GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

JUNHO/2011/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 06/06/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033518-5
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO N.º 042/09 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : LUIZ CESAR TARTARELLI
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES           : PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032225-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 367/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : ANDERSON SERGIO SIMONI
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES           : PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-017977-9
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 272/04 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : DETAJA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 02-017976-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 273/04 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : DETAJA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 08/06/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033317-4
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 366/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : ANDERSON DO AMARAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-022016-7
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 319/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : FRIGORÍFICO TANGARÁ  LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: GILBERTO GUARDINI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA 

PROCESSO	: 03-032049-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 306/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES           : PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA 

PROCESSO	: 01-029672-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 391/00
RECORRENTE	: SANTEX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES           : ODETE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA 

DIA : 13/06/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033108-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 217/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : DORIVAL ZIRONDI
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA        
AUTUANTES           : JAIRES  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-020209-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 452/02
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : COMPENSADOS SANTIN LTDA
RELATOR	 : JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	 : LUIS E OUTROS
REP. FISCAL	 : ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20083100100111
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 059/09 
RECORRENTE	: BELEZA DA MULHER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÍBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JAIRES L. BARRETO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029909-0
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 212/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : JOÃO ANTONIO GLICELIO
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 15/06/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033698-0
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 096/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : DERCIO QUINTINHO DA SILVA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-021019-6
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 1208/01 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : CLÓVIS MENDES DE AGUIAR
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035956-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 574/03 
RECORRENTE	: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETRÓBRAS
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE             : RAIMUNDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029982-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 040/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : JOÃO BATISTA GONÇALVES
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: jAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 20/06/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-034081-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 511/07
RECORRENTE	: EXPRESSO ARAÇATUBA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: LEONARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-030003-9
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 510/04 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : ROGÉRIO DE OLIVEIRA JUSTINO GERASSI
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-021531-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 275/07
RECORRENTE	: GRÃO FÉRTIL SEMENTES COM. E IND. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ROBERTO DE ALMEIDA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-030697-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 215/04
RECORRENTE	: M. P. DA SILVA ALIMENTICIOS 
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 22/06/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20062700102287
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 428/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: MÁRCIO ANDRADE CARDOZO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-039003-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 123/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : DISPROFARMA IMP. E EXP. LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: NILO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-037159-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 501/06
RECORRENTE	: MADEIREIRA BOTELHO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES           : ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-028544-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 080/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : JOÃO BATISTA RODRIGUES
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 07/06/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028075-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 451/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : JOSIVALDO FRANCO PARREIRA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031897-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 719/06
RECORRENTE	: ORMANO DE LIMA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029289-3
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO N.º 235/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : ALUIR MARCHIORI
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-020895-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 089/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : SPADA & SPADA LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 09/06/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-030015-2
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO N.º 171/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA        : ARMANDO GONÇALVES XAVIER
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-038356-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 272//07
RECORRENTE	: REQUINTE COSMETICOS LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: RENATO FURLAN 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-028100-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 293/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : IMPORTADORA E EXPORTADORA TRÊS ESTADOS LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: SIDNEY S. VIEIRA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-015830-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 077/02 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : LIVRARIA E PAPELARIA LUZ DO EVANGELHO LTDA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTE	: DARIO M. MIMURA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/06/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-015710-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0032/03 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SERPA E SERPA LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: LEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-036236-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 557/06
RECORRENTE	: DISCAL COM. E REPSENTAÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037886-1
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 343/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/CERON - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA	
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-037887-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 338/04
RECORRENTE	: CERON - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 16/06/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-030010-1
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO N.º 170/09 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO A. CARVALHO
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032253-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 375/05
RECORRENTE	: BOTUVERÁ TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: WALDERLEI E  OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037889-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 349/04
RECORRENTE	: CERON - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-037888-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 350/04
RECORRENTE	: CERON - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 21/06/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-017396-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 069/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: R. JOSÉ DA SILVA E CIA LTDA
RELATOR               : EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA 
AUTUANTE	: FÁTIMA Mª DA SILVA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-025975-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 519/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CARLOS ALBERTO CORASINI
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: MILTON  E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-019840-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 196/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NOVALAR ELETRODOMÉSTICOS LTDA
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-034937-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 265/04 
RECORRENTE	: OMEGA SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMÉRCIO LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: CLOVIS R. NETO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 28/06/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029901-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 567/06
RECORRENTE	: ONOFRE R.  SILVA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES          : WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029648-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 633/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : DISBER COM. REPRESENTAÇÕES LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES          : MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-022790-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 324/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: V. M. DO ROSÁRIO 
RELATOR	: EDMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-036180-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 004/10 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ LUGLI GARCIA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 26 de maio de 2011

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
         Presidente do TATE