GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

NOVEMBRO/2011/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 07/11/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-022983-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 339 /05
RECORRENTE	: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LINO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES          : BRITO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-030150-7
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 290/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CHEGOBEM TRANSPORTES ROD. LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033876-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º  015/11 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CELIO ROBERTO BORTOLOTTI
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-026131-9
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 662/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTES DANIELI LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 09/11/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033589-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 601/06 
RECORRENTE	: JUAREZ ALVES DA SILVA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029404-7
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 487/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTES ESQUADRÃO LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-020336-0
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 334/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: WILSON MEDINA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES 	: NILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-034968-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º  003/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : GAB TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 14/11/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028074-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º  492/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : FUNDIÇÃO DE ALUMINIO SÃO JORGE
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO        
AUTUANTES          : JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-019960-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º  652/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : TRANSPORTES NATAN
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES 	: ALEXANDRE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-026292-7
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º  336/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES 	: NILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-031308-4
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 509/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : CONTENTE TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE             : LUIZ MARQUES
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 16/11/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028271-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 141/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	:ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-024811-8
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º  691/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CEMAPE TRANSPORTES S/A 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: SERGIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-032330-6
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 298/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : LABOMÉDICA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA  LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE             : LIDIA OLIVEIRA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029647-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 293/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 21/11/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-025044-9
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 401/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : ELY GONÇALVES DE OLIVEIRA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029640-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 291/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 02-015856-9
RECURSO	: DE OFÍCIO   N.º 611/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : G DE JESUS SERON
RELATOR               : EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO 
AUTUANTE	: ERIMAR LIMA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029758-5
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 016/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : FLORINDO HOESEL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 23/11/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-027420-8
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 242/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : F. ARARUNA ALVES
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: FRANCISCO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-022847-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO   N.º 184/06 
RECORRENTE	: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	:PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-027408-9
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 086/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : ARMELA MARIA BECHI
RELATOR               : JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: VALMOR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-024890-8
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 279/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTADORA GOBOR LTDA
RELATOR	 : JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: MOACIR  E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 03/11/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026122-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 086/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOSÉ CÉLIO DE CASTRO LOPES 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-017593-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 1158/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EXPRESSO ARAÇATUBA S/A 
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: FRANCISCO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028312-6
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º  021/09 
RECORRENTE	: FREDOLINO FROSI
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029304-1
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO N.º 095/10 
RECORRENTE	:SANDRA MARIA ALVES DE MORAES
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 08/11/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029721-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 063/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : URACI  ZIBORDI 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: GERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031895-7
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 239/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EUCATUR – EMP. UNIÃO CASCAVEL TRANSP. E TURISMO LTDA 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028607-9
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 404/10 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : CEMAPE TRANSPORTES S/A
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029606-6
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 011/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : DIMICIO VARGAS DE OLIVEIRA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA 

DIA : 10/11/11
HORA: 8:30H

PROCESSO            : Nº. 03-033131-7
RECURSO              : VOLUNTÁRIO  Nº. 501/03
RECORRENTE       : TRANSPORTADORA DELZAN LTDA
RECORRIDA           : FAZENDA PÚBLCA ESTADUAL
RELATORA             : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES           : PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	 : MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO            : Nº. 03-028475-1
RECURSO              : DE OFÍCIO Nº. 359/07
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA       : HARLENE BATALHA FERREIRA 
RELATOR               : LIDUINO CUNHA
AUTUANTES          : ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-042205-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 194/08 
RECORRENTE	: IRMÃOS DOMINGUES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-021532-5
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 167/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : ROMILDO ALVES 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 11/11/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-031727-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 216/04
RECORRENTE	: MAURO SANTANA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: EZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028486-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 163/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : NESSELLO IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024449-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 498/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : S P  DE SENA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033811-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 048/09 
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA GUARANY LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 17/11/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028341-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 528/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VIAÇÃO CIDADE DE MANAUS LTDA 
RELATORA	:SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO             : Nº. 03-028657-5
RECURSO               : DE OFÍCIO Nº. 345/07
RECORRENTE        : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA        : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUAJARA MIRIM
RELATOR                : LIDUINO CUNHA
AUTUANTES           : ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL          : MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO             : Nº. 03-019096-9 EM ADITAMENTO AO Nº  03-019447-6
RECURSO               : DE OFÍCIO Nº. 1148/01
RECORRENTE        : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA            : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA        : EXPRESSO ARAÇATUBA S/A
RELATOR                : EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES           : CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL           : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO             : Nº. 03-027131-4
RECURSO               : DE OFÍCIO Nº. 165/07
RECORRENTE        : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA            : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA        : NELSON CALDERARI
RELATOR                : LIDUINO CUNHA
AUTUANTES           : MOTA E OUTROS
REP. FISCAL           : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 22/11/11
HORA: 8:30H

PROCESSO            : Nº. 04-018775-5
RECURSO              : DE OFÍCIO  Nº.556/06.
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M. J. FERREIRA ROCHA
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE            : MARLINA PEDROSA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA 

PROCESSO           : Nº. 03-028894-8
RECURSO             : DE OFÍCIO  Nº. 117/10.
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA         : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ JENUINO DOS SANTOS
RELATOR               : EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE S         : NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO           : Nº. 03-028664-8
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 210/07
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA         : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA     : GENTIL PASQUALOTTO
RELATOR              : LIDUINO CUNHA
AUTUANTES         : ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL         : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO           : Nº. 03-020749-7
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 416/06
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA         : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      :LANIMAR IND. DE MADEIRAS LTDA
RELATOR              : EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES         : ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL         : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 24/11/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-017685-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 754/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      : R.S.  COM. DE SOM E ACESSÓRIOS LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JUSCÉLIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA 

PROCESSO           : Nº. 03-029198-6
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 461/04
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      : VANILDO OLIVEIRA
RELATORA            : SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES          : PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL          : MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO           : Nº. 03-022507-0
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 059/06
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA         : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA     : MARINILSON  MIGUEL MARTINS
RELATOR              : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES          : JONAS E OUTROS
REP. FISCAL         : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO           : Nº. 03-022278-0
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 649/07
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      : TRANSPORTADORA GUARANY 
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES          : ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL          : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos
adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 25 de outubro de 2011

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
           Presidente do TATE