GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAUTA DE JULGAMENTO

JULHO/2008/TATE/SEFIN

            A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 02/07//08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-019538-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 056/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : D. T. DELLA FLORA - ME
AUTUANTES	: GILSON E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-036696-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 247/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. PNEUS  LTDA
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-036688-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 248/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. PNEUS  LTDA
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 20062700102519
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 125/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TERMO NORTE ENÉRGIA LTDA
AUTUANTES	: MÁRCIO E OUTROS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 07/07//08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-018971-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 117/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : E. BARBOSA DE CAMARGO - ME
AUTUANTES	: ARMANDO E OUTROS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-019207-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 211/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GAUCHA CROSS COM E REPRESENTAÇÕES LTDA
AUTUANTE	: GERALDO SOUZA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-035242-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 311/05
RECORRENTE	: L. LIMA QUEIROZ EXPORTADORA E IMPORTADORA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: ROSELI E OUTROS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-026878-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 129/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LETÍCIA SILVANA PEREIRA
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 09/07/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-015160-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 750/01
RECORRENTE	: AJIMÓVEIS INDUSTRIA COM E REPRESENTAÇÃO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
AUTUANTES	: LEONIR E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-028914-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 537/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COMERCIAL PORTO MADEIRA LTDA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-031851-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 511/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RONDÔNIA MERCANTIL ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA
AUTUANTES	: RIBAMAR E OUTROS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-031840-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 510/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RONDÔNIA MERCANTIL ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA
AUTUANTES	: RIBAMAR E OUTROS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 14/07/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-025940-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 573/04
RECORRENTE	: ANGELO ANTONIO CHIARELLE
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 20062700102527
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 145/08
RECORRENTE	: GUASCOR DO BRASIL LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: MÁRCIO E OUTROS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029399-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 528/03
RECORRENTE	: M. V. A. TRANSPORTES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-020652-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 121/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ZALOAR PRESTES
AUTUANTES	: MARIA VILMA  E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

2ª CÂMARA

DIA : 01/07/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  13-021005-6
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 237/07
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  DEBRAIR ALVES DA SILVA
AUTUANTES	:  VALMOR E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-038782-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 558/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : F. E. G. ROBERTO
AUTUANTE	: NEIVALDO ROJAS
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-034413-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 559/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : F. E. G. ROBERTO
AUTUANTE	: NEIVALDO ROJAS
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 03/07/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  01-023449-4
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 290/07
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  FIAUTO COMÉRCIO SERVIÇOS MECANICOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
AUTUANTE	:  CÉSAR SOUZA
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  02-019535-9
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 488/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  NACIONAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
AUTUANTES	:  NEIVALDO E OUTROS
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-016470-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 135/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : SÃO MIGUEL DERIVADOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
AUTUANTES	: LUCIDIO E OUTROS
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 08/07/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-033834-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 396/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : GRANERO TRANSPORTES LTDA
AUTUANTES	: ELDER E OUTROS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  04-017995-7
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 309/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  COMERCIAL E INDUSTRIAL CAFELAR LTDA
AUTUANTES	:  VALDIR E OUTROS
RELATOR	:  MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-016996-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 174/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SAVÓIA SUPERMERCADOS LTDA
AUTUANTE	: FÁTIMA SILVA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 10/07/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  13-021341-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 223/07
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  ALVORADA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
AUTUANTE	:  EZIO GORETTI
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  04-016863-7
RECURSO	:  VOLUNTÁRIO N.º 506/03
RECORRENTE	:  COMERCIAL DE ARMARINHOS TROPICAL LTDA
RECORRIDA	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
AUTUANTE	:  MARIA LUCAS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  01-038469-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 462/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  QUALIMAX IND. E COM. E DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA
AUTUANTEs	:  EDMILSON E OUTROS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 24 de junho de 2008

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
           Presidente do TATE