GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

JUNHO/2015/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 08/06/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20132700200036
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 927/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BRASIL DE RONDÔNIA IND. E COM. DE VIDROS LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JUSCELIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20132700200035
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 930/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BRASIL DE RONDÔNIA IND. E COM. DE VIDROS LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JUSCELIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-022376-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 137/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CRISTAL NORTE COM. TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-037055-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 686/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ARMANI ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 10/06/15  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112700100155
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 611/13
RECORRENTE	: AMERICEL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700100153
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 612/13
RECORRENTE	: AMERICEL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036133-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 098/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BLUE MOON COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – ME.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-022364-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 244/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: N A COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 15/06/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029706-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 098/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALBERTINHO CARLOS POLI
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025892-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 065/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CAROL COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20062700100881
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 550/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PONTE E IRMÃO LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: CARLOS BRANDÃO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-044573-8 EM ADITAMENTO AO AI Nº 03-044266-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 390/08
RECORRENTE	: MOBEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: SARA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 17/06/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20122904200101
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 158/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JBS S/A.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: HUMBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20072900100871
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 093/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPACÍFICO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-023434-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 422/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ALCIDES GARCIA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-036884-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 196/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: REAL NORTE TRANSPORTES S/A.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: IVANCLER E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 22/06/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033556-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 348/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA. 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028431-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 232/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AUTO POSTO TIGRÃO LTDA. 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-042178-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1269/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: L S BRANDÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: WAGNER SOUZA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20062702200535
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 230/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CORTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. 
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: ALEXANDRE MAGNO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 24/06/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029685-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 026/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALDENOR DE SOUZA NUNES  
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025941-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 323/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PINGO TRANSPORTES SUZANO LTDA. 
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20072900102325
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 092/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: L A DO NASCIMENTO CHAVES – ME. 
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: CÍCERO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-036093-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 074/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MC COMB & FIALHO LTDA. 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 09/06/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20122700200046
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 157/14
RECORRENTE	: COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CLAUDEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122900102648
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 846/14
RECORRENTE	: JBS S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122904200108
RECURSO	: DE OFICIO N° 344/13
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JBS S/A
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20122904200127
RECURSO	: DE OFICIO N° 247/14
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JBS S/A
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 11/06/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000071-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 435/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900201458
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 109/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20103000600346
RECURSO	: DE OFICIO N° 591/13
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZÔNIA LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JOSÉ SOARES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20123000400264
RECURSO	: DE OFICIO N° 655/13
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BUSSOLA COMÉCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: SERGIO HENRIQUE CUNHA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 16/06/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112700100160
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 442/14
RECORRENTE	: AMERICEL S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20132700100071
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 891/14
RECORRENTE	: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JOSE LUIS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122904200112
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 225/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JBS S/A
RELATOR 	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20122904200109
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 648/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JBS S/A
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 23/06/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-024198-9
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 470/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR 
AUTUANTE	: RENALDO S. SILVA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-024199-7
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 471/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR 
AUTUANTE	: RENALDO S. SILVA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20132800300007 EM ADITAMENTO AO AI  20122700300019
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 428/14
RECORRENTE	: JBS S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20092700100077
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N° 322/14
RECORRENTE	: VIVO S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ADAILTON
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 25/06/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20093101700001
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 558/13
RECORRENTE	: SAKURA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ADEMIR PASSAMANI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA
PROCESSO	: 20132700100001
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 770/14
RECORRENTE	: L & L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: KLEBER E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-021081-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 355/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CANAÃ IND. DE LATICINIO LTDA
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: DARIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20122700100022
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 671/13
RECORRENTE	: FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - EPP
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 26/06/15
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 04-024120-2
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 691/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: RENALDO S. SILVA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900200284
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 308/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RUDIMAR VOLKWEIS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20113000300019
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 550/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS SANTA LUCIA LTDA
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: RUBENS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20122700400013
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 006/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BIGCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: MARIO APARECIDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA : 12/06/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072900100853
RECURSO	: ESPECIAL Nº 016/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ITA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: MARIA E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

* SORTEIO DE PROCESSOS AOS REPRESENTANTES FISCAIS.

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 29 de maio de 2015.

 MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
                  Presidente do TATE