GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

FEVEREIRO/2017/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 06/02/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-045157-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 380/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ATRIO REPRESENTAÇÕES LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: EDUARDO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20093000200125
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 115/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J P DOS SANTOS SUPERMERCADO - ME
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ILZE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101638
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 494/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BUNGE ALIMENTOS S/A
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: ROGERIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20082900600297
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 278/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONDONIA MERC. DISTR. IMP. EXP. GEN. ALIM. LTDA.
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 08/02/17  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900300233
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 147/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MOINHO DE TRIGO ARAPONGA LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: DIGELMA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20143000600294
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 283/15
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MINERAIS E METAIS COM. E IND. LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: PEDRO ADALBERTO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092700300026
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 211/14
RECORRENTE	: CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: MAURO BIANCHIN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-040755-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 345/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COLINA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: WANEY FRANÇA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 13/02/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20132800100027
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 320/15
RECORRENTE	: CASTROL BRASIL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: JOÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20133000400251
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 061/15
RECORRENTE	: CEREALISTA CAMILA LTDA ME
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JOCEMARA KLINGELFUS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20133000600496
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0142/15
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DE LAVERDE COM. MAT. CONSTR LTDA ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112700100047
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 154/14
RECORRENTE	: TOSHIBA SISTEMAS DE TRANS. E DIST. DO BRASIL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: DILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 15/02/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20153000109521
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 137/16
RECORRENTE	: COIMBRA & NOBRE LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20153000109552
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 138/16
RECORRENTE	: COIMBRA & NOBRE LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082900600298
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 280/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONDONIA MERC. DISTR. IMP. EXP. GEN. ALIM. LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20123000100254
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 658/13
RECORRENTE	: ARCELORMITTAL BRASIL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 20/02/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000314-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 348/13
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCÁVEL TRANSP. TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000324-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 363/13
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCÁVEL TRANSP. TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-041887-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 302/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ITAUTEC PHILCO S.A
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-024326-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 399/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PIARARA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES 
AUTUANTE	: ANTONIO 
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 07/02/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082901700078
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 331/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EDIVALDO MUNIZ DAS SILVA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: ANTERO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20082901700076
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 330/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EDIVALDO MUNIZ DAS SILVA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: ANTERO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092900101567
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 185/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BUNGE ALIMENTOS S/A
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20082900100271
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 414/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTES	: TOME E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 09/02/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082900101779
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 072/14
RECORRENTE	: PANASONIC DO BRASIL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20092900300016
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 003/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO TADEU COUTINHO
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WILLIAN E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20142930502952
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 365/15
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: D. E. CAFÉS DO BRASIL LTDA.
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: FÁBIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20133000101371
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 016/16
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PRIME TECH COM. DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA - ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: KLEBER LUIZ
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/02/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20152900109836
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0364/16
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI 
AUTUANTES	: CIDERLEI E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20142900102449
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0006/16
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI 
AUTUANTES	: JOSE E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900200419
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 338/15
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR 
AUTUANTE	: RUDIMAR JOSE 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20103000100044
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 261/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AUTO POSTO IRMAOS BATISTA LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR 
AUTUANTE	: WAGNER LUIS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 16/05/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20142700400032
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 121/16
RECORRENTE	: CONFECÇÕES UMUARAMA EIRELI - EPP
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JUNIOR
AUTUANTES	: EMERSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20143000600084
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 025/16
RECORRENTE	: BOTELHO E LIMA LTDA - ME 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: EMERSON BORITZA 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20123000200099
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 255/16
RECORRENTE	: ADERSON TADEU GON
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ELAINE CRISTINA 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20123000400109
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 584/15
RECORRENTE	: VIEIRA E GALDINO IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ROBERTO 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 21/02/17
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20143000600063
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 020/15
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: INDÚSTRIA DE MADEIRA MANOA LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR 
AUTUANTE	: PEDRO ADALBERTO 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20133000100435
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1108/14
RECORRENTE	: ENESA ENGENHARIA S/A 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20142700100142
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 310/15
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112800100030
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 712/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: D.O. PIRES FERNANDES - ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 10/02/17
HORA: 8:30H
CÂMARA PLENA

* SORTEIO DE RECURSOS  REVISIONAIS AOS JULGADORES RELATORES.

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 30 de janeiro de 2017.

 CARLOS ESTEVAM DOS S. MOREIRA
         Presidente Substituto do TATE