GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

NOVEMBRO/2013/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 11/11/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101427
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 145/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034667-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 166/08
RECORRENTE	: AUTOVEMA VEÍCULOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: MAXIWENDEL LEÃO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-038965-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 591/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J B PAES CARVALHO - ME
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JORGE VALERIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025450-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 093/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EXTRA EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: NILTON VIETAS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-035512-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 105/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ JOVINO DE CARVALHO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ROSINEI E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-021361-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 453/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J. J. INFORMÁTICA LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: CLOVIS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA 13/11/13  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20093101200008
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 411/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E QUALIMAX IND. COM. E DIST. DE RAÇÃO
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: CARLOS ALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO
PROCESSO	: 01-034152-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 537/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JORGE V. SOARES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-018399-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 462/08
RECORRENTE	: JOSE VERCEU FERREIRA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ALCIDES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-024456-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 310/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J F DA SILVEIRA MERCEARIA 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-036725-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 077/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONE SUL LTDA 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ALVARO DANTAS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-028023-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 026/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MAURÍCIO LIBRALÃO
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 18/11/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-033116-3
RECURSO	: DE OFÍCO Nº 477/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: IBL LOGÍSTICA LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: CESAR SOUZA 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032431-1
RECURSO	: DE OFÍCO Nº 112/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: RIBERBRAZ TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-021171-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 497/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SIRINEID RODRIGUES
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029184-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 108/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MILTON DO R. FLORES
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA
PROCESSO	: 01-041282-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 258/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CODIMAT COM. E DIST. MAT.DE CONT. LTDA - ME
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: SULEY SANTOS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20082900100010
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 335/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CONSTRUTORA CASTILHO S/A
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: JULIANO GUIDOLIN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 20/11/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-022378-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 357/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CAMPIOTO REPRESENTAÇÕES LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: SALVADOR JR.
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034063-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 149/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LUIZ PAVESI
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035568-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 043/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PORTOSOFT INFORMÁTICA LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034073-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 524/07
RECORRENTE	: TRANS RONDON TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES 
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-034510-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 501/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PALIA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: WAGNER SOUZA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-021360-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 473/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: CENO CERÂMICOS NORTE LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: SERGIO SANTANA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 25/11/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082704400026
RECURSO	: PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE JULGADO Nº 011/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AUTO POSTO DELARCO LTDA - EPP
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: GENIVAL MARQUES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082704400030
RECURSO	: PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE JULGADO Nº 013/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AUTO POSTO DELARCO LTDA - EPP
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: GENIVAL MARQUES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700300008
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 148/13
RECORRENTE	: MARIO MORETE - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: FRANCISCO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-034308-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 134/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: G. A. DA SILVA CARNEIRO
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CLAUDIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-035706-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 402/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PORTAL S.A. IND. E COM. DE PRODUTOS VEGETAIS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: RUBENS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029300-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 041/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LUIZ CARLOS PADILHA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 12/11/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028024-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 072/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA ZANGIROLAMI LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029917-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 339/06
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA RITTER LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033435-9
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 393/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IDIR JOSÉ PRIGOLLI
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20102700100033
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 669/11
RECORRENTE	: BRASIL TELECOM S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: DILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-022906-7
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 004/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SOJA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: MAIKE E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033595-9
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 165/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPÉROLA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/11/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-043315-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 385/11
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-042457-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 285/11
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PATRICK E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-022523-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 114/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: IOSHITO KAI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028648-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 197/09
RECORRENTE	: PEDRO BOCATO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-034257-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 100/07
RECORRENTE	: TRANS RONDON TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-031914-7
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 284/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSETE TRANSPORTES SEGURO LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: JAIRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 19/11/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033679-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 619/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALAN COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. 
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029327-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 069/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES FERTIMAR LTDA. 
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-041558-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 355/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: L P MARTINS - ME 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: CRISTINO SILVA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-039481-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 096/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MENDES & ALBUQUERQUE LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 06-000592-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 334/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J C FIGUEIREDO - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JOSE FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028457-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 125/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ELIANE M. FIGUEIREDO GOMES
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 21/11/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029379-2
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 231/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA.
RELATOR 	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033300-0
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 325/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ELENOR VELTEN
RELATOR 	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-041419-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 366/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J MARIA ZANATTA - ME
RELATOR 	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTES	: JUVENAL P AZEVEDO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032657-7
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 400/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA NOVA RANCHARIA LTDA - ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032230-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº. 166/13
RECORRENTE	: ANTONIO SERIGHLLI
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-043786-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 280/11
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR 	: EDMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: LUIS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA 26/11/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-030845-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 521/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TAPAJÓS COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: TANIA E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-030157-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 067/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEMAF CENTRAL TRANSP. LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-039344-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 247/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J R RENOVADORA DE PNEUS LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-042460-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 372/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: RAUPP & CAMILO LTDA.
RELATOR 	: EDMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-038638-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 100/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: JERCINEY MARIA CAFÉ DE OLIVEIRA
RELATOR 	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: ALEXANDRE AZEVEDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-032047-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 248/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: O M SHOABA - ME
RELATOR 	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JOSE FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA 22/11/13
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 20093100300004
RECURSO	: REVISIONAL Nº. 016/12
RECORRENTE	: JBS S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR 	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20102702800002
RECURSO	: REVISIONAL Nº. 002/13
RECORRENTE	: AUTO POSTO CAPIXABA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR 	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 04 de novembro de 2013.

       ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
              Presidente do TATE