GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAUTA DE JULGAMENTO

JULHO/2009/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 06/07//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-020698-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 208/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : WALMIR MARQUES
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JOÃO ANTÔNIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-030036-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 043/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VALDERI BORGES DOS SANTOS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: CLAUDIO AGUIAR
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-019210-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 204/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ALVES & LIMA LTDQA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MARLINA E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-030033-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0259/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : AGUIA COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: CLAUDIO AGUIAR
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 08/07/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-032121-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 316/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. ROZARIO M. SANTOS
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: CRISTINO A. ARAUJO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-026766-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 478/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SANTEX COMÉRCIO INPORTAÇÃO LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: RUSSELLY OLIVEIRA 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-021817-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 073/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IMAFORTE IND. COM. DE MADEIRAS LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: NELSON DETOFOL
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-034480-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 177/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LUIZ F. DA SILVA
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: SÉRGIO SANTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 10/07/09
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 03-034256-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 133/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ITD TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO 
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032665-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 486/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. A. FRESNEDA CIA LTDA
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033031-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 319/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JORGE SINFRONI MOMTEVECHI
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033115-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 313/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ANTONIO DO ESPIRITO SANTO MEDEIRO
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032710-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 733/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTADORA HALLEY LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029439-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 252/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MIÉRCIO DE NEGREIRO BONILHA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-026603-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 420/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MADEIREIRA ARIQUEMES LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PAULO  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032596-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 527/04
RECORRENTE	: TRÊS AMÉRICAS TRANSPORTES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-022131-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 552/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CARLOS NATANO CANZI
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PESTANA  E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-028391-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 436/03 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª CÂMARA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CREUSMAR VICENTE DA SILVA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029806-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 368/03 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª CÂMARA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JANOR BIANCHINI
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029920-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 385/03 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª CÂMARA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA RITTER LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029933-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 278/03 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª CÂMARA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPEROLA TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-034244-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 540/03 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª CÂMARA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EXPRESSO RADAR LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029669-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 205/03 
RECORRENTE	: RICARDO FERREIRA MANO
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-031739-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 151/03 
RECORRENTE	: R. ROSSETTO E CIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-031811-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 171/03 
RECORRENTE	: TRANSPÉROLA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES  E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 13/07/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026255-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 0332/05
RECORRENTE	: HSBC BANK BRASIL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: NILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033852-4
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 518/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CENTRO OESTE TRANSPORTE RODOVIARIO 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-019381-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 0511/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. M. FERREIRA PEREIRA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: JUSCÉLIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-043154-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 092/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EXPOGOIANIA COM. ATAC. DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: CARLOS ALBERTO  E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 15/07//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-017516-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 727/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SANTEX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	:  PEDRO   E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-021495-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 346/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS VERANÓPOLIS LTDA
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JUSCELINO  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025028-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0229/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: E. A. DA CRUZ AYRES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JONAS CORRÊA TELES
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-034182-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 395/05 
RECORRENTE	: DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PEDRO MACHADO E OUTROSI
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

2ª CÂMARA

DIA : 02/07/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-024475-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 911/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RAMIZLLE COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-035068-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 124/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : E. G. DINEZ MERCADO
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JORGE P. G. DO AMARAL
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024580-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0361/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IND. E COM. DE CEREAIS OURO VERDE LTDA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-021837-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0483/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : DROGARIA GOIAS LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 03/07/09
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

PROCESSO	: 03-029959-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 522/03
RECORRENTE	: TRANSCARAMORI TRANS. R. CARGA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033101-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 208/04
RECORRENTE	: INCACIO DE MATTIA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-030186-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 091/05
RECORRENTE	: VALENTIN MANOEL DE OLIVEIRA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029264-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 155/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TAPAJOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029144-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0254/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : RÁPIDO TRANSPAULO LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-030201-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 027/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : CARLOS MASSUYKI TAKESHITA 

RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-030217-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0467/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : ORLANDO NOGUEIRA DA SILVA 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033212-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 151/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : TRANSPORTADORA CAVALINHO LTDA 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-031791-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 429/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : EMPRESA TRANSPORTADORA COLIBRI LTDA 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 07/07/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-016458-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 701/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMERCIAL ARCO IRIS LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: GILSON JOSÉ MASSINHAM
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029570-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 203/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : I. DA S. GAVAZIN
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: WANEY F. ARAÚJO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024428-7
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 329/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª CÂMARA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: A. P. RODRIGUES
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024164-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 203/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M M F ARAUJO 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 09/07/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 11-024601-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0434/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : AUTO VIDROS SALES LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRA CAVALCANTE DO NASCIEMNTO
AUTUANTE	: ORLANDO JÚNIOR 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-018353-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0318/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ANTÔNIA LIMA DA SILVA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEITRA
AUTUANTE	: ERIMAR LIMA 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-031337-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0651/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : NAKAMURA & NAKAMURA LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: FABIO CANABRAVA 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-020950-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 227/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : E. L. FAVARO & CIA LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRA CAVALCANTE DO NASCIEMNTO
AUTUANTE	: GILBERTO GUARDINI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/07/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-019482-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 377/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. A. COMÉRCIO DE ARMARINHOS LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: RUBENS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024539-9
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 061/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: N. C. LACERDA – BAR E MERCEARIA SÃO RAIMUNDO 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024469-4
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 254/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: N R R CAVALHEIRO 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-015858-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 615/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARIA APARECIDA PEREIRA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ERIMAR LIMA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 22 de junho de 2009

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
 Presidente Substituto do TATE