA ATIVA - REGULARIZAÇÃO DÉBITOS INSCRITOS 1 92,54
44 REGULARIZAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS SINISTRADAS/FURTADAS 1 92,54
45 ICMS - PEDIDO MORATÓRIA 0 0
46 ICMS - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO 0 0
47 IPVA - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO 0 0
47 IPVA - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO 0 0
48 ITCD - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO 0 0
48 ITCD - PEDIDO DE RESTITUIÇAO 0 0
49 SPED-EFD/GIAM - RETIFICAÇÃO 0 0
50 IPVA - PEDIDO DE REVISÃO DE BASE DE CÁLCULO 1 92,54
55 REQUERIMENTOS DIVERSOS - OUTROS 1 92,54
57 GARANTIA - SOLICITACAO DE SUBSTITUICAO/ADITAMENTO 1 92,54
58 PRODUTOR RURAL - CADASTRO 0 0
59 PRODUTOR RURAL - BAIXA DE CADASTRO 0 0
62 REQUERIMENTO DIVERSOS - NAO TAXADO 0 0
63 SUSPENSÃO DA VEDAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DESVINCULADOS DE CONTA GRÁFICA 15 1.388,10
66 GARANTIAS - SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO 1 92,54
68 REGIME ESPECIAL SUSPENSO - PEDIDO DE REATIVACAO 1 92,54
69 ECF - CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO INTERVENTOR 1 92,54
70 SOL. ARQUIVOS XML - DOC ELET (NF-E, NFC-E, ETC) 1 92,54
71 ENTIDADES IMUNES OU ISENTAS - REQUERIMENTOS DIVERSOS 0 0
73 CADASTRO - EMPRESAS DE OUTRAS UF OU NÃO SUJEITAS A ARQ NA JUCER 5 462,7
74 PEDIDO DE SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL 1 92,54
75 CADASTRO - TRANSPORTADORAS NO SIMPLES NACIONAL 0 0
78 INCLUSAO AUTORIZADO TRANSPORT. DE CARGA - REG. DILAÇÃO/DEPOSITARIO 1 92,54
79 CADASTRO - SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL ÚNICA 15 1.388,10
80 IMPUGNAÇÃO DE AVISO DE INCONSISTÊNCIA 0 0
81 REGIME ESPECIAL - BOVINOS PARA ABATE 5 462,7
83 CADASTRO COMÉRCIO COMB - DISTRIBUIDORA, TRR E VAREJISTA 5 462,7
84 REG. ESPECIAL-T. DE ACORDO CRÉD. PRESUM. - BARES, RESTAUR., HOTEIS E SIM. 5 462,7
87 SOLICITACAO DO MINISTERIO PUBLICO 0 0
90 CONSTITUÍÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA - PGE 0 0
91 SOLICITAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA. 0 0
92 CADASTRO DE EMPRESA COM ATIVIDADES DE CIRCULAÇÃO DE MADEIRA 0 0
94 PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITO COM PRECATÓRIO LEI 3.177/2013 0 0
96 PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO 15 1.388,10
97 REGIME ESPECIAL - LOJA FRANCA - TERMO DE ADESÃO 15 1.388,10
98 NF-E CANCELAMENTO EXTEMPORANEO 1 92,54
99 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO 1 92,54
100 REG. ESP. T. ACORDO DEC. 18.496/14 UHE MADEIRA 0 0
101 IMPUGNAÇÃO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL 0 0
102 LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS - FIEL DEPOSITÁRIO 0 0
103 CAD - ICMS - CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DE OFÍCIO (EX-OFFÍCIO). 0 0
105 SUSPENSÃO DE REGIMES ESPECIAIS 1 92,54
106 TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PARA DEPÓSITO 1 92,54
107 ICMS-ISENÇÃO AQUISIÇÃO VEÍCULO 02 (DUAS) RODAS (MOTOTAXI) 1 92,54
108 ICMS - AQUISIÇÃO VEÍCULO DE 02 (DUAS) RODAS ALUGUEL CARGAS (MOTOBOY) 1 92,54
113 NOTAS FISCAIS - INTERNAMENTO EXTEMPORÂNEO 0 0
113 NOTAS FISCAIS - INTERNAMENTO EXTEMPORÂNEO 0 0
115 REVISÃO DE LANÇAMENTOS - MANUAL 0 0
116 SIMPLES NACIONAL - PEDIDO DE REVISÃO P/ EXTRAPOLAÇÃO DE SUBLIMITE 0 0
117 LANÇAMENTO - SISTEMA FRONTEIRA SERVIÇO INTERNO 0 0
118 REMISSÃO DE ICMS - SERVIÇO NÃO TAXADO 0 0
119 EXPORTAÇÃO - COMPROVAÇÃO 0 0
122 COMPROVAÇÃO LÇTO DIFAL USO CONSUMO/ATIVO PERMANENTE 0 0
123 ISENÇÃO DE IPVA. 1 92,54
124 CADASTRO - ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS 0 0
125 PARCELAMENTO - GERAÇÃO DE SALDO P/ ADESÃO AO REFIS 0 0
126 CADASTRO - INSC PROVISÓRIA REFAZ/REFIS 0 0
128 REGIME ESPECIAL - RENOVAÇÃO DE PRAZO 1 92,54
129 AUTENTICAÇÃO DO LIVRO DE OCORRÊNCIAS - RUDFTO 1 92,54
130 SIMPLES NACIONAL - OPÇÃO SUBLIMITE 2018 0 0
131 ENVASADORES DE ÁGUA - CREDENCIAMENTO 1 92,54
133 REGIME ESPECIAL - PROCAFÉ INDÚSTRIA 5 462,7
134 REATIVAÇÃO DE INSC. ESTADUAL-PRODUTOR RURAL 0 0
135 RESSARCIMENTO - CONVÊNIO ICMS 126/98 0 0
136 RETIFICAÇÃO SPED DIVIDA ATIVA/PARCELAMENTO 1 92,54
138 APURAÇÃO REC. D.A E FIFTHA C/ GRÁFICA 15 1.388,10
139 TRANSF. CRÉD. DESV. C. GRÁFICA- PROD. RURAL E S. NACIONAL 1 92,54
140 DESENQUANDRAMENTO DE OFÍCIO DO MEI. 0 0
141 DISPENSA ANTECIPADO - ART. 2º, INC. XXIV, ANEXO VII RICMS 15 1.388,10
       
       
  * Valores para 2021, considerando o valor da UPF publicado pela Resolução 02/2020/GAB/CRE    
       

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