GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

AGOSTO/2011/TATE/SEFIN

A Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 03/08/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-038960-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 234/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
IN TERESSADA     : DROGARIA FERREIRA E GONÇALVES LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE            : JORGE VALÉRIO SOARES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-022912-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 073/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EXPRESSO NACIONAL LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: GENIVAL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-038963-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 574/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : C. D. CAMARGO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO 
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-0254147-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 400/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONST. CIVIL LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 08/08/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029950-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 150/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA PROVIDÊNCIA LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 200927012000002
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º  012/10
RECORRENTE	: QUALIMAX INDUSTRIA COM. E DFISTRIBUIDORA DE RAÇÃO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-039181-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 237/08
RECORRENTE	: DEBORA A. DO NASCIMENTO
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: CRISTINO ARAUJO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-021527-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 273/07 
RECORRENTE	: GRÃO FERTIL SEMENTES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ROBERTO ALMEIDA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 10/08/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-016017-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 224/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : A. A. NEVES 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES        
AUTUANTE            :  
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-022027-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 346/03
RECORRENTE	: UNIDATA INFORMATICA LTDA
RECORRIDA	: FAZEENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA SANTOS
AUTUANTE            : OSMARIO SILVA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-039180-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 238/08 
RECORRENTE	: DEBORA A. DO NASCIMENTO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE             : CRISTINO ARAUJO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-031268-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 193/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARCILIO L. FERREIRA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE            : FABIO CANABRAVA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 15/08/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026358-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 231/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : EXPRESSO ARAÇATUBA LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20062702200537
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 393/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : A. C. S. DA COSTA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ANDERSON A. ARNAUT
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-033840-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 270/04 
RECORRENTE	: TRANSPACIFICO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES           : SANDRA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-030096-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 135/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        JANOR BIANCHINI
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELLAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 17/08/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029967-7
RECURSO	: RECURSO DE REPRESENTAÇÃO N.º 160/10 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : POLIBRAS IND. COM. DE TUBOS DE POLIETILENO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-020896-5
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 399/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SPADA & SPADA  LTDA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-014817-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 189/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS AÇOUGUE
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: DIOLINA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-030736-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 377/05
RECORRENTE	: CERVEJARIA BIER HAUS LTDA
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MAURO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 22/08/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-022914-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 0001/08  
RECORRENTE	: EXPRESSO NACIONAL LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GUEDES
AUTUANTES	: GENIVAL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-021656-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 447/06  
RECORRENTE	: EMPACOTADORA DE ALIMENTOS CACOAL LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES          : EUCLIDES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-027789-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 543/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : H. DE LIMA HIGUTI
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ALEXANDRE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-038071-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 575/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : C. D. CAMARGO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO SOARES
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 24/08/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20093100100072
RECURSO	: DE OFÍCIO  E VOLUNTÁRIO  N.º 237/11 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO
PROCESSO	: 01-038031-8
RECURSO	: DE OFÍCIO E  VOLUNTÁRIO  N.º 156/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL/DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PROD.  DE PETRÓLEO LTDA
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE 	: ANIVALDO DE D. PINTO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-040285-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 283/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CEMAPE LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-024447-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 480/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : BORGES COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CICERO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 04/08/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-019846-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 098/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : C. D. TAVARES & CIA LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: CARLOS KIFFER
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032978-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 093/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COMÉRCIO E INDUSTRIAS BRASILEIRAS COIMBRA S/A 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-014161-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 565/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CAGELU - COM. IND. DE MADEIRAS E MÓVEIS LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MARIA FRAZÃO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-021976-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 572/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EDUARDO CARLOS DA SILVA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA
DIA : 09/08/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028430-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 734/06
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA TRANS STELLA  LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-033672-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 345/03
RECORRENTE	: SOLANGE MEIRE ALVES FREITAS
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO            : Nº. 01-022302-6.
RECURSO              : DE OFÍCIO Nº. 0328/04
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA       : TELHARIT MAT. DE CONSTRUÇÕES LTDA
RELATOR               : EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE             : RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	 : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO            : Nº. 03-032773-5
RECURSO              : DE OFÍCIO Nº. 0682/06
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA       : TRANSPORTADORA HALLEY LTDA
RELATOR               : LIDUINO CUNHA
AUTUANTES          : EZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 11/08/11
HORA: 8:30H

PROCESSO           : Nº. 03-023226-2.
RECURSO             : DE OFICIO Nº. 329/02.
RECORRENTE      : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA          : 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTADORA CASSIOPEIA LTDA
RELATOR              : EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES         : ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL          : MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO           : Nº. 03-033676-9.
RECURSO             : DE OFICIO Nº. 628/06.
RECORRENTE       : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA          : 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COMÉRCIO E INDUSTRIAS BRASILEIRAS COIMBRA S/A
RELATOR              : LIDUINO CUNHA
AUTUANTES         : PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL          : MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO             : Nº. 03-022991-1.
RECURSO               : DE OFÍCIO Nº. 1057/01
RECORRENTE        : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA       : ESPINDOLA E ALVES LTDA
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES          : MOTA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO            : Nº. 03-022322-1.
RECURSO              : DE OFÍCIO Nº. 0090/02
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      : MOLDURAS UNIVERSAL IND. COM. LTDA
RELATORA            : SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE            : WALDERLEI GALBIATI
REP. FISCAL          : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 16/08/11
HORA: 8:30H

PROCESSO            : Nº. 02-015996-4
RECURSO               : DE OFÍCIO Nº. 0522/01
RECORRENTE        : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA       : CARLINDO PATRICIO
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE             : ALCIDES GARCIA
REP. FISCAL	 : MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO            : Nº. 04-019418-2.
RECURSO              : DE OFÍCIO Nº. 3517/05
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      : A. M. RODRIGUES & CIA LTDA
RELATORA            : SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE            : ARMANDO DALARTE
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO            : Nº. 03-032746-8
RECURSO              : DE OFÍCIO Nº.678/06
RECORRENTE        : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA       : TRANSPORTADORA HALLEY LTDA
RELATOR               : LIDUINO CUNHA
AUTUANTES           : EZIO E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO            : Nº. 03-032747-6
RECURSO              : DE OFÍCIO Nº.679/06
RECORRENTE        : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA       : TRANSPORTADORA HALLEY LTDA
RELATOR               : LIDUINO CUNHA
AUTUANTES          : EZIO E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 18/08/11
HORA: 8:30H

PROCESSO           : Nº. 03-029563-9.
RECURSO             : DE REPRESENTAÇÃO Nº. 158/10
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      : ELI EMBRONIZ DE SOUZA
RELATOR              : LIDUINO CUNHA
AUTUANTES         : LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL         : MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO             : Nº. 03-027471-2.
RECURSO               : DE OFÍCIO Nº. 455/06
RECORRENTE        : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA       : KAGEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
RELATORA             : SUELI RIBEIRO CACVALCANTE DO NASCIMENTO 
AUTUANTES           : LUISA E OUTROS
REP. FISCAL	 : MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-022304-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 327/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TELHARIT MAT. DE CONSTRUÇÕES LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: RUSSELLY R. DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-021168-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 596/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ERNO SELMIRO SCHEER
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTE	: RUSSELLY R. DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 23/08/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-031126-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 729/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MIRIAM ALMEIDA F. DA SILVA 
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-033309-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 492/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EDIMAR FERREIRA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MARLINA PEDROSA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO           : Nº. 03-032789-1.
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 680/06
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA         : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA     : TRANSPORTADORA HALLEY LTDA
RELATOR              : LIDUINO CUNHA
AUTUANTES         : EZIO E OUTROS
REP. FISCAL         : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-031954-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 123/04
RECORRENTE	: VILMAR CARBONI
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA            : SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTEAS	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 25/08/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092700200017
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 419/10
RECORRENTE	: RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: GILSON JOSE MASSINHAM
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 2009270020001
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 420/10
RECORRENTE	: RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: GILSON JOSE MASSINHAM
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092700200020
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 421/10
RECORRENTE	: RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: GILSON JOSE MASSINHAM
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO            : Nº. 03-027177-8.
RECURSO              : DE OFÍCIO Nº. 295/03
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      : EDLAINE DA SILVA
RELATOR              : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES         : ANTUNES E OUTROS
REP. FISCAL         : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 22 de julho de 2011

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
         Presidente do TATE