GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAUTA DE JULGAMENTO

FEVEREIRO/2009/TATE/SEFIN

O Presidente Substituto do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 04/02/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-021305-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 192/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  RODA VIVA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: SALVATERRA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-033405-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 412/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRÊS AMÉRICAS TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MARCOS FREITAS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037274-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 153/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SB COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037271-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 152/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SB COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 09/02//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-022282-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 577/04
RECORRENTE	: EVANDRO CARLOS G. GALVÃO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-043401-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 287/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FELIX CAMINHÕES LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: JULIO SILVA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-032436-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 307/05
RECORRENTE	: IRMÃOS DOMINGUES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: NEIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-034414-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 105/05
RECORRENTE	: JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JORGE VALÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 11/02//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-036060-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 104/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ANTONIO FELIX DA SILVA MERCEARIA - ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: CARLOS ALBERTO DA SILVA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028940-0
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 064/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/ A. C. PEREIRA E CIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 33-021421-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 451/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CANUTO E BERTOLDO LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ALEXIO E OUTROS 
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-035620-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 263/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MADEIRA E LAMINADOS MORUMBI LTDA - ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: CARLOS BRANDÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 16/02/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037360-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 040/05
RECORRENTE	: DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO  LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-026721-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 385/02
RECORRENTE	: FRIGORÍFICO FERNANDES S/A 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ALEXANDRE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-016809-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 248/04
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. V. DE SOUZA SUPERMERCADOS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: LEONARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-025488-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 105/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. PNEUS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JOSÉ CLOSS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 18/02/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-019606-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 219/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COSME HUNHOFF
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ANTUNES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-021358-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 322/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CENO – CERAMICOS NORTE LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: SERGIO SANTANA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-034422-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 170/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : I. R. M. DOS SANTOS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JOÁS EVANGELISTA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-034964-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 391/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

2ª CÂMARA

DIA : 05/02/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-019997-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 423/07
RECORRENTE	: ADIMAQ – EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: ALTACIR HERINGER
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-019965-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 422/07
RECORRENTE	: ADIMAQ – EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: ALTACIR HERINGER
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-035585-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 407/04
RECORRENTE	: GUANABARA VEÍCULOS LTDA - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: EMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-020214-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 055/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : ADALGISA REGIS LOPES
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: GORO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 10/02/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029560-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 287/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : ANIVALDO MACHADI FILHO
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029745-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 049/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : MARIA JOEL
RELATOR	: EIMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024427-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 083/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : VERGINIO PEDRO MAFFINI
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 13-021255-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 185/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VERDURÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIRO LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: TÂNIA LEME
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 12/02/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-020498-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 239/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : AGRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPEC. COLORADO LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MARIA VILMA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033744-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 287/04
RECORRENTE	: EZEQUIAS RUFINO BEZERRA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-015857-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 613/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOSÉ CARLOS MARINHO DA SILVA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ERIMAR LIMA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-036237-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 609/06
RECORRENTE	: POLYART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: CÍCERO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 17/02/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-036838-5 EM ADITAMENTO AO AI Nº 03-036539-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 576/06
RECORRENTE	: BUNGE ALIMENTOS S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: LUIZ LOPES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-016118-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 504/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GRUPO MERCANTIL ESQUADRO LTDA 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ADROALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-040295-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 451/07
RECORRENTE	: INDÚSTRIA E COMÉRCIO MADELAMI LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-035571-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 100/04
RECORRENTE	: PORTOSOFT INFORMÁTICA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FÁBIO CANABRAVA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 19/02/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-019191-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 396/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FARMA DA AMZÔNIA LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: MARLINA PEDROSA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-040088-2 EM ADITAMENTO AO AI Nº 03-039488-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 450/07
RECORRENTE	: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-023781-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 589/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : WASLEY NERICO MATARA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-015869-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 182/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : WAGNER TEODORO DE SOUZA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ALCIDES  E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 22 de janeiro de 2009

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
Presidente Substituto do TATE