GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

JULHO/2012/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 02/07/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-018660-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 350/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: CASA DO SORVETEIRO DO NORTE LTDA.   
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ZULEIDE DAHAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-019937-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 328/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTE R J LTDA.   
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: MOTTA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028079-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 335/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: BATTISTI & BATTISTI LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033864-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 505/07
RECORRENTE	: ALTAIR RODRIGUES LIMA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029943-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 379/07
RECORRENTE	: ONOFRE R SILVA - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20082700200096
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 007/10
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: NIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 04/07/12  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 13-020922-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 648/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: TANABE – TRANSPORTADORA RODOVIÁRIA LTDA.   
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANTUNES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082702200015
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 230/09
RECORRENTE	: ASA NORTE INDÚSTRIAL MADEIREIRA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082700200101
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 179/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: IRMÃOS TARNOSCHI LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: EZIO GORETTI 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-024798-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 403/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: DEPÓSITO ATIVO LTDA.  
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-031698-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 518/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: R ROSSETTO & CIA LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033586-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 493/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: OSMARIO SARTIN
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 06/07/12
HORA: 8:30H
EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 03-033580-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 521/07
RECORRENTE	: TRÊS AMÉRICAS TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029650-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 245/10
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL T.T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-030221-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 029/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES 4R LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028381-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 068/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: M DE F C MARQUES  
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-032681-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 644/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JUSTO RODRIGUES FILHO
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033995-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 439/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: ANTONIO CARLOS DE MELO
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 09/07/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-027498-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 352/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: CASA DAS BOMBAS IND. COM. E REPRES. LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: LUIS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032354-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 196/09
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028258-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 515/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: KAGEL COM. E REPRES. LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-021885-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 410/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: IRAIDES ROSSI FORMIGONI  
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033427-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 595/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ARIVALDO MOTA DE SANTANA TRANSPORTES - ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092700100006
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 535/11
RECORRENTE	: COMOVEL COM. DE MÓVEIS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: CRISTINO SILVA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 11/07/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-031794-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 081/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: TRÊS AMÉRICAS TRANSP. LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082700400125
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 354/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: WYNY DO BRASIL IND. E COM. DE COUROS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: MARIO PEREIRA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028293-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 407/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: TRANSULIVAL TRANSP. ROD. DE CARGAS LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033404-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 683/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: MOACIR APARECIDO DE ARAÚJO  
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033370-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 582/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JURACY ANTONIO DA SILVA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033664-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 387/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RÁPIDO RONDÔNIA LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 03/07/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029046-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 039/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JORGE GAMA SANTANA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-018962-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 457/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NOVALAR LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NEZIO SILVA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032211-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 566/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANS SPERANDIO LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-030004-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 165/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSE ANTONIO FAVERI
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 05/07/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-028308-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 034/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PAULO PEREIRA
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 03-028563-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 121/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VALDIR DOS SANTOS 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 03-029503-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 724/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RICARDO ONOFRE ALMEIDA BATISTA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033677-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 551/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ADELAIDE TRANSPORTES LTDA. 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 10/07/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 01-033806-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 190/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: R G TRANSPORTES IND. COM. DE MADEIRAS LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: OSMARIO SILVA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:03-028242-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 326/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FÁBRICA DE VELAS SÃO JUDAS TADEU LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-019571-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 385/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: L F DE LAIA - ME
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: GERSON MAURANO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-019902-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 202/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M A DA SILVA MOREIRA & CIA LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 12/07/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-030029-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 312/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSE ANTONIO ARMOA 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 03-030091-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 686/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANGELO ANTONIO BIANCO 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 03-033680-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 080/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANS RONDON TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 01-027620-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 902/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARIA ROCHA ALBUQUERQUE 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: OSCAR JR.
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 13/07/12
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: Nº. 03-029607-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 035/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: SUELI MARIA KLEIN
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 01-038301-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 532/08
RECORRENTE	: TARIMBA IND.COM.REP. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JORGE AMARAL
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-028930-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 455/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: N ANTONIO DA SILVA IMP. E EXP. - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MARCOS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033232-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 641/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: OSVALDO GOMES FERREIRA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

 
Porto Velho, TATE, em 25 de junho de 2012.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
      Presidente do TATE