GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

ERRATA
PAUTA DE JULGAMENTO

OUTUBRO/2015/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

ONDE SE LÊ:

DIA : 21/10/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-023491-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 432/12
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023490-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 310/12
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

LEIA-SE:

DIA : 21/10/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000088-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 201/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000090-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 204/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 01 de outubro de 2015.

 MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
                 Presidente do TATE