GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

FEVEREIRO/2016/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA :15/02/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112700100199
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 122/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TIM CELULAR S/A.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112700100209
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 245/14
RECORRENTE	: TIM CELULAR S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112700100210
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 237/14
RECORRENTE	: TIM CELULAR S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 17/02/16  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000279-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 065/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000287-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 288/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000303-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 353/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000304-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 352/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 22/02/16
HORA: 8:30H
PROCESSO	: 20102900300140
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 495/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20102900300142
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 496/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112930500118
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 492/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000273-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 008/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 24/02/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072900200242
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 474/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20072900200243
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 475/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20072900200244
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 476/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000305-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 351/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 16/02/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112700100204
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1074/14
RECORRENTE	: TIM CELULAR S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20102703900005
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 194/13
RECORRENTE	: E. ALVES PETRINO ME.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: EMERSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20102703900006
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 195/13
RECORRENTE	: E. ALVES PETRINO ME.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR.
AUTUANTES	: EMERSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 18/02/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112930501698
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1145/14
RECORRENTE	: COALHOS BIO PARANÁ LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112930501690
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1106/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BRF BRASIL FOODS S/A.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122700200013
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 384/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BIGSAL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: OSVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 23/02/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20122900101843
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 958/14
RECORRENTE	: JBS S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122900103865
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 560/14
RECORRENTE	: JBS S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: RICARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20093100100005
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 654/13
RECORRENTE	: DIKAS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 25/02/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112930501511
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 1045/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ENESA ENGENHARIA S/A.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112930500199
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 587/14
RECORRENTE	: ACTUAL REFORMADORA DE PNEUS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20082900101078
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 306/13
RECORRENTE	: EPLAN – ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E ELETRICIDADE LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: JEFFERSON KLINGELEUS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 03 de fevereiro de 2016.

 MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
                  Presidente do TATE