publicado em: Mon Jun 26 09:53:45 AMT 2023
Base de Cálculo - ST (Combustíveis)
Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF
GEFIS - Gerência de FiscalizaçãoTributação em vigor a partir de 1º/06/2023
Convenios ICMS Nªs 199/22 de 23/12/23 e 15/23 de 06/04/2023
ATO COTEPE PMPF Nº 14 de 25 de maio de 2023
** Esta publicação não substitui a publicação quinzenal do Diário Oficial da União, contida também no site do CONFAZ: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos-pmpf
|
PRODUTO |
GASOLINA C |
DIESEL S500 |
DIESEL S10 |
GLP |
QAV |
AEHC |
|
UF |
(ICMS R$/litro) |
(ICMS R$/litro) |
(ICMS R$/litro) |
(ICMS R$/Kg) |
(R$/litro) |
(BC R$/litro) |
|
RO |
1,2200 | 0,9456 | 0,9456 |
1,2571 |
- |
4,8900 |
GLP = Gás liquefeito de petróleo; QAV = Querosene de aviação;
AEHC = Álcool etílico hidratado combustível
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