GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

ABRIL/2016/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA :04/04/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-044863-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 680/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M S TEODORO - ME.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: SULEY SANTOS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20072900600060
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 218/12
RECORRENTE	: D`VILAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LUISA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112700100028
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 678/13
RECORRENTE	: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: CESAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 06/04/16  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112900104461
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 217/13
RECORRENTE	: RINALDI S/A INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20133000101200
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 887/14
RECORRENTE	: COM. DE PROD. ALIM. ELDORADO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: FABIANO FERNANDES
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20123000100221
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 614/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E TAS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CIRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 11/04/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000279-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 065/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA
PROCESSO	: 05-000287-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 288/13
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000303-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 353/13
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000304-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 352/13
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 13/04/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000263-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 454/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-024049-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 653/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RENALDO SOUZA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20122900101695
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 495/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOSE LUIS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 18/04/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102900100751
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 457/12
RECORRENTE	: POWERTECH COMERCIAL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: SALETE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-024381-7
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 044/15
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IMPELCO COM. IMP. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MARIO PEREIRA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20132700500004
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 928/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ELAINE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 20/04/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20133000100052
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 792/14
RECORRENTE	: B. SPLENDOR LANCHONETE E CONVENIÊNCIA - ME.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: CIRO FUNADA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20123000200133
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 386/13
RECORRENTE	: ARCELOMITAL BRASIL S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JUSCELIO LIMA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20123000300153
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 164/14
RECORRENTE	: DISTRIBUIDORA COIMBRA IMP. E EXP. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: FRANCISCO MOTTA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 05/04/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20113000100063
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 028/15
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: H.V.R. MÓVEIS LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR.
AUTUANTE	: JAIRES BARRETO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20123000100262
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 440/14
RECORRENTE	: H.V.R. MÓVEIS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR.
AUTUANTES	: CESAR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122700700002
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 315/14
RECORRENTE	: COMÉRCIO DE CAFÉ ALVES E MIRANDA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JAIRO MOURA 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20082704400028
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 537/13
RECORRENTE	: AUTO POSTO DELARCO LTDA - EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: GENIVAL 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 07/04/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20132900100612
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 906/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A.
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: DANILO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20082900101787
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 525/13
RECORRENTE	: PANASONIC DO BRASIL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20132900600056
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 791/14
RECORRENTE	: C C L - CONSTRUTORA CAPITAL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: ADRIANA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-024513-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 489/13
RECORRENTE	: MADEIREIRA CATARINENSE LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: MARIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 08/04/16
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 01-044959-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 379/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DIVENAL CONSTRUÇÃO E INCORP. LTDA. 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: EDUARDO 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-028170-1
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 1795/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E APEDIÁ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900200197
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 618/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: WALDEMIRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-024122-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 564/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: RENALDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 12/04/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20132900300596
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 606/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: R & D COMEX
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: EVANDRO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20132900100215
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 585/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FOX MINAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: EVANDRO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092900200184
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1034/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RICAL - RACK IND. E COM. DE ARROZ LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: JOÁS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072901201102
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 668/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VITÓRICA COM. ATACADO IMP. E EXP. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: SARA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/04/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20143000600225
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 173/15
RECORRENTE	: GILCELIO RODRIGUES DE PAULA - ME.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR.
AUTUANTE	: DIEGO MIRANDA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122901200653
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 581/14
RECORRENTE	: NILO VEÍCULOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: EDUARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-039559-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 201/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA GOBOR LTDA.
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-039558-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 202/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA GOBOR LTDA.
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 19/04/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20122700600040
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 069/15
RECORRENTE	: GORETTI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: ADEMIR PASSAMANI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20123000200139
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 484/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JOSE CARLOS RODRIGUES 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 06-000798-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 289/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA DE TRANSPORTES GONTIJO 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JOSÉ FERNANDES 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA: 15/04/2016
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 20112700100119
RECURSO	: REVISIONAL Nº 036/14
RECORRENTE	: PETRÓLEO SABBA S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CESAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112700100121
RECURSO	: REVISIONAL Nº 037/14
RECORRENTE	: PETRÓLEO SABBA S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CESAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 23 de março de 2016.

CARLOS ESTEVAM DOS SANTOS MOREIRA
             Presidente Substituto do TATE