GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

MAIO/2014/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 05/05/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-038390-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 551/12
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: NILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-038391-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 552/12
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: NILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101264
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 053/11
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023379-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 474/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: E P DE OLIVEIRA & CUNHA LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-032038-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 606/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: A B DE OLIVEIRA TRANSPORTES
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-032008-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 309/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 07/05/14  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-023430-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 419/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ALCIDES GARCIA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000266-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 442/12
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-032522-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 692/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ADELINO BARAO
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-037666-3
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 1.332/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: CLEONICE CAMILO MENDES
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: SERGIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033295-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 341/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: BOTUVERÁ TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033028-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 365/05
RECORRENTE	: JAMIL SALH AYOUB
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 12/05/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033328-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 367/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LEONIR ROVERSI & FILHOS LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO
 
PROCESSO	: 03-024517-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 205/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J A DE ARAÚJO JUNIOR
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-042604-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 150/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ODETE TOGNI CABRAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: OSMARIO SILVA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-034587-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 493/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LAND OIL IMPORTATION E EXPORTATION LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: WAGNER SOUZA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033717-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 028/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CELIO ROBERTO BORTOLOTTI
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20083000100010
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1.397/08
RECORRENTE	: USINAS ITAMARATI S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NILO CORBARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 14/05/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-042050-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 081/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PVH TRANSPORTES LTDA 
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: EMERSON KERME
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033325-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 324/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODOIVO – TRANSP. RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA.  
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035127-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 094/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TECNOCOOP INFORMÁTICA LTDA. 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-044527-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 224/09
RECORRENTE	: CERON – CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033950-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 379/08
RECORRENTE	: ITAPUÃ COM.DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-042112-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 478/08
RECORRENTE	: REAL RONDÔNIA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: CARLOS ALBERTO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 19/05/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-036231-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 181/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FRIGORÍFICO PORTO LTDA. 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-041284-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 584/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CODIMAT COM. E DIST. MAT. CONSTRUÇÃO LTDA - ME
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: SULEY SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-042057-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 486/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPÉROLA TRANSP. RODOVIÁRIO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: EMERSON KERNE
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-027229-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 481/08
RECORRENTE	: ALARIJO IND. E COM. DE PROD. HIGIÊNICOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: GETULIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 21/05/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-033343-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 295/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J A DE OLIVEIRA ARMARINHOS 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: OSCAR LEITE
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034480-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 075/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ADILSON ALVES MACHADO 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029483-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 161/03
RECORRENTE	: LUIZ FERREIRA DA SILVA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023377-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 243/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LUBRIPAR – LUBRIFICANTES PARANÁ LTDA.  
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 06/05/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-031788-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 661/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES DIAMANTINO LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033269-1
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 528/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E TRANSPORTES DIAMANTINO LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-036528-9
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 045/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SÉRGIO BEZERRA DO AMARAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033310-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 846/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LEONILDO PLACCA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-030033-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 300/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES E COMÉRCIO OLIVEIRA POTRICH LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072900102114
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 095/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J SOARES DE SOUZA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ELDER E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 08/05/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-022642-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 523/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ELIANE DE ALENCAR BRASIL - ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: TANIA RESENDE
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-034085-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 193/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: SEBASTIÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-033749-8
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 135/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ELISANDRA L DA SILVA - ME
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: CRISTINO ARAUJO 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-034100-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 191/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RAIMUNDO F RIBEIRO
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA
DIA : 13/05/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-042004-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 523/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PEM ENGENHARIA S/A
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: DIGELMA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-043636-4 EM ADITAMENTO AO AINF 01-043145-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 030/12
RECORRENTE	: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MARIA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-033750-1
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 599/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MIX DISTRIBUIDORA LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: CRISTINO ARAUJO 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072900600011
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 593/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: E A DA CRUZ & CIA LTDA - ME
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: LUIZ CARLOS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 15/05/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-036137-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 218/09
RECORRENTE	: P CORREIA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: FABIO 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-036136-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 044/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: P CORREIA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-045024-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 246/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IRMÃOS TARNOSCHI LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-044415-4
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 051/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS GASPARELO LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: CRISTIANO ARAUJO 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-041505-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 547/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AGRÍCOLA E PECUÁRIA MORRO AZUL LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-034226-2
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 218/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MSM INDUSTRIAL LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: RODRIGO E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 20/05/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033013-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 405/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARCELO MATHEUS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-034524-5
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 389/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMERCIAL RIO D`OURO LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: FABIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-021650-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 193/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: C E CLEMENTE - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MARIO PEREIRA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-042227-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 157/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SHELL BRASIL LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: JOÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-030032-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 066/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO DEOCLIDES CASARIN
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-021823-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 107/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: WILSON DOS SANTOS LEAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-021776-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 108/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VALTAIR PIOLA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 22/05/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037256-1
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 197/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GIRASSOL ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JORGE AMARAL
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-021662-3
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 180/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E JOSÉ PEREIRA DA SILVA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MÁRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-041267-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 339/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: H R V MÓVEIS LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO 
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032531-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 067/07
RECORRENTE	: SPAC TRANSPORTES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032614-3
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 062/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E NICANOR INACIO DA FONSECA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20062900300001
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 538/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: R. GIOTTO ME
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: DILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 28 de abril de 2014.

       ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
                  Presidente do TATE