GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

JULHO/2015/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 01/07/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-040863-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 361/08
RECORRENTE	: DISTRIBUIDORA DE CARNES JK LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: LEONARDO BARBOSA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-023691-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 558/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALVES & SANTOS COM. DE COLCHÕES LTDA – ME.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082900100228
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 433/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMERCIAL RIO DO OURO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20082900100229
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 432/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMERCIAL RIO DO OURO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 06/07/15  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112700100118
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 681/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E PETRÓLEO SABBA S/A.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: CESAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700100061
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 006/13
RECORRENTE	: COIMBRA E NOBRE LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700100050
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 004/13
RECORRENTE	: COIMBRA E NOBRE LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-041053-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 262/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: R. MATSKE JONAS
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: ANIVALDO PINTO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 08/07/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-045084-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 220/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J D DA TRINDADE – ME.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: SULEY SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033152-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 290/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EQUATORIAL TRANSP. DA AMAZÔNIA LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20072800100083 EM ADITAMENTO AO AI Nº 20072700101162
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 459/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ C. DE ALMEIDA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112930500142
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 256/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FOX MINAS CONST. E EMPREEND. LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 13/07/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000076-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 641/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: F LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035993-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 146/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LUCIMAR ROSEMIRO DA COSTA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: EFRAIN GRANO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20102900200007
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 407/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VALE GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JOSE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20072900103670
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 210/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONDOFORMS INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 02/07/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072900200267
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 030/14
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900200270
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 098/14
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-023541-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 074/13
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: F LAZARI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 07/07/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-024186-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 466/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: RENALDO SOUZA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900200269
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 105/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900200268
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 010/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 09/07/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20133000100077
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 582/14
RECORRENTE	: MORENINHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: CIRO FUNADA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900102252
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 1306/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LEUCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA – ME.
RELATOR 	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: CICERO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072902201089
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 573/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AMAZONCAU COM. DE CEREAIS LTDA – EPP.
RELATOR 	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ROBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA :14/07/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082704400012
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 1406/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO DOMINGOS LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: NIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-033753-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 541/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: V. A. GALVÃO
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: CRISTINO ARAUJO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20133000100361
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 776/14
RECORRENTE	: S S DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ANTONIO CARLOS TAVARES
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 23 de junho de 2015.

 MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
                  Presidente do TATE