GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

ERRATA
PAUTA DE JULGAMENTO

SETEMBRO/2013/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

ONDE SE LÊ:

1ª CÂMARA

DIA : 09/09/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-032588-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 088/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPOTADORA GOBOR LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ELDER E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

LEIA-SE: 

1ª CÂMARA

DIA : 09/09/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-032588-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 088/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ELDER E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 02 de setembro de 2013.

       ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
              Presidente do TATE