GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

JUNHO/2016/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Farquar, 2986 – Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Jamary - Curvo III - 6º Andar - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA: 06/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102900103737
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 880/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MAILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20102900103739
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 881/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MAILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20102900103683
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 882/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MAILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20102900103740
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1125/14
RECORRENTE	: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MAILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 09/06/16  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-045227-1 EM ADITAMENTO AO AI Nº 01-044878-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 253/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ELANES VIANA DA COSTA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: EDGAR
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000418-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 568/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EDVALDO NEGRI
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: GENIVAL OTHON
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092901200081
RECURSO	: DE OFÍCIO E  VOLUNTÁRIO Nº 233/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E JEEDÁ COMERCIAL DISTRIB. DE ALIMENTOS LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA
DIA : 14/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-043409-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 125/08
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: AUGUSTO VIEIRA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20072900200240
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1048/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE JÚNIOR
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023610-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 208/13
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112900300170
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 085/14
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: TOME E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 16/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20113010400055
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 083/14
RECORRENTE	: COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MAURO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20132810400010 EM ADITAMENTO AO AI Nº 20113010400056
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 810/14
RECORRENTE	: COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MAURO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20123000100564
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 632/14
RECORRENTE	: AUTO POSTO PENTA CAMPEÃO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: ANTONIO CARLOS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 21/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20123000100670
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 1068/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MULTIMEX S/A
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20083100100182
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 2216/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AMAZÔNIA HIDRÁULICA LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: WAGNER SOUZA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-043955-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 413/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ROVEMA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAMILY E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 23/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112701200004
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 283/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PRIME TECH COM. DE MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA - ME.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MARIA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-042206-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 259/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IRMÃOS DOMINGUES LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ADRIANO MULLING
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20142700200009
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1147/14
RECORRENTE	: EXPLOSÃO DEZ COMÉRCIO VEREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA - ME.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: ODETE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 27/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20132700600009
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1089/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ESTANHO DE RONDÔNIA S/A.
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-020546-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 657/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SILVANO DE OLIVEIRA DE SOUZA
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: MARLINA PEDROSA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-041966-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 420/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IND. COM. DE VELAS AURORA LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: OSMARIO SILVA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 07/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20122700100136
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 815/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONDOMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122700100138
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 816/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONDOMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122703700013
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 641/13
RECORRENTE	: MADEIREIRA PIMENTÃO LTDA - EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: TANIA MARCIA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 09/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20113000500279
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 688/13
RECORRENTE	: PORTUS SUPERMERCADO LTDA - ME.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: FERNANDO LAZARI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20133000100157
RECURSO	: DE OFICIO N° 1117/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: WOODLAND COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: KLEBER LUIZ 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112930500044
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 551/14
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA GIOMILA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 14/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112800100063
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N° 042/14
RECORRENTE	: SANTISTA DISTRIBUIÇÕES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: ROBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20132800200020
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N° 847/14
RECORRENTE	: JIBRAM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ELAINE CRISTINA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20133000100215
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N° 812/14
RECORRENTE	: LOJAS DAS BOMBAS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 16/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-024126-1
RECURSO	: DE OFICIO N° 671/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTE COLETIVO SERRA AZUL LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: RENALDO SOUZA 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092900300028
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 365/09
RECORRENTE	: ANABELY TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20133000300053
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 894/14
RECORRENTE	: PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JOSE DEL PINO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 21/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082900100662
RECURSO	: DE OFICIO N° 410/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA R D LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: MARIA EZEQUIEL
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20132930501402
RECURSO	: DE OFICIO N° 877/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MATSUDA COM. E IND. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: DANILO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112930500679
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 873/14
RECORRENTE	: J. M. M. DE AGUIAR
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: HUMNBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 23/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082900100775
RECURSO	: DE OFICIO N° 590/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CONFECÇÕES MARAZUL LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20082900100794
RECURSO	: DE OFICIO N° 589/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CONFECÇÕES MARAZUL LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20093000300007
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 206/14
RECORRENTE	: CONSTRUTORA MORENA SUL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: MAURO BIANCHIN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 28/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101889
RECURSO	: DE OFICIO N° 260/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PERONDI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: EDMILSON CURSINO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122700100096
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 657/13
RECORRENTE	: ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: KLEBER SASSO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20133000100338
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 775/14
RECORRENTE	: TONIN SOLDAS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

CÂMARA PLENA

DIA: 17/06/2016
HORA: 08:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

* SORTEIO DE RECURSOS AOS JULGADORES RELATORES.

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 30 de maio de 2016.

CARLOS ESTEVAM DOS SANTOS MOREIRA
           Presidente Substituto do TATE