GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

MARÇO/2017/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Farquar, 2986 – Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Jamary - Curvo III - 6º Andar - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 06/03/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112930500666
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 655/14
RECORRENTE	: RODA VIVA TRANSP. E LOGÍSTICA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20122700100070
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 420/14
RECORRENTE	: LACERDA E RIOS LTDA – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20132900100284
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 015/15
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A.
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: FRANCISCO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20123010400046
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 697/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MÁRCIA BRASIL COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA – ME.
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: CIRLEIA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 08/03/17  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20142700300015
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 384/15
RECORRENTE	: POP MODAS COMÉRCIO DE  CONFECÇÕES EIRELI EPP
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MAIKE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20152900110492
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 640/16
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: RODRIGO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20152900110505
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 643/16
RECORRENTE	: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: GUSTAVO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20152800110542
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 650/16
RECORRENTE	: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: GUSTAVO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 13/03/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-041037-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 024/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: P. P. MADEIRAS DA AMAZÔNIA LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20083000200248
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 548/13
RECORRENTE	: ALTAFIM E RUIZ LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: GILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20142702600014
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 125/16
RECORRENTE	: OURO PRETO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI – ME.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: EMERSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101653
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 176/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BUNGE ALIMENTOS S/A
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: MARIA EZEQUIEL
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 15/03/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037029-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 455/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: R T TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082900301142
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 579/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CRHYS PROMOÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20103000200108
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 515/14
RECORRENTE	: VIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO LTDA – ME.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: ELIZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112901200389
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 607/16
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GSA GAMA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 20/03/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 06-000980-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 169/14
RECORRENTE	: BRAVO IND. COM. E TRANSP. DE MADEIRA LTDA – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: VILMAR
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-030620-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 003/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BETOLLIN COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA.
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ADALBERTO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 06-000215-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 230/15
RECORRENTE	: MADEMA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ADALBERTO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 22/03/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-024525-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 112/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SERVIÇO NOTARIAL DE CACOAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: MARIO PEREIRA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-044083-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 409/12
RECORRENTE	: BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-041370-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 092/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: R DE K FERRARI SAITO – ME.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JOSÉ CLOSS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

2ª CÂMARA

DIA : 07/03/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20133000100066
RECURSO	: DE OFICIO N° 005/15
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MBF – COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JUNIOR
AUTUANTE	: CIRO MUNEO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20142700100144
RECURSO	: DE OFICIO N° 285/15
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20112800600062 EM ADITAMENTO AO AI N° 20113000600343
RECURSO	: DE OFICIO N° 033/14
RECORRENTE	:  FAZENDA PÚBLICA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MELT METAIS E LIGAS S/A
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: PEDRO ADALBERTO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 09/03/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20142700100261
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 442/16
RECORRENTE	: TRUST – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JUNIOR
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20143010400218
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 174/15
RECORRENTE	: VOTORANTIN CIMENTOS N/NE S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: DUANNY E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20103000200151
RECURSO	: DE OFICIO N° 574/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FLAVIO BARROCO
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: PEDRO CELESTINO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/03/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-038352-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº: 0095/13
RECORRENTE	: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JUNIOR
AUTUANTES	: FABIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20102900103191
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 307/14
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20103000300074
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1135/14
RECORRENTE	: AUTO POSTO IRMÃOS BATISTA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: ALVARO DANTAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 16/03/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20132800600001 EM ADITAMENTO AO AI Nº 20103000600065
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1025/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMERCIAL CABLOCO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: JOSÉ TAVARES
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20103000100075
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 122/15
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J J COMÉRCIO DE DOCES E EMBALAGENS LTDA – ME.
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20153000109697
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 576/16
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SUPERMERCADO MILÃO LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20153000109790
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 575/16
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SUPERMERCADO MILÃO LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 21/03/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20152900310736
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 579/16
RECORRENTE	: TITAN PNEUS DO BRASIL LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: WILLIAN E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20112701200020
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 467/16
RECORRENTE	: MUNHOZ E VIEIRA LTDA - EPP
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: EDGAR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 06-000892-3 EM ADITAMENTO AO AI Nº 06-000802-8
RECURSO	: DE OFICIO N° 735/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IND. E COM. DE ESPUMAS E COLCHÕES CUIABÁ LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JOSE FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-043756-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 319/12
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEIS DE CARLI LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JULIANO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 23/03/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20152700100149
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 657/16
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: OI S/A.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20142700100275
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 243/16
RECORRENTE	: TELEFÔNICA EMPRESAS S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072901201104
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 989/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VITÓRIA COMÉRCIO E ATACADO IMP. E EXP. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072901201097
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 990/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VITÓRIA COMÉRCIO E ATACADO IMP. E EXP. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: WILLIAM E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 24 de fevereiro de 2017.

 CARLOS ESTEVAM DOS S. MOREIRA
         Presidente Substituto do TATE