SERVIÇOS SEFIN/RO - VALORES PARA 2021* |
Código |
Serviço |
Quantidade UPF |
Valor (R$) |
1 |
ALTERAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO |
1 |
92,54 |
4 |
ITCD - AVALIAÇÃO |
2 |
185,08 |
5 |
AIDF - CANCELAMENTO |
1 |
92,54 |
7 |
SELO FISCAL - COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO |
0 |
0 |
8 |
CONSULTA A LEGISLAÇÃO |
10 |
925,4 |
9 |
CÓPIA DE PROCESSO |
0,01 |
0,92 |
11 |
ESTABELECIMENTO GRÁFICO - CREDENCIAMENTO |
1 |
92,54 |
12 |
DENÚNCIA ESPONTÂNEA |
1 |
92,54 |
18 |
LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃO |
1 |
92,54 |
19 |
HOMOLOGAÇÃO CRÉDITO FISCAL |
1 |
92,54 |
21 |
INSCRIÇÃO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO |
5 |
462,7 |
24 |
ITCD - RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO / NÃO-INCIDÊNCIA |
0 |
0 |
26 |
ICMS-ISENÇÃO AQUISIÇÃO VEÍCULO DE ALUGUEL-TAXI |
1 |
92,54 |
27 |
ICMS - ISENÇÃO-VEÍCULOS ADAPTADOS-PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA |
1 |
92,54 |
28 |
LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DESVINCULADO DA CONTA GRÁFICA |
0 |
0 |
30 |
REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL |
1 |
92,54 |
31 |
REGIME ESPECIAL - DEPOSITÁRIO - TRANSPORTADORES DE CARGA |
15 |
1.388,10 |
32 |
REGIME ESPECIAL - DILAÇÃO DE PRAZO - TRANSPORTADORES DE CARGA |
15 |
1.388,10 |
33 |
REGIME ESPECIAL - TERMO DE ACORDO - CRÉDITO PRESUMIDO CERVEJA - LEI Nº 1.472/05 |
15 |
1.388,10 |
34 |
REGIME ESPECIAL - TERMO DE ACORDO - RBC - CONCES VEÍCULOS AUTOM E DUAS RODAS |
15 |
1.388,10 |
35 |
REGIME ESPECIAL - T. DE ACORDO - CRÉD PRESUM IMPORTAÇÃO - LEI Nº 1.473/05 |
15 |
1.388,10 |
37 |
REGIME ESPECIAL - TERMO DE ACORDO - INDÚSTRIAS DO SIMPLES NACIONAL |
1 |
92,54 |
39 |
REGIME ESPECIAL - TERMO DE ACORDO - OUTROS |
15 |
1.388,10 |
40 |
REGIME ESPECIAL - DIFER. CAFÉ, MADEIRA, MILHO EM GRÃOS E SOJA EM GRÃOS. |
15 |
1.388,10 |
41 |
REGIME ESPECIAL - DILAÇÃO DE PRAZO - ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS |
15 |
1.388,10 |
42 |
REGIME ESPECIAL - EXPORTAÇÃO INDIRETA |
15 |
1.388,10 |
43 |
DÍVIDA ATIVA - REGULARIZAÇÃO DÉBITOS INSCRITOS |
1 |
92,54 |
44 |
REGULARIZAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS SINISTRADAS/FURTADAS |
1 |
92,54 |
45 |
ICMS - PEDIDO MORATÓRIA |
0 |
0 |
46 |
ICMS - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO |
0 |
0 |
47 |
IPVA - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO |
0 |
0 |
47 |
IPVA - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO |
0 |
0 |
48 |
ITCD - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO |
0 |
0 |
48 |
ITCD - PEDIDO DE RESTITUIÇAO |
0 |
0 |
49 |
SPED-EFD/GIAM - RETIFICAÇÃO |
0 |
0 |
50 |
IPVA - PEDIDO DE REVISÃO DE BASE DE CÁLCULO |
1 |
92,54 |
55 |
REQUERIMENTOS DIVERSOS - OUTROS |
1 |
92,54 |
57 |
GARANTIA - SOLICITACAO DE SUBSTITUICAO/ADITAMENTO |
1 |
92,54 |
58 |
PRODUTOR RURAL - CADASTRO |
0 |
0 |
59 |
PRODUTOR RURAL - BAIXA DE CADASTRO |
0 |
0 |
62 |
REQUERIMENTO DIVERSOS - NAO TAXADO |
0 |
0 |
63 |
SUSPENSÃO DA VEDAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DESVINCULADOS DE CONTA GRÁFICA |
15 |
1.388,10 |
66 |
GARANTIAS - SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO |
1 |
92,54 |
68 |
REGIME ESPECIAL SUSPENSO - PEDIDO DE REATIVACAO |
1 |
92,54 |
69 |
ECF - CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO INTERVENTOR |
1 |
92,54 |
70 |
SOL. ARQUIVOS XML - DOC ELET (NF-E, NFC-E, ETC) |
1 |
92,54 |
71 |
ENTIDADES IMUNES OU ISENTAS - REQUERIMENTOS DIVERSOS |
0 |
0 |
73 |
CADASTRO - EMPRESAS DE OUTRAS UF OU NÃO SUJEITAS A ARQ NA JUCER |
5 |
462,7 |
74 |
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL |
1 |
92,54 |
75 |
CADASTRO - TRANSPORTADORAS NO SIMPLES NACIONAL |
0 |
0 |
78 |
INCLUSAO AUTORIZADO TRANSPORT. DE CARGA - REG. DILAÇÃO/DEPOSITARIO |
1 |
92,54 |
79 |
CADASTRO - SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL ÚNICA |
15 |
1.388,10 |
80 |
IMPUGNAÇÃO DE AVISO DE INCONSISTÊNCIA |
0 |
0 |
81 |
REGIME ESPECIAL - BOVINOS PARA ABATE |
5 |
462,7 |
83 |
CADASTRO COMÉRCIO COMB - DISTRIBUIDORA, TRR E VAREJISTA |
5 |
462,7 |
84 |
REG. ESPECIAL-T. DE ACORDO CRÉD. PRESUM. - BARES, RESTAUR., HOTEIS E SIM. |
5 |
462,7 |
87 |
SOLICITACAO DO MINISTERIO PUBLICO |
0 |
0 |
90 |
CONSTITUÍÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA - PGE |
0 |
0 |
91 |
SOLICITAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA. |
0 |
0 |
92 |
CADASTRO DE EMPRESA COM ATIVIDADES DE CIRCULAÇÃO DE MADEIRA |
0 |
0 |
94 |
PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITO COM PRECATÓRIO LEI 3.177/2013 |
0 |
0 |
96 |
PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO |
15 |
1.388,10 |
97 |
REGIME ESPECIAL - LOJA FRANCA - TERMO DE ADESÃO |
15 |
1.388,10 |
98 |
NF-E CANCELAMENTO EXTEMPORANEO |
1 |
92,54 |
99 |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO |
1 |
92,54 |
100 |
REG. ESP. T. ACORDO DEC. 18.496/14 UHE MADEIRA |
0 |
0 |
101 |
IMPUGNAÇÃO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL |
0 |
0 |
102 |
LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS - FIEL DEPOSITÁRIO |
0 |
0 |
103 |
CAD - ICMS - CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DE OFÍCIO (EX-OFFÍCIO). |
0 |
0 |
105 |
SUSPENSÃO DE REGIMES ESPECIAIS |
1 |
92,54 |
106 |
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PARA DEPÓSITO |
1 |
92,54 |
107 |
ICMS-ISENÇÃO AQUISIÇÃO VEÍCULO 02 (DUAS) RODAS (MOTOTAXI) |
1 |
92,54 |
108 |
ICMS - AQUISIÇÃO VEÍCULO DE 02 (DUAS) RODAS ALUGUEL CARGAS (MOTOBOY) |
1 |
92,54 |
113 |
NOTAS FISCAIS - INTERNAMENTO EXTEMPORÂNEO |
0 |
0 |
113 |
NOTAS FISCAIS - INTERNAMENTO EXTEMPORÂNEO |
0 |
0 |
115 |
REVISÃO DE LANÇAMENTOS - MANUAL |
0 |
0 |
116 |
SIMPLES NACIONAL - PEDIDO DE REVISÃO P/ EXTRAPOLAÇÃO DE SUBLIMITE |
0 |
0 |
117 |
LANÇAMENTO - SISTEMA FRONTEIRA SERVIÇO INTERNO |
0 |
0 |
118 |
REMISSÃO DE ICMS - SERVIÇO NÃO TAXADO |
0 |
0 |
119 |
EXPORTAÇÃO - COMPROVAÇÃO |
0 |
0 |
122 |
COMPROVAÇÃO LÇTO DIFAL USO CONSUMO/ATIVO PERMANENTE |
0 |
0 |
123 |
ISENÇÃO DE IPVA. |
1 |
92,54 |
124 |
CADASTRO - ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS |
0 |
0 |
125 |
PARCELAMENTO - GERAÇÃO DE SALDO P/ ADESÃO AO REFIS |
0 |
0 |
126 |
CADASTRO - INSC PROVISÓRIA REFAZ/REFIS |
0 |
0 |
128 |
REGIME ESPECIAL - RENOVAÇÃO DE PRAZO |
1 |
92,54 |
129 |
AUTENTICAÇÃO DO LIVRO DE OCORRÊNCIAS - RUDFTO |
1 |
92,54 |
130 |
SIMPLES NACIONAL - OPÇÃO SUBLIMITE 2018 |
0 |
0 |
131 |
ENVASADORES DE ÁGUA - CREDENCIAMENTO |
1 |
92,54 |
133 |
REGIME ESPECIAL - PROCAFÉ INDÚSTRIA |
5 |
462,7 |
134 |
REATIVAÇÃO DE INSC. ESTADUAL-PRODUTOR RURAL |
0 |
0 |
135 |
RESSARCIMENTO - CONVÊNIO ICMS 126/98 |
0 |
0 |
136 |
RETIFICAÇÃO SPED DIVIDA ATIVA/PARCELAMENTO |
1 |
92,54 |
138 |
APURAÇÃO REC. D.A E FIFTHA C/ GRÁFICA |
15 |
1.388,10 |
139 |
TRANSF. CRÉD. DESV. C. GRÁFICA- PROD. RURAL E S. NACIONAL |
1 |
92,54 |
140 |
DESENQUANDRAMENTO DE OFÍCIO DO MEI. |
0 |
0 |
141 |
DISPENSA ANTECIPADO - ART. 2º, INC. XXIV, ANEXO VII RICMS |
15 |
1.388,10 |
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* Valores para 2021, considerando o valor da UPF publicado pela Resolução 02/2020/GAB/CRE |
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