GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

MARÇO/2012/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 05/03/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029333-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 160/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES ESQUADRÃO LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028669-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 425/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: KAGEL COM. REPRES. LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 13-021562-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 502/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VALDELECY RODRIGUES DA ROCHA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: ALEXIO RADAELE
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-026391-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 206/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO MARTINS DE FREITAS
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-025062-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 268/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VIEIRA IRMÃOS & CIA LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-037312-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 041/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SCOLARO & MELLO LTDA - ME
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 07/03/12  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-031651-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 163/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ BATISTA DA SILVA  
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA 
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029832-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 421/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VALMERSON REBOLHO TURCANO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025046-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 153/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LAURA FABRICIA MELO DA SILVA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-023425-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 635/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IRMÃOS FOLLE LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-026703-1
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 137/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / R G TRANSPORTES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ALEXANDRE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-028612-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 265/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LINO LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033323-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 200/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FRANCISCO CARLOTO DA SILVA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029485-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 705/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEMAPE TRANSPORTES S/A
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 12/03/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20083100100292
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 267/10
RECORRENTE	: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: WAGNER GARCIA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028630-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 215/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSP. E TURISMO
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032674-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 163/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RDL – TRANSPORTADOR LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-024544-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 626/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO MACARI - MADEIREIRA E TERRAPLANAGEM MACARI 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: NILTON A. L. VEGAS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-039163-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 319/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A 
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029957-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 158/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CALÇADOS SYRIO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 14/03/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-033018-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 576/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMERCIAL PRATA DA CASA LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: CLAUDIO AGUIAR
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-022252-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 585/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NELSON COUTO
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034242-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 140/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CONTINENTAL TRANSPORTADORA LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029766-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 323/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DJALMA AGUILAR
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-025039-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 260/07
RECORRENTE	: RIOGRANDE TRANSPORTADORA RODOVIÁRIA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-024404-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 316/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M. F. NANTES 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 19/03/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-030856-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 181/09
RECORRENTE	: A Z MADEIRAS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: ADALBERTO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036672-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 095/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MIGUEL ALVES DE SOUZA - ME
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JOAQUIM F. COSTA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029298-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 092/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: WALTER FUZA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033626-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 212/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JAMIL SALH AYOUB 
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-027186-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 295/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GAMEIRO AGROPECUÁRIA LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LUIS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-041158-2 
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 715/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LADIR CASSOL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CRISTIAN E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 21/03/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082700400138
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 230/10
RECORRENTE	: FRIGOSERVE CACOAL LTDA. 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: TANIA MARCIA NASCIMENTO RESE
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-030418-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 068/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANA HELENA DUARTE LOPES & CIA LTDA.
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MAURO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-031129-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 169/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ROBERTO ELIAS FERNANDES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: NADJA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-021141-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 053/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VENEER LUMBER DO BRASIL LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: GILBERTO GUARDINI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-027259-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 171/08
RECORRENTE	: FRIRON FRIOS RONDÔNIA COM. E REP. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: FRANCISCO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-034750-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 177/09
RECORRENTE	: SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FABIO 
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 26/03/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-018947-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 461/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMÉRCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA EMANUEL LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ODETE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-022181-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 318/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MOACIR FUNADA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: A. ROSA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-027356-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 066/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: OSCAR LUIZ COMPARIN
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: TANIA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025138-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 159/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: WORDS IND. COM. IMP. EXP. DE MADEIRAS LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-038124-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 354/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JAÓ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: FABIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-033731-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 174/09
RECORRENTE	: SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 06/03/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 04-021230-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 352/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: ILZA POSSIMOSER - MEE
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: CLOVIS R. CINTRANETO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-029548-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 055/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: JOSÉ NILSON GODOI
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029454-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 056/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ NILSON GODOI
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033999-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 444/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ADEMAR DELABELA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029998-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 210/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IDÉZIO CESAR ZACCAS
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029978-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 209/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IDÉZIO CESAR ZACCAS
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA
DIA : 08/03/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-032375-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 711/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GALE INDUSTRIAL S/A
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-026491-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 085/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EXPRESSO ARAÇATUBA 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-034097-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 614/06
RECORRENTE	: TRANSPORTES FRANZNER LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032671-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 413/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA HALLEY LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024659-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 145/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FÁBRICA DE MOLAS SÃO JOSÉ LTDA /FIBRA LEASING S/A
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-023126-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 579/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMÉRCIO E IND. DE FUMO TOCANTINS LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 13/03/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 01-037306-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 363/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDOR DO NORTE LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-029614-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 075/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LEANDRO DONATI
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-031909-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 445/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BAXIM BOTON TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029736-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 348/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031751-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 416/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADOR HALLEY LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029790-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 164/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EXPRESSO AÇAILANDIA LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 15/03/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-033862-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 208/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES LUDANI LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-032698-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 414/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA HALLEY LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032725-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 275/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO BELARMINO FILHO
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029341-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 435/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES BRASFRIOS
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-020216-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 356/07
RECORRENTE	: GOUVEA INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ROSINEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029054-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 115/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ARISCO INDUSTRIAL LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 20/03/12
HORA: 8:30H

  PROCESSO	: 01-031409-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 436/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: L C DE LIMA CONFECÇÕES - ME
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: EDUARDO ALCENOR
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029119-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 519/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RÁPIDO RORAIMA LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029328-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 073/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JESUINO PIVETA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029674-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 009/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LAMINAR INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029913-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 484/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: INÁCIO COSTA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-034009-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 030/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA GIOMILA LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 22/03/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-038248-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 104/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ADIVILSON BRITO DAS NEVES
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: EDUARDO ALCENOR
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-017215-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 247/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONDOFILTROS COM. E REP. LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTE	: FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-021232-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 460/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AERO LANCE PRESENTES LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: IOSHITO KAI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028261-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 418/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SOLANGE DE OLIVEIRA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033003-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 442/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO BARISAO 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-021523-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 073/07
RECORRENTE	: N L MARCON
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ANICELIA E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 27/03/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029043-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 024/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T. LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-017760-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 947/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: F. F. CALÇADOS CONFECÇÕES LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: LEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-030122-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 296/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GRAMACOSA GRANDE MA COMPENS. S/A
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-026448-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 446/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EXPRESSO ARAÇATUBA S/A
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-011662-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1304/01
RECORRENTE	: O R CORREIA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA 
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032032-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  Nº 206/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES TRANSEMI LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 27 de fevereiro de 2012.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
        Presidente do TATE