GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

AGOSTO/2015/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 05/08/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-023717-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 313/12
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ISRAEL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-023720-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 314/12
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ISRAEL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000252-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 270/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-038245-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 460/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ADIVILSON BRITO DAS NEVES
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: EDUARDO ALCENOR
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 10/08/15  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082901200061
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 2246/13
RECORRENTE	: DISBRASIL DIST. BRASIL IMP. E EXP. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: RUI E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-028174-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 523/11
RECORRENTE	: TELE REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000262-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 453/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000264-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 455/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 12/08/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101201
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 395/14
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082900100139
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 142/09
RECORRENTE	: GLOBAL VOLLAGE TELECOM LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: DILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023600-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 269/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023611-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 264/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 17/08/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072900103449
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 114/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VIVO S/A.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: DILSON SOUZA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033383-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 031/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FLORISVALDO MOTA DE SANTANA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000086-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 265/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20072900201478
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 108/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: WALDEMIRO JUNIOR
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 19/08/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-040313-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 048/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PORTO TINTAS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: SULEY FERREIRA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20123000200180
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 981/14
RECORRENTE	: DISMOBRÁS IMP. EXP. E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ELAINE CRISTINA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20123000200181
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1058/14
RECORRENTE	: DISMOBRÁS IMP. EXP. E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ELAINE CRISTINA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 24/08/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-024004-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 570/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MADEBEM COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: EDILEUZA CAVALCANTE
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-037009-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 505/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IMPEL IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 06-000155-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 283/12
RECORRENTE	: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 06/08/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072900200201
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 100/14
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900200202
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 099/14
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900200263
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 620/13
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900200420
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 311/13
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: RUDIMAR VOLKWEIS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 11/08/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20103000600346
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 591/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZÔNIA LTDA.
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: JOSÉ FERNANDO 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20122904200108
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 344/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JBS S/A.
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20122904200076
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 156/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E JBS S/A.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: LILIANE E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 13/08/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112930500568
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1431/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-024125-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 461/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: RENALDO SOUZA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-024182-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 462/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: RENALDO SOUZA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 18/08/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000312-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 259/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20112930500564
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1430/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-024190-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 309/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: RENALDO SOUZA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 20/08/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072900200248
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 478/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20102900100421
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 529/14
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JOÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20102900100498
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 594/14
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JOÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 25/08/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092800100052
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 373/14
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 05-000246-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 245/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20112930500284
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 087/14
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: ANTERO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA: 14/08/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102900100416
RECURSO	: REVISIONAL Nº 033/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: AMIRTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101164
RECURSO	: REVISIONAL Nº 034/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: AMIRTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101532
RECURSO	: REVISIONAL Nº 027/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112900101029
RECURSO	: REVISIONAL Nº 039/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: WILLIAM E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20102900100512
RECURSO	: REVISIONAL Nº 040/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: HUMBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20102900100387
RECURSO	: REVISIONAL Nº 041/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: HUMBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101322
RECURSO	: REVISIONAL Nº 048/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101320
RECURSO	: REVISIONAL Nº 050/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

* SORTEIO DE PROCESSOS AOS JULGADORES RELATORES.

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 27 de julho de 2015.

 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
  Presidente Substituto do TATE