SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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Decreto 14636/2009	Altera o Decreto nº 13644, de 2 de junho de 2008, para excluir de sua aplicabilidade as operações efetuadas na forma do Protocolo ICMS nº 117, de 25 de setembro de 2009.
Decreto 14635/2009	Concede isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota devido na operação de entrada em aquisição interestadual de insumos agropecuários que especifica destinado aos produtores rurais e dá outras providências.
Decreto 14634/2009	Altera o RICMS/RO para consolidar a interpretação dada pelo estado de Rondônia acerca da tributação sobre as prestações onerosas de serviços de comunicação, quando o serviço for prestado mediante pagamento em ficha, cartão ou assemelhados, considerando o disposto na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996,e no Convênio ICMS 55/05, de 5 de julho de 2005
Decreto 14633/2009	Promove adequações no RICMS/RO para alterar o procedimento na instrução do processo de restituição e dá outras providências.
Decreto 14632/2009	Altera no RICMS/RO a redação dos itens contidos na substituição tributária prevista no Protocolo ICMS 28/93
Decreto 14631/2009	Excetua da cobrança antecipada do ICMS - Antecipado, nos termos do Decreto 11140, de 21 de julho de 2004, as operações com mercadorias com fim específico de exportação e dá outras providências.
Decreto 14573/2009	Altera Decreto 13066/07 para exigir a licença ambiental para as indústrias de móveis com predominância de madeira como matéria prima.
Decreto 14573/2009	ERRATA
Decreto 14572/2009	Promove adequação ao RICMS/RO para incluir os CFOP acrescidos ao Anexo do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970, pelo Ajuste SINIEF nº 5,de 3 de julho de 2009 e dá outra providência.
Decreto 14571/2009	Promove alteração no RICMS/RO para ajustar a tributação reservada aos produtos resultantes do beneficiamento do látex.
Decreto 14516/2009	Altera o item 14 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO para estender o benefício ao pirarucu criado em cativeiro.
Decreto 14516/2009	ERRATA
Decreto 14515/2009	Promove adequações no RICMS/RO para ajustá-lo ao disposto no Ajuste SINIEF nº 10, de 3 de julho de 2009.
Decreto 14491/2009	Altera no RICMS/RO dispositivo relativo ao crédito presumido para aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF com requisito MFD.
Decreto 14490/2009	Introduz alterações no Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial,Comercial e Mineral do Estado de Rondônia - PRODIC, aprovado pelo Decreto n° 9162, de 31 de julho de 2000.
Decreto 14489/2009	Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007.
Decreto 14488/2009	Introduz alterações no Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia FIDER, aprovado pelo Decreto n° 10677, de 13 de outubro de 2003.
Decreto 14467/2009	Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, conforme Convênio ICMS 69/09, aprovado na 134ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ, e dá outras providências
Decreto 14466/2009	Altera o limite de valor previsto para a concessão do benefício previsto no item 51 da Tabela II do Anexo I do RICMS/RO tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 52/09, de 3 de julho de 2009, aprovado na 134ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ
Decreto 14465/2009	Altera dispositivos do RICMS/RO, para adequá-lo à Lei Complementar nº 468, de 21 de julho de 2008, que criou a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária SEAGRI-RO.
Decreto 14413/2009	Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 114ª e da 133ª reuniões ordinárias, da 135ª e da 136ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 136ª reunião ordinária e da 120ª reunião extraordinária da COTEPE/ICMS.
Decreto 14412/2009	Dispõe sobre as atribuições dos integrantes da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia UCP/PROFISCO/RO, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças.
Decreto 14411/2009	Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual REFAZ IV, nos termos do Convênio ICMS nº 11, de 3 de abril de 2009.
Decreto 14349/2009	Promove adequação ao RICMS/RO em relação à fiscalização de equipamentos ECF e dá outras providências.
Decreto 14341/2009	Recepciona o Convênio ICMS 18, de 3 de abril de 2009, que autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores, convalida procedimentos e dá outras providências.
Decreto 14340/2009	Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 9736, de 04 de dezembro de 2001.
Decreto 14313/2009	Altera dispositivos do Regulamento do ICMS para permitir a emissão da nota fiscal do produtor rural através da internet, no site da SEFIN.
Decreto 14295/2009	Acrescenta a Seção VIII ao Capítulo VI do Título II (artigo 72-I) do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998
Decreto 14294/2009	Promove adequação ao RICMS/RO em relação ao cancelamento da inscrição no CAD/ICMS-RO, e dá outras providências.
Decreto 14293/2009	Incorpora ao Regulamento do IPVA alterações introduzidas pelas Leis Estaduais nº 1560, 1721 e 1978, de 27 de dezembro de 2005, de 16 de março de 2007 e 11 de novembro de 2008,respectivamente, e dá outras providências.

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