GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

AGOSTO/2010/TATE/SEFIN

A Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 04/08/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-027667-7
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 307/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/ MORENO E MORENO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL /2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-023811-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 723/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : OSMAR DE OLIVEIRA SOUZA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ANTUNES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-028656-7
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 548/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : P. POVOAS DE ALENCAR
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: RUSSELLY DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037455-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 602/06 
RECORRENTE	: SALLES RAMOS IMP. EXP. DE PETRÓLEO LTDA  
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: WAGNER SOUZA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 09/08/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-018371-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 122/09 
RECORRENTE	: EDVALDO DA ROCHA PEREIRA - MEE
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: LUCIDIO RAMOS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-036730-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 698/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FRIGORÍFICO PORTO LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JOÃO BARBOSA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-038170-5
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 476/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FARMA DA AMAZÔNIA LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-019639-8
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 395/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MADEIREIRA RENASCER LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RUBIA VASCONCELOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 11/08/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-034563-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 196/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CESBRA S/A
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES        
AUTUANTE             : EDUARDO ALCENOR 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-041960-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 477/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : F. RENE S. LOPES
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE             : RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-034089-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 680/07 
RECORRENTE	: HUMBERTO OSHIRO DE ANDRADE
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES          : WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 04-019631-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 117/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MADEIREIRA RENASCER LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE             : RUBIA VASCONCELOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 16/08/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-039637-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 333/07
RECORRENTE	: ANHAMBI ALIMENTOS NORTE LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PIEROTE E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-031643-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 603/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RONEI BATISTA SCHOABA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOSÉ FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035813-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 312/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRR – PETROPAL COM. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE            : JORGE VALERIO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-019101-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 756/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VANVERA COMÉRCIO DE MÓVEIS E PRODS. TEXTEIS LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: J. TRINDADE
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 18/08/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-038345-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 533/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ANTENOR DUARTE DO VALLE
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: MARIA VILMA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035937-8
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 453/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FRIGORÍFICO PORTO LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-033930-0 EM ADITAMENTO AO AI Nº. 03-033255-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 038/04
RECORRENTE	: IBITRANS TRANSPORTES RODV. DE CARGAS LTDA
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: SALVADOR JUNIOR
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-032840-5
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 525/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IMESA VEÍCULOS LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: CESAR SOUZA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 23/08/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-032820-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 123/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : L. NUNES DE CASTRO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: CLÁUDIO AGUIAR
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-036669-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 637/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE            : MANOEL ALMEIDA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-019942-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 410/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRADIÇÃO COM. CONFECÇÕES E BRINQUEDOS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-023854-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 564/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : WANDERLÉA LIMA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: IOLENE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 25/08/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-042394-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 382/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CICLO CAIRU LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PATRICK E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-038054-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 522/06
RECORRENTE	: COMERCIAL MADEIREIRA CANDEIAS LTDA
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JORGE VALÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-024505-4
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 244/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : F. M. MARTINS ARAÚJO - CEBRA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-039979-5
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 159/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MADEIREIRA RONDINHA LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: CICERO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

2ª CÂMARA

DIA : 05/08/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-034147-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 226/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : BELZ COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: WANEY FRANÇA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024554-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 298/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GUAPORÉ COM. PADRONIZAÇÃO DE FRUTAS LTDA 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024391-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 032/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MÉTODO AGROPECUÁRIA LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-025453-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 327/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SACOLÃO DA CARNE LTDA   
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 10/08/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028971-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 404/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONE SUL LTDA 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: SALVADOR E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-022870-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 287/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUAJARÁ-MIRIM LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO            : Nº. 03-033010-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 0485/07 
RECORRENTE	: EDILSON RODRIGUES GOMES
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR               : EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES          : JAIRES BARRETO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-042276-2
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO  N.º 364/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/HENKEL LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CARLOS EDUARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 12/08/10
HORA: 8:30H

PROCESSO           : Nº. 03-031307-6.
RECURSO              : DE OFICIO Nº. 222/05.
RECORRENTE       : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA          : 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CONTENTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE             : LUIS MARQUES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20082700100325
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 182/09
RECORRENTE	: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20082700100324
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 183/09
RECORRENTE	: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO            : Nº. 03-026422-9.
RECURSO               : DE OFÍCIO Nº. 0154/04
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA       : TRANSPORTADORA MATSUDA LTDA
RELATOR                : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE             : RENATO FURLAN E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 17/08/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-037600-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 362/08
RECORRENTE	: INTEGRAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO MÉDIO 
                                 NORTE DO ESTADO DO MATO GROSSO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ADMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO            : Nº. 01-037382-6
RECURSO               : DE OFÍCIO Nº. 0497/08
RECORRENTE        : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA       : LUIZ GONZAGA GOMES - ME
RELATOR                : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE             : WANEY FRANÇA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO            : Nº. 01-037761-4
RECURSO               : DE OFÍCIO Nº.0496/08
RECORRENTE        : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA            : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA        : LUIZ GONZAGA GOMES - ME
RELATOR                 : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE              :  WANEY FRANÇA
REP. FISCAL	 : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-038644-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 257/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SÃO PAULO ACESSÓRIOS LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JORGE GURGEL
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 19/08/10
HORA: 8:30H

PROCESSO            : Nº. 03-026643-4.
RECURSO              : DE OFÍCIO Nº. 0134/08
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      : EGELTE ENGENHARIA LTDA
RELATOR               : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES          : MOTTA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO             : Nº. 03-029944-8.
RECURSO               : DE OFÍCIO Nº. 0131/04
RECORRENTE        : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA       : JORGE FLORES DE OLIVEIRA
RELATOR                : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTE              : MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	 : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-021991-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 116/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SUPERMERCADO PHAISÃO LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029031-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 666/06
RECORRENTE	: WASHINGTON LUIZ MARQUES
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 24/08/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-038613-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 495/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IRMÃOS GONÇALVES COM. E INDUSTRIA LTDA 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CRISTIANA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-020538-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 524/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. A. DE ANGELI - ME
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: MARLINA PEDROSA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO           : Nº. 03-032890-1.
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 0450/05
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA         : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA     : JOEL ANTONIO CAOVILLA
RELATOR              : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE            : JAIRES BARRETO E OUTROS
REP. FISCAL         : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-018791-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 149/09
RECORRENTE	: TRANPORTADORA GOBOR LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: ALCIDES GARCIA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 26/08/10
HORA: 8:30H

PROCESSO           : Nº. 04-020508-7
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 0188/08
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA         : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA     : JIBRAM DIST DE BEBIDAS LTDA
RELATOR              : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA 
AUTUANTE            : MARCIO CARDOSO E OUTROS
REP. FISCAL         : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033641-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 645/06
RECORRENTE	: MARCELO MATHEUS
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO            : Nº. 03-024599-2.
RECURSO              : DE OFÍCIO Nº. 0474/08
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      : TRANSPACIFICO TRANSP RODOVIARIO LTDA
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE            : EZIO GORETTI E OUTROS
REP. FISCAL         : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-035197-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 204/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TOMBINI & TOMBINI LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES          : FRANCISCO BARROSO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

CÂMARA PLENA

DIA : 13/08/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028956-6
RECURSO	: REVISIONAL N.º 005/08
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: JUIZ GONZAGA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-037778-3
RECURSO	: REVISIONAL N.º 025/06
RECORRENTE	: M. NILVA A. NASCIMENTO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ANIVALDO PINTO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 26 de julho de 2010

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
           Presidente do TATE