GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

JULHO/2016/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Farquar, 2986 – Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Jamary - Curvo III - 6º Andar - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA: 04/07/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000278-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 075/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T. LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000275-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 062/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T. LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20072900200237
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1046/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T. LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WALDEMIRO JUNIOR
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20082903700046
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 325/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SEC ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUTORA LTDA - ME.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANTERO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 06/07/16  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900400071
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1027/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M T DA CUNHA SILVA - ME.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOAS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900100347
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 121/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MERCANTIL NOVA ERA LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOAS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20093100100009
RECURSO	: DE OFÍCIO E  VOLUNTÁRIO Nº 043/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E AQUI AGORA CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA - ME.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: ANIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20093100100008
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 044/14
RECORRENTE	: AQUI AGORA CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA - ME.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: ANIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 11/07/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20132901200036
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1077/14
RECORRENTE	: TREVO COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112900300523
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 591/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LATER ENGENHARIA LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112930500787
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 590/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LATER ENGENHARIA LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ANDRE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20122904200072
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1924/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JBS S/A.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 13/07/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20123000100012
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 332/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E F. A. E. SILVA ME.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: BENEDITO SILVA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20102700100087
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 695/13
RECORRENTE	: D O PIRES FERNANDES - ME.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20132700600008
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1090/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ESTANHO DE RONDÔNIA S/A.
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20083000200251
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 549/13
RECORRENTE	: ALTAFIM E RUIZ LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: GILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 18/07/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112900105307
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 120/15
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: C V S CONSTRUTORA LTDA.
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: RAFAEL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900400011
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 274/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CACOPLAST IND. E COM. DE RECICLAGEM DE PLÁSTICO LTDA.
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20082900500087
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 151/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SEC POWER COML. IMPORTORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: DIGELMA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20123000100663
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 985/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISBRASIL DISTRIBUIDORA BRASIL IMP. E EXP. LTDA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 20/07/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082900100527
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 173/13
RECORRENTE	: COMOVEL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: HUMBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20093000200118
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 113/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS MOTA LTDA.
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20122800100032
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 299/14
RECORRENTE	: SUPERMERCADO MILÃO LTDA - EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CIRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 05/07/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20133000300048
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1015/14
RECORRENTE	: INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS VITÓRIA LTDA - ME.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WALDEMIRO JÚNIOR
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072930500054
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 002/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANCAR IC EMPREENDIMENTOS S/A
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JOSE E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092900101646
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 417/15
RECORRENTE	: ADM DO BRASIL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20133010400012
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 074/16
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - EPP.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: CIRLEIA E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 07/07/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20132800100033 EM ADITAMENTO AO AINF 20122700100134
RECURSO	: DE OFICIO N° 225/15
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: S. M. PREGOS E PARAFUSOS LTDA
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: ROBSON
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20132800100035 EM ADITAMENTO AO AINF 20122700100133
RECURSO	: DE OFICIO N° 226/15
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: S. M. PREGOS E PARAFUSOS LTDA
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: ROBSON
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20103010400048
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 306/15
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BATISTA & CIA LTDA
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JUNIOR
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20143006300084
RECURSO	: DE OFICIO N° 034/15
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JUNIOR
AUTUANTES	: RUBENS DE PAULA
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 12/07/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029277-0
RECURSO	: DE OFICIO N° 219/15
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SILVIO SETSUO NAKAMURA
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122903300001
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N° 023/16
RECORRENTE	: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS BLUBRASIL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092901200085
RECURSO	: DE OFICIO N° 254/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CARAMORI & CIA LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: JOSE BUENO 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20082900101800
RECURSO	: DE OFICIO N° 484/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PANASONIC DO BRASIL LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 14/07/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20133010400144
RECURSO	: DE OFICIO N° 777/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONSY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: JOSÉ DA CRUZ
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20143000500021
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 448/15
RECORRENTE	: VICENSI & CAMILO LTDA - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: FERNANDO LAZARI
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20142700400034
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 447/15
RECORRENTE	: JACARÉ IND. E COM. EXP. E IMP. DE CAFÉ LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: ROBSON E OUTRO
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20143000500022
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 462/15
RECORRENTE	: VICENSI & CAMILO LTDA - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: FERNANDO LAZARI
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 19/07/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20133000300038
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 725/14
RECORRENTE	: VALE DO GUAPORÉ IND. COM. LATICÍNIOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NELSON DETOFOL
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20113000100416
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1560/14
RECORRENTE	: ALEMÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: REJANE MELCHIADES
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20093000200117
RECURSO	: DE OFICIO N° 117/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS MOTA LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20123000500049
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1414/16
RECORRENTE	: PAIVA PAIVA & SANTOS LTDA - ME. 
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 21/07/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112900105286
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 941/14
RECORRENTE	: PNEU FORTE LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: MARCELO E OUTRO
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20133000600059 EM ADITAMENTO AO AINF 01-030847-1
RECURSO	: DE OFICIO N° 768/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: STAR NORTE IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JUNIOR
AUTUANTE	: FRANCISCO
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20132930501280
RECURSO	: DE OFICIO Nº 0724/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	:ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072900300573
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº: 511/12
RECORRENTE	: ANCAR IC EMPREENDIMENTOS S.A.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WILLIAM E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA: 08/07/2016
HORA: 08:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

* APRECIAÇÃO DE PROPOSTA DE SÚMULA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 27 de junho de 2016.

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
                Presidente do TATE