GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

ERRATA

PAUTA DE JULGAMENTO

JUNHO/2016/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Farquar, 2986 – Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Jamary - Curvo III - 6º Andar - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

ONDE SE LÊ:

1ª CÂMARA

DIA : 09/06/16  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-045227-1 EM ADITAMENTO AO AI Nº 01-044878-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 253/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ELANES VIANA DA COSTA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: EDGAR
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000418-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 568/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EDVALDO NEGRI
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: GENIVAL OTHON
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092901200081
RECURSO	: DE OFÍCIO E  VOLUNTÁRIO Nº 233/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E JEEDÁ COMERCIAL DISTRIB. DE ALIMENTOS LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 14/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-043409-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 125/08
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: AUGUSTO VIEIRA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20072900200240
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1048/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE JÚNIOR
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023610-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 208/13
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112900300170
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 085/14
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: TOME E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 16/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20113010400055
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 083/14
RECORRENTE	: COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MAURO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20132810400010 EM ADITAMENTO AO AI Nº 20113010400056
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 810/14
RECORRENTE	: COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MAURO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20123000100564
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 632/14
RECORRENTE	: AUTO POSTO PENTA CAMPEÃO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: ANTONIO CARLOS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 21/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20123000100670
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 1068/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MULTIMEX S/A
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20083100100182
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 2216/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AMAZÔNIA HIDRÁULICA LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: WAGNER SOUZA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-043955-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 413/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ROVEMA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAMILY E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 23/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112701200004
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 283/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PRIME TECH COM. DE MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA - ME.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MARIA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-042206-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 259/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IRMÃOS DOMINGUES LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ADRIANO MULLING
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20142700200009
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1147/14
RECORRENTE	: EXPLOSÃO DEZ COMÉRCIO VEREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA - ME.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: ODETE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

LEIA-SE:

DIA : 08/06/16  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-045227-1 EM ADITAMENTO AO AI Nº 01-044878-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 253/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ELANES VIANA DA COSTA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: EDGAR
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000418-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 568/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EDVALDO NEGRI
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: GENIVAL OTHON
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092901200081
RECURSO	: DE OFÍCIO E  VOLUNTÁRIO Nº 233/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E JEEDÁ COMERCIAL DISTRIB. DE ALIMENTOS LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 13/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-043409-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 125/08
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: AUGUSTO VIEIRA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20072900200240
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1048/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE JÚNIOR
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023610-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 208/13
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112900300170
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 085/14
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: TOME E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 15/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20113010400055
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 083/14
RECORRENTE	: COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MAURO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20132810400010 EM ADITAMENTO AO AI Nº 20113010400056
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 810/14
RECORRENTE	: COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MAURO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20123000100564
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 632/14
RECORRENTE	: AUTO POSTO PENTA CAMPEÃO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: ANTONIO CARLOS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 20/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20123000100670
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 1068/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MULTIMEX S/A
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20083100100182
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 2216/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AMAZÔNIA HIDRÁULICA LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: WAGNER SOUZA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-043955-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 413/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ROVEMA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAMILY E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 22/06/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112701200004
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 283/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PRIME TECH COM. DE MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA - ME.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MARIA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-042206-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 259/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IRMÃOS DOMINGUES LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ADRIANO MULLING
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20142700200009
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1147/14
RECORRENTE	: EXPLOSÃO DEZ COMÉRCIO VEREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA - ME.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTES	: ODETE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

Porto Velho, TATE, em 01 de junho de 2016.

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
             Presidente do TATE