GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

JULHO/2013/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 01/07/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20083100600010
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 218/10
RECORRENTE	: RONDÔNIA MERCANTIL DISTRIBUIDORA IMP.EXP.GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-025536-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 524/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PROD.DE PETRÓLEO LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: CARLOS KIFFER
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082802600002 EM ADITAMENTO AO AI Nº 200829002600015
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 006/10
RECORRENTE	: CURTUME NOSSA SENHORA APARECIDA IND.COM.IMP.E EXP.DE COUROS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: THILLY E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-039013-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 385/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RECOL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: LEONARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101330
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 268/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20102900100607
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 460/11
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: HUMBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 03/07/13  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028659-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 203/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TAPAJÓS COM.REPRES.LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037983-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 569/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ZELINDA APARECIDA MIRANDA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: CRISTIANA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-034940-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 084/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEREALISTA JURUÁ IND. E COM. LTDA - ME
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: CLAUDIO AGUIAR
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20093100100060
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 381/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101174
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 165/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ERIMARE OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101422
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 205/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: AMIRTON OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 08/07/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-039713-0
RECURSO	: DE OFÍCO Nº 344/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: COOPERB – COOP. AGRIC. DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PIEROTE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034191-6
RECURSO	: DE OFÍCO Nº 080/09
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA GOBOR LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028675-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 336/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ZENAIDE GOMES MOTA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028929-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 398/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SOUZA CRUZ S/A
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-035995-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 709/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AERONORTE VIAGENS E TURISMO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CICERO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-041420-4
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 443/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARILENE SAVENHAGO - ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JUVENAL P. AZEVEDO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 10/07/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-034227-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 146/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA GOBOR LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-043875-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 285/10
RECORRENTE	: DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ROSINEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-043443-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 286/10
RECORRENTE	: DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CICERO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-026935-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 369/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PETRÓLEO SABBÁ S/A
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ARMANDO MARIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025474-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 427/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ODILON RIBEIRO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 12/07/13
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 03-029611-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 032/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ROMILDA PINTO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-039989-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 144/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CANAÂ INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-039995-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 143/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CANAÂ INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-039790-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 142/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CANAÂ INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-037689-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 467/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FRIGORÍFICO PORTO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JOÃO BRITO BARBOSA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-037393-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 440/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: B LIMA DE AGUIAR
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JORGE P. G. DO AMARAL
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 02/07/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101584
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 397/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092900101556
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 398/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-031955-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 049/11
RECORRENTE	: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚGLICA ESTAUDAL
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTE	: JOSÉ F. SOARES
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-041995-8
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 165/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CRISTIANA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 06-000360-3
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 534/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: F A VENDRAMEL CEREAIS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JOSÉ F. SOARES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-035004-4
RECURSO       	: VOLUNTÁRIO Nº 051/12
RECORRENTE	: CATÃNEO & CIA LTDA.
RECORRIDA 	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 04/07/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-043172-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 286/11
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: LUIZ C. PONTES
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-021649-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 699/11
RECORRENTE	: FARMÁCIA DOUGLASFARMALTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MÁRIO PEREIRA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-034558-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 070/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEREALISTA NACIONAL LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-023589-0
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 638/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: F.LAZARI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-031843-4
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 121/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RIBERBRAZ TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-023116-9
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 452/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ DANIEL ALVES PEREIRA
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: TANIA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 05/07/13
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 01-037402-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 083/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BARTA VERÇOSA DE LIMA 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: OSMARIO F. SILVA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-021540-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 725/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NALEVAIKI & RODRIGUES LTDA - ME 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ILZE E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-032020-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 448/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO EUGENIO JOAQUIM - ME 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTE	: J. RIBAMAR
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-043648-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 283/11
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: LUIZ C. PONTES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-024047-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 307/11
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: RENALDO S. SILVA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032981-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 095/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: COOTASC – COOP. DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS DE SÃO CARLOS
RELATOR 	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 09/07/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-036230-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 711/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BIG AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
RELATOR 	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032722-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 563/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FRANCISCO CARLOTO DA SILVA
RELATOR 	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-039683-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 525/11
RECORRENTE	: ESPAÇO DA CASA IND. E COM. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: IVANCLER E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-039978-7
RECURSO       	: VOLUNTÁRIO Nº 066/12
RECORRENTE	: CASA DO PADEIRO DE RONDÔNIA LTDA.
RECORRIDA 	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032723-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 400/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: JAIR LUIZ KUHN
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20092900101272
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 138/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROGERIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA 11/07/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-039142-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 257/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: C. E. F. IND. E COM. DE COLCHÕES LTDA – ME.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JOÁS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-039599-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 097/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J R DIST. IMP. E EXP. DE PROD. DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: IVANCLER E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037343-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 043/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ENERGY DISTRIBUIDORA LTDA - ME
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: DILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037982-4
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 127/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: V.S. BARBOSA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: LUIS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-034188-6
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 340/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LOTRANS LOGÍSTICA DE CARGAS COM.SERV.LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-034029-4
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 687/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODA VIVA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 24 de junho de 2013.

       ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
                  Presidente do TATE