GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAUTA DE JULGAMENTO

SETEMBRO/2009/TATE/SEFIN

A Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 02/09//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026518-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 303/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TAPAJÓS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JONAS TELES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-022518-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 662/07
RECORRENTE	: USINAS ITAMARATI S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: IOSHITO KAI
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-022519-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 664/07
RECORRENTE	: USINAS ITAMARATI S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: IOSHITO KAI
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-022522-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 666/07
RECORRENTE	: USINAS ITAMARATI S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: IOSHITO KAI
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 09/09/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-032209-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 391/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CIAGRAN – CIA AGROINDUSTRIAL DE RONDÔNIA LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: RUSSELLY E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-027301-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 285/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CIAGRAN – CIA AGROINDUSTRIAL DE RONDÔNIA LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: RUSSELLY DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 04-023663-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 352/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS AMAZON LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: MÁRIO pEREIRA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-017885-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 197/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : R. L. DOS SANTOS & CIA LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ERIMAR LIMA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 14/09/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-018577-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 472/07
RECORRENTE	: ALARIJO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PROD. HIGIÊNICOS LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: GILBERTO GUARDINI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-031995-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 385/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ÉZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-038529-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 469/07
RECORRENTE	: VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: LUIZ HENRIQUE E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-035092-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 191/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : V. DOS S. FERREIRA COMÉRCIO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JORGE GURGEL
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 16/09/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-032186-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 241/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PEMAZA S/A
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: DÉZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-026236-6
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 261/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/RONDOACRE COMÉRCIO TRANSPORTES LTDA
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: SALVADOR E OUTROS  
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-018734-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 120/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : R. S. OLIVEIRA MÓVEIS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOSÉ BUENO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-017293-6
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 521/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SANTEX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ALUISIO NEVES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 21/09//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-024407-4
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 431/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CÍCERO NUNES DA SILVA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-038119-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 351/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MERCADINHO GANHO POUCO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: SALETE E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-028677-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 467/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TELHAS RIO MACHADO LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: SIDNEY E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034529-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 105/07
RECORRENTE	: TRANSPARANATINGA TRANSPORTADORA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 23/09//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-032470-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº. 310/02
RECORRENTE	: EXPRESSO RADAR  LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ROBERTO CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029190-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 529/03
RECORRENTE	: JOÃO N. CORAZZA - TRANSJONI
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-017363-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 370/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : T. FERREIRA GOMES - ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ODETE FAVORETO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-018579-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 413/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VENEER LUMBER DO BRASIL LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: GILBERTO GUARDINI
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 28/09//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029857-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 122/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ACILINO MENDES DE BORBA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-019135-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 356/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CEDRO MÓVEIS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE             :MANOEL MORAIS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-031350-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 268/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FRANCISCO J. GONÇALVES CAMARGO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE             : FÁBIO CANABRAVA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-026407-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 363/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : WALDEMIRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

2ª CÂMARA

DIA : 03/09/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029690-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 632/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DISBER – COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-023708-6
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 130/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/FERREIRA & SILVA LTDA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ALBERTINA  E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-015166-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 320/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: HIPER-SOM DISCOS E FITAS  LTDA 
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: TONY E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-030007-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 445/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J. ANDREO SILVA & CIA LTDA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 08/09/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-024538-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 133/08
RECORRENTE	: BENEDITO BOTTI JUNIOR 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-021516-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 654/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DROGARIA ESTRELAFARMA 2 LTDA 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: MÁRIO PEREIRA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-037058-4 EM ADITAMENTO AO AI Nº  03-036533-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 034/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : INTEG. DAS COOPERATIVAS MÉDIO PORTE NORTE DO MT LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: SALVADOR E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029255-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 3787/04 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : MADEIREIRA MASILANDIA LTDA - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 10/09/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-030016-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 529/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ARMANDO GONÇALVES XAVIER
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028324-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 368/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FRARENCIO PEIXE
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-038786-0
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 592/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª CÂMARA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: J. C. TELECON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: SÚLEY SANTOS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-024057-5
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 730/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª CÂMARA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: LIMA PADOVANI & CIA LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ROBERTO ALMEIDA 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 15/09/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-032795-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 276/04 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ABRELINO BRUNORO
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-030859-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 555/04 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSODOMA REVENDEDORA DE  DIESEL LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PESTANA & OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-022742-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 333/03
RECORRENTE	: TRANSPÉROLA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: MOTTA E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-019701-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 177/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTADORA JACUÍ LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NADJA E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 17/09/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-033 075-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 682/07
RECORRENTE	: CASTRO E PALHARIM COM E REPRESENTAÇÕES LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: RAIMUNDO MENDES
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-016056-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 475/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : I. C. MACKERTE EPP
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: LEONARDO BARBOSA 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-037966-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 488/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IPANEMA ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANTUNES E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037397-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 458/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARIA DE FÁTIMA SILVA 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JORGE GURGEL 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 22/09/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-038636-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 708/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ALEXANDRE E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-018513-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 671/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EDIMAR GOMES BARCELOS
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ZULEIDE E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028532-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 188/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SEMALO INCASA MASSAS E BISCOITOS LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-035411-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 184/07
RECORRENTE	: VIA RIO LOGISTICA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 24/09/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-032981-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 044/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FEMAX MÁQUINA SISTEMA ELETRÔNICOS LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CARLOS FEITAL E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-032585-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 321/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LUIS CARLOS DA SILVA & CIA LIMITADA - ME
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: JULIO SILVA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028404-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 481/04
RECORRENTE	: NADIR CAPELETO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-036881-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 464/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SERRA DIESEL E TRANSPORTES LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CRISTIAN E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DIA : 25/09/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026361-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 541/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CARLOS APARECIDO DA SILVA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-020926-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 1015/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : G. H. B. TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029457-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 257/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PARAÍBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033826-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 655/06
RECORRENTE	: RODOVIÁRIO NOVA ERA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-025968-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 132/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DARCI MIGUEL VEZARO
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-030223-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 402/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ELISIO DE SOUZA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029116-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 513/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-030127-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 431/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CARLA REGINA GRECO PAES
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: GERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-032983-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 305/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FRANCISCO CARLOTO DA SILVA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: CARLOS FEITAL E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-030183-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 503/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOSÉ HERNANI BOROX
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032884-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 487/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRÊS AMÉRICAS TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029187-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 476/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 25 de agosto de 2009

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
              Presidenta do TATE