GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

OUTUBRO/2012/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 03/10/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033298-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 694/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: JOSE ALCIDES SANCHES   
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032370-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 583/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: MINICARGA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA.   
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-041798-0
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 673/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: LUIS FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-030077-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 015/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPÉROLA TRANSP. RODOVIÁRIO LTDA.   
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-032466-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 153/09
RECORRENTE	: EXPRESSO RADAR LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033655-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 587/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: RODA VIVA TRANSP. RODOVIÁRIOS LTDA.   
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 08/10/12  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20083100100149
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 110/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: GAVIÃO TINTAS LTDA.   
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JAIRES LOPES BARRETO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033689-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 511/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: JAIR JOSÉ DE SOUZA   
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028474-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 234/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES TAPPARO LTDA.   
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 02-017657-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 194/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: JULIO PEREIRA DA SILVA   
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: CARLOS KIFFER
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101325
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 261/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN / FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-038673-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 431/08
RECORRENTE	: GUARUCAR LATARIAS E ACESSÓRIOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JAIRES BARRETO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 10/10/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072700500059
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 139/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: FRIGORÍFICO MARGEM LTDA.   
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20072700500060
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 138/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: FRIGORÍFICO MARGEM LTDA.   
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-034754-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 175/09
RECORRENTE	: SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20113100100002
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 024/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA.   
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033794-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 341/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: TRR PETROPAL COM. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.   
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033779-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 701/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: IBITRANS TRANSPORTES RODOV. DE CARGA LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 15/10/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029752-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 112/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: LUCIANO VIEIRA DE CAMARGO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029213-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 031/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES FRANZNER LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033848-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 397/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: SONOVOS REPRESENTAÇÕES LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034223-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 041/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADOR GOBOR LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033871-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 391/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: RODRIGUES & SILVA LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033275-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 298/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: RDL TRANSPORTADOR LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA
DIA : 17/10/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-032391-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 520/07
RECORRENTE	: TRÊS AMÉRICAS TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029915-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 124/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: CRISTIAN MARY NOGUEIRA QUEVEDO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029941-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 368/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS REAL LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-045023-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 206/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: J.G. DOS SANTOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-043269-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 273/10
RECORRENTE	: USINAS ITAMARATI S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-043270-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 272/10
RECORRENTE	: USINAS ITAMARATI S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 22/10/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102800100065
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 014/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20113100100001
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 062/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033211-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 116/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: OCEANIC TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20102701200004
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 332/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: BRASIL DIST. IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20082904900335
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 438/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JULIANO GUIDOLIN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-038127-1
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 608/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / IRMÃOS GONÇALVES COM. E IND. LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CRISTIANA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 24/10/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102700100076
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 017/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033381-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 256/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN 
INTERESSADA	: ARIVALDO MOTA DE SANTANA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082700400138
RECURSO	: RETIFICAÇÃO DE JULGADO Nº 002/12
RECORRENTE	: FRIGOSERVE CACOAL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: TÂNIA RESE
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-039123-9
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 112/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / IRMÃOS GONÇALVES COM. E IND. LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: CRISTIANA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-038728-2
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 111/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / IRMÃOS GONÇALVES COM. E IND. LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: CRISTIANA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20082700300112
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 357/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN 
INTERESSADA	: CARGIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 04/10/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033297-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 056/07
RECORRENTE	: PEDRO LUIZ GOMES
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029916-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 192/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FLAVIO MARCONDES CAMPO
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS  
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028246-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 513/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOÃO ANGELO FERREIRA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS  
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029136-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 092/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: OTACILIO PEDRO DE OLIVEIRA 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-034210-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 488/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA GOBOR LTDA. 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028537-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 330/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA SERRA AZUL LTDA. 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS  
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 09/10/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-036032-5.
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 200/07.
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ELLO CONSTRUTORA COM. E PAVIMENTAÇÃO LTDA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NEIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028026-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 161/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ROSEMEIRE R. DE B. ROSSI
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033678-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 394/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSNICOLLI TRANSP DE VEICULOS E CARGAS LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028587-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 329/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CARLOS CELSO DE MOURA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029873-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 121/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PAULA TRANSPORTES LTDA. 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 03-032597-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 086/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMIVALDO FIRMIANO SOUZA 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 11/10/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037303-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº.040/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TARUMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
RELATOR	: LIDUÍNO CUNHA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-035110-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 338/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: E. J. SUPERMERCADO LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029780-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 221/10.
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: STEDILE MADEIRA E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-025913-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 096/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SÉRGIO FERRARINI
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-021763-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 262/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SÉRGIO FERRARINI
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032415-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 390/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA TRANSPEL LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 16/10/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028339-8
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 512/08.
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOÃO ANGELO FERREIRA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033803-6
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 061/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RUBENS JOSÉ ESCARLIANTE
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029189-7
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 686/11.
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODA MAIS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO 
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028549-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 328/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: CARLOS CELSO DE MOURA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029235-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 118/09
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: MADEREIRA IBIUNA LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092900101508
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 197/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 18/10/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-034266-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 032/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: GOUVEA INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029149-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 350/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EQUATORIAL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033653-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 245/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: IRMÃOS FOLLE LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028302-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 487/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: ARI ROSSAROLLA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032205-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 362/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: GALE AGROINDUSTRIAL S/A
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20093100100044
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 446/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: W.F. DIST.E COM. DE BEBIDAS LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 23/10/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037311-7
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 375/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: V. B. DE SOUZA LUBRIFICANTES - ME
RELATOR	: LIDUÍNO CUNHA 
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 06-000165-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 346/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EMPRESA DE TRANSP. COLETIVO AGUIA DE FERRO LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: RIBAMAR
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-030185-0
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº.239/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: JOELMA PINTO DA SILVA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029753-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 213/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: JIBRAM DIST. DE BEBIDAS LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032811-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 165/08
RECORRENTE	: VANIO JORGE BALIMANN
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20102900103987
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 679/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL / COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 25/10/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029244-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 119/09
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: MADEIREIRA IBIUNA LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20102700600042
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 002/12
RECORRENTE	: MALINSKI MADEIRAS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JAIRO ANTONIO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-034064-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 026/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: PAULO ALVES DE SOUZA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-030895-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 405/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: SIMAROUBA INDUSTRIAL MADEIRAS LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: ADALBERTO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033308-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 033/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TRANSULIVAL TRANSP. DE CARGAS LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-021701-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 049/09
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EMPACOTADORA DE ALIMENTOS CACOAL LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JUW E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

 Porto Velho, TATE, em 26 de setembro de 2012.

 

      ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
              Presidente do TATE