GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

ERRATA
PAUTA DE JULGAMENTO

FEVEREIRO/2016/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

ONDE SE LÊ:

DIA : 23/02/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20122900103865
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 560/14
RECORRENTE	: JBS S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: RICARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

LEIA-SE:

DIA : 23/02/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20122900103865
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 560/14
RECORRENTE	: HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: RICARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 04 de fevereiro de 2016.

 MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
                  Presidente do TATE