GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

JULHO/2010/TATE/SEFIN

A Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 05/07/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-039909-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 190/08 
RECORRENTE	: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : RUI ALVES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-038682-1
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 633/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/ CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL /2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-018798-4
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 323/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ÓTICA FUTURA LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ALCIDES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-036911-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 138/08 
RECORRENTE	: SACARO MADEIRAS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PIEROTE E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 07/07/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-031964-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 520/04 
RECORRENTE	: ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: EZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029749-6
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 054/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ACILINO MENDES DE BORBA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029464-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 353/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FLÁVIO MARCONDES DE CAMPOS - ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-017280-4
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 077/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SUPERMERCADO RUDY LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 12/07/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-028202-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 320/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : K.R.P. DA MOTA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES        
AUTUANTE             : OSCAR PEREIRA 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028260-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 375/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARIA DE FÁTIMA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 04-018824-7
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 211/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SEVERIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ARMANDO DALARTE
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029349-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 745/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VALDECIR MARTINS DA SILVA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 14/07/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026525-0
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 469/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IMPELCO COM. IMP. ELETRODOMESTICOS LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: GOROWE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-031973-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 659/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IND. E COM. DE ARTEFADOS DE MADEIRA – ARIEDAM LTDA EPP
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-027667-7
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 307/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/ MORENO E MORENO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL /2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-037455-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 602/06 
RECORRENTE	: SALLES RAMOS IMP. EXP. DE PETRÓLEO LTDA  
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: WAGNER SOUZA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

2ª CÂMARA

DIA : 06/07/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-035919-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 017/08 
RECORRENTE	: EXPRESSO RADAR LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MATEUS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-021595-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 349/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ELSON CAETANO DE ASSIS- ME
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: EUCLIDES PIZONI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024444-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 292/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : F. PARDO
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 08/07/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-021541-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º288/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ENI LUIZ DE FREITAS
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES          : RENATO FURLAN E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-020544-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 052/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EDCARLOS R. DOS SANTOS - ME
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: MARLINA PEDROSA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-037771-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 108/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NORTE SUL DISTRIBUIDORA LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: CLÁUDIO AGUIAR
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 09/07/10
HORA: 8:30H

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 03-025459-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 399/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : AGROPECUÁRIA NOVA VIDA LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-021848-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 297/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : G. DE MACEDO COELHO
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-020528-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 051/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VALDIR MACHADO
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: MARLINA PEDROSA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 13/07/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-031723-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 358/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: N. R. DE SOUZA BEBIDAS
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JOSÉ BUENO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-006839-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 199/09 
RECORRENTE	: ROGERIO DE OLIVEIRA MESQUITA 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: DARIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20082900100886
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 195/09 
RECORRENTE	: TELLFREE BRASIL TELEFONIA IP S/A 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: DILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 24 de junho de 2010

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
           Presidente do TATE