GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAUTA DE JULGAMENTO

DEZEMBRO/2008/TATE/SEFIN

            O Presidente Substituto do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 03/12//08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-034230-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 545/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : C. V. T. – COOPERATIVA DOS TRANSPORTES 
                                 DE VEÍCULOS E DE CARGAS EM GERAL.
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-022283-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 578/04
RECORRENTE	: EVANDRO CARLOS G. GALVÃO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-033079-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 411/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. VALENTINO DOS SANTOS
AUTUANTES	: NEIVADO E OUTROS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-015410-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 515/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TOMAZ MARQUES COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA
AUTUANTES	: RUBENS E OUTROS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 08/12//08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-019735-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 118/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JIFERRO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO  LTDA
AUTUANTE	: IOSHITO KAI
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-021265-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 454/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PARAUTO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA
AUTUANTES	: RICARDO E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-020688-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 244/03
RECORRENTE	: STOCCO & CIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTE	: RUBENS CASTANHO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-019764-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 532/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VALDINEY PEREIRA DE AZEVEDO
AUTUANTES	: LEONARDO E OUTROS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 10/12//08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-022765-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 637/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ARANHA CONFECÇÕES LTDA
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-038794-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 589/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : INDIANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
AUTUANTE	: SULEY SANTOS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-021101-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 787/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LONGO INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA
AUTUANTES	: A. ROSA E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 04-014851-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 416/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SUPERMERCADO Q’DELÍCIA LTDA
AUTUANTE	: DIOLINA FERRAZ
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 15/12/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-027932-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 792/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ECLÉSIO REZIN
AUTUANTES	: JORGE VALÉRIO E OUTROS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035056-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 499/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FEMAK MÁQUINAS E SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA
AUTUANTE	: JORGE GURGEL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-024038-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 242/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IZAIR OLAVO NANDI 
AUTUANTES	: A. ROSA E OUTROS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028547-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 373/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MÁRCIO LUIZ GUAREZ
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 17/12/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-024584-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 710/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARAVILHA COMÉRCIO DE FRIOS LTDA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-028983-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 194/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MADEIRAS DO BRASIL LTDA
AUTUANTES	: CÉSAR E OUTROS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036681-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 508/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. R. RAMOS & CIA LTDA
AUTUANTES	: ALEXANDRE E OUTROS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-034916-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 512/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TERMAC – TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA
AUTUANTES	: NEIVALDO E OUTROS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

2ª CÂMARA

DIA : 04/12/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  03-029420-9
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 107/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  CLAUDIO BERNARDES NUNES
AUTUANTES	:  JAIRES E OUTROS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  03-021835-9
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 539/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  CONSTEL – CONST. COM. E TELECOMUNICAÇÕES LTDA
AUTUANTE	:  NILTON VIEGAS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-021139-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 527/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LATICÍNIO VALE DO URUPÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
AUTUANTES	: ZULEIDE E OUTROS
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  01-029741-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 311/07
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  SILK ART COM. ART. DE MATERIAL SERIGRÁFOS LTDA
AUTUANTE	:  OSCAR JUNIOR
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 09/12/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  01-038073-3
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 639/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  J. B. PAES CARVALHO - ME
AUTUANTE	:  JORGE VALÉRIO
RELATOR	:  EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-020477-3
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 428/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  PANIFICADORA FIORENTINA LTDA
AUTUANTE	:  MILTON  MIZUGUTI
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  01-031300-9
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 269/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  R. STRELOV & CIA IMPORT E EXPORT LTDA
AUTUANTE	:  FÁBIO CANABRAVA
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  03-035886-0
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 729/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  TURON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - ME
AUTUANTE	:  JOÃO DE BRITO
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 11/12/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  04-020498-6
RECURSO	:  VOLUNTÁRIO N.º 068/04
RECORRENTE	:  ARNO VOIGT
RECORRIDA	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	:  CARLOS ESTAVAM E OUTROS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  03-026098-3
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 526/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  H. BLATT TRANSPORTES
AUTUANTES	:  RENATO E OUTROS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-021842-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 249/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  J. BOSCO MORAIS
AUTUANTE	:  NILTON VIEGAS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  01-028786-5
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 563/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  SIRLEY F. SILVA
AUTUANTE	:  JORGE GURGEL
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 16/12/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-018495-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 018/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : CLÁUDIA APARECIDA FURTADO
AUTUANTES	: IOSHITO E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-021836-7
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 056/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  M. CARMO FALCÃO
AUTUANTE	:  NILTON VIEGAS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024560-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 186/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  SUPERMERCADO JOÃO PAULO LTDA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-024448-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 496/07
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  SUPERMERCADO ACAPU LTDA
AUTUANTE	:  NILTON VIEGAS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 18/12/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-025716-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 127/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : COMADEL COM. DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-022940-7
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 299/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  COM. DE MADEIRAS E TRANSPORTADORA SAMPAIO
AUTUANTES	:  PESTANA E OUTROS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  01-028787-3
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 120/07
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  SIRLEY F. SILVA
AUTUANTE	:  JORGE GURGEL
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-024446-5
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 190/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	:  S. GONÇALVES 
AUTUANTE	:  NILTON VIEGAS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 21 de novembro de 2008

    ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
      Presidente Substituto do TATE