GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

MAIO/2013/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 06/05/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-035113-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 097/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BRIO AUTOMAÇÃO LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035111-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 099/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BRIO AUTOMAÇÃO LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082700200100
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 178/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IRMÃOS TARNOSCHI LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: EZIO F. GORETTI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092703600006
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 678/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M. B. ALBERTI & CIA LTDA. - ME
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: EDILEUZA M. CAVALCANTE
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000106-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 634/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000107-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 633/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 08/05/13  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102701200010
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 726/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: A. TOMASI & CIA LTDA - ME
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: GILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-040294-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 408/10
RECORRENTE	: LABIOMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ADAILTON S. ALMEIDA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033635-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 599/06
RECORRENTE	: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029311-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 728/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SERGIO GUERTA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-043188-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 368/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: D.N.P. DIST. NACIONAL DE PETRÓLEO LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: FABIO DE GASPARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-043198-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 366/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: D.N.P. DIST. NACIONAL DE PETRÓLEO LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: FABIO DE GASPARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 13/05/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112900100666
RECURSO	: DE OFÍCO E VOLUNTÁRIO Nº 178/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20102900100549
RECURSO	: DE OFÍCO E VOLUNTÁRIO Nº 390/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029322-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 246/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FRIGORÍFICO FERNANDES S/A
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LUIS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029911-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 272/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CAVOL & CIA LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-038536-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 003/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DECOMÁRMORE DECOR.EM MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-037283-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 361/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CABO CHICO LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 15/05/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-030062-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 135/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO DEOCLIDES CASARIN
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029199-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 381/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PAULO SERGIO LEITE
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-030370-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 259/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CASA DO LAVRADOR PROD. AGRÍCOLAS LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-039408-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 578/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WILLIAM E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034143-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 398/06
RECORRENTE	: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-034760-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 100/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BRASMAC COM. E REPRES. LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 20/05/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082704400026
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 183/12
RECORRENTE	: AUTO POSTO DELARCO LTDA - EPP
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NIVALDO O. MARQUES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033836-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 008/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEMAPE TRANSPORTES S/A
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035155-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 527/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: REVEND. VAR. PROD. AVON RONDÔNIA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028448-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 215/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMÉRCIO DE PETRÓLEO SÃO JOSÉ LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20072800100049 EM ADITAMENTO AO AI Nº 20072700100472
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 650/11
RECORRENTE	: CONSTRUTORA CASTILHO S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 22/05/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-032753-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 478/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: UNO TRANSPORTES ROD. LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032689-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 219/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: UNO TRANSPORTES ROD. LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028280-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 568/06
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA GOBOR LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-030078-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 107/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JUDISMAR MORAES LIMA - ME
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029455-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 160/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANA MARIA MAGOSSO SANTANA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 27/05/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-038852-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 102/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SOUZA CRUZ S/A
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WAGNER L. SOUZA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033451-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 675/07
RECORRENTE	: ESEQUIAS DE OLIVEIRA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-026395-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 634/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ VILMAR CHAPIEWSKI 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS 
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-036377-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 454/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BERNARDO ALIMENTOS IND. E COM. LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JORDANE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-038305-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 215/09
RECORRENTE	: FERGEL FERRO E AÇO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: JORGE P. G. AMARAL
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 07/05/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-032672-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 637/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: FLAVIO RENE BORGES
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-033868-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 568/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: WALDEMIR CASTRO DE OLIVEIRA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: YURI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-037291-9
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 005/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: H.M. DAL MOLIN MEE
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-037224-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 456/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CASA DO PADEIRO DE RONDÔNIA LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: JORDANE E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033380-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 353/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JAIR LUIZ KUHN
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-025888-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 292/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES ARNOLDO LTDA  - ME.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA 
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 09/05/13
HORA: 8:30H
   
PROCESSO	: 03-030909-5
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 500/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CATARINENSE COM. MAT. P/CONSTRUÇÃO LTDA.
RELATOR 	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: HENRIQUE E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-030061-6
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 342/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES E COM. OLIVEIRA POTRICH LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-022635-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 048/11
RECORRENTE 	: LATICÍNIO FLOR DE RONDÔNIA 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-039179-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 041/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CENTRO DOS ROLAMENTOS RETENTORES E PEÇAS LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTE	: CRISTINO A. ARAÚJO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-040771-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 495/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALUMICESAR COM. IND. DE ART. DE ALUMÍNIO LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: SULEY F. SANTOS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-040773-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 497/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALUMICESAR COM. IND. DE ART. DE ALUMÍNIO LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: SULEY F. SANTOS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 10/05/13
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 01-036743-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 082/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: ALFOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-035371-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 088/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: BRUTTI & MENDES LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032774-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 211/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RDL – TRANSPORTADOR LTDA. 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033792-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 322/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PEDRO DIAS 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032696-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 500/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PEDRO LUIZ GOMES 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 14/05/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-036219-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 073/11
RECORRENTE	: DISTRIBUIDORA DE FRIOS PORTO VELHO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: TANIAE OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-035091-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 657/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: M. G. DE ANGELO - ME
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JORGE P. G. AMARAL
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-035698-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 706/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: CORTESIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 06-000358-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 558/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: F. A. VENDRAMEL CEREAIS 
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: JOSE F. SOARES
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-034868-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 408/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TAPAJÓS REP. E COM. LTDA. 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: TELEMACO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037429-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 572/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA COIMBRA IMP. EXP. LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA 16/05/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029625-2
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 028/11
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ROSANGELA APARECIDO B. PASCHOALOTTO
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MILTONE OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-034522-9
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 481/11.
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-025942-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 291/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: RODRIGUES E FREIRE LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029662-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 076/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA SEMPRE VIVA LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-036143-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 092/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TANIA MARIA TOSO SFAIR - ME
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: FABIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-037735-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 218/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: INDUSTRIAL E COMERCIAL ALMEIDA LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ROBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 21/05/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102900400024
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 361/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: FRIGOSERVE CACOAL LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: JOSE E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-043851-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 268/12
RECORRENTE	: INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LEONORA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092900101445
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 265/11
RECORRENTE 	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20102900100422
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 432/11
RECORRENTE 	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JOÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20102900101453
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 462/11
RECORRENTE 	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112900101662
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 179/12
RECORRENTE 	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 28/05/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-042680-6
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 288/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E KERRY DO BRASIL LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-042679-2
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 287/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E KERRY DO BRASIL LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-042811-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 306/12
RECORRENTE	: DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CÍCERO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-042816-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 305/12
RECORRENTE	: DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CÍCERO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA : 17/05/13
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 20082702200006  
RECURSO	: ESPECIAL Nº 005/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: ASA NORTE INDUSTRIAL MADEREIRA LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: EZIO F. GORETTI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

*SORTEIO DE PROCESSO AOS JULGADORES

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 29 de abril de 2013.

       ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
                  Presidente do TATE