GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

SETEMBRO/2015/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 09/09/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-035993-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 146/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LUCIMAR ROSEMIRO DA COSTA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: EFRAIN GRANO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700100120
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 683/13
RECORRENTE	: PETRÓLEO SABBA S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: CESAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700100122
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 685/13
RECORRENTE	: PETRÓLEO SABBA S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: CESAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700100080
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 097/14
RECORRENTE	: BRASIL TELECOM S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112700100082
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 096/14
RECORRENTE	: BRASIL TELECOM S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 14/09/15  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101242
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 580/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: REFRIGERANTES MARAJÁ S/A.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ROGERIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20072900103484
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 046/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VIVO S/A.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: DILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000315-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 358/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000316-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 359/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 16/09/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20062700500649
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 368/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FRIGORÍFICO TIGRÃO LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20103000100005
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 387/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BIG SUPERMERCADO LTDA – ME.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: WAGNER SOUZA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112700100075
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 091/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112700100076
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 093/14
RECORRENTE	: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 21/09/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20132700200032
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 928/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BRASIL DE RONDÔNIA IND. E COM. DE VIDROS LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JUSCELIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20132700200033
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 931/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BRASIL DE RONDÔNIA IND. E COM. DE VIDROS LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JUSCELIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20132700200034
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 929/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BRASIL DE RONDÔNIA IND. E COM. DE VIDROS LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JUSCELIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-041367-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 271/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AGUILERA & CIA LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: JOSÉ CLOSS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 23/09/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072800100026
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 035/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PETRO AMAZON PETRÓLEO DA AMAZÔNIA LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: LEONARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000074-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 676/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000318-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 357/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023529-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 231/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 25/09/15
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 03-036986-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 369/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: R. R. P. CARAVANTE – ME.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: MANOEL ALMEIDA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036960-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 433/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BRASILIT S/A.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JORGE VALERIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700100205
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 238/14
RECORRENTE	: TIM CELULAR S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-043603-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 398/12
RECORRENTE	: J MACEDO S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANGELO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 08/09/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-024120-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 691/14
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: RENALDO SOUZA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-024119-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 460/13
RECORRENTE 	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: RENALDO SOUZA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122703600020
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 241/14
RECORRENTE 	: MADEIREIRA BAMBU LTDA – ME.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: JOCEMARA CARVALHO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20122900400113
RECURSO	: DE OFICIO E VOLUNTÁRIO Nº 893/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JBS S/A
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ROBERTO CARLOS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 10/09/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082900102134
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 608/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VEIPEÇAS COM. IMPORTAÇÃO LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20082900102125
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 610/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VEIPEÇAS COM. IMPORTAÇÃO LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: AMIRTON E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20083100300014
RECURSO	: DE OFICIO Nº 663/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: W. R. COLCHÕES ELETRODOMESTICOS LTDA-ME
RELATOR 	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20083100300012
RECURSO	: DE OFICIO Nº 689/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: W. R. COLCHÕES ELETRODOMESTICOS LTDA-ME
RELATOR 	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 15/09/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112700100181
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 507/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: POLYART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
RELATOR 	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112700100182
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 508/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: POLYART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
RELATOR 	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122900100638
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 559/13
RECORRENTE	: CASTROL BRASIL LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20132900100736
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 612/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: IDALMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 17/09/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-023447-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 562/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LUIZ ANTONIO BIGNANI
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20132700100071
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 891/14
RECORRENTE	: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: JOSE LUIS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20132700100076
RECURSO	: DE OFICIO Nº 1091/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ESTANHO DE RONDONA S/A
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20132700100080
RECURSO	: DE OFICIO Nº 1087/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ESTANHO DE RONDONA S/A
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 22/09/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20122904200115
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 157/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JBS S/A.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: HUMBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20082700100076
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 372/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: P H INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20113000400320
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 615/13
RECORRENTE	: BUSSOLA COMERCIO DE MATERIAL P/ CONST LTDA - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MARIA MAGNA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20123000600305
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1138/14
RECORRENTE	: INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ÍMPAR LTDA - EPP
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: GENIVAL 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 24/09/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072900200200
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 101/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-022830-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1933/14
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: ISRAEL LOPES
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092700100077
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N° 322/14
RECORRENTE	: VIVO S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: ADAILTON
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20122900302319
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 570/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSAD	: AÇOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: WILLIAM E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA: 11/09/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101298
RECURSO	: REVISIONAL Nº 052/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101535
RECURSO	: REVISIONAL Nº 053/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101921
RECURSO	: REVISIONAL Nº 054/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: NADJA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101870
RECURSO	: REVISIONAL Nº 055/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: NADJA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101089
RECURSO	: REVISIONAL Nº 029/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101232
RECURSO	: REVISIONAL Nº 030/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101381
RECURSO	: REVISIONAL Nº 031/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101347
RECURSO	: REVISIONAL Nº 020/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: AMIRTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101361
RECURSO	: REVISIONAL Nº 021/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101362
RECURSO	: REVISIONAL Nº 022/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101252
RECURSO	: REVISIONAL Nº 023/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: TOME E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101263
RECURSO	: REVISIONAL Nº 038/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101752
RECURSO	: REVISIONAL Nº 042/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101236
RECURSO	: REVISIONAL Nº 043/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101231
RECURSO	: REVISIONAL Nº 044/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 28 de agosto de 2015.

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
            Presidente do TATE/SEFIN