GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAUTA DE JULGAMENTO

ABRIL/2009/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 06/04/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-041054-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 516/07
RECORRENTE	: R. MATSKE JONAS
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ANIVALDO D. PINTO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 04-021719-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 048/07
RECORRENTE	: EMPACOTADORA DE ALIMENTOS CACOAL LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JUN SUMARI E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 04-021346-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 065/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FERRAGENS CACOAL LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: M. MAGNA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-034185-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 364/05
RECORRENTE	: IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ANTÔNIO9 CARLOS E OUTROS 
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 08/04//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-023795-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 148/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TEREZINHA ÁVILA MULLER
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JORGE V. SOARES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-020766-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 586/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SEBASTIÃO DA SILVA MEIRA - ME
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: DIGELMA NETTO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-016933-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 014/04
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES MARA  LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: LEONIR HELLMANZICK
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-038606-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 243/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: RUBENS E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 13/04//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-017882-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 178/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J L DA SILVA ATACADISTA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ERIMAR LIMA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-031506-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 35/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GASPARELO & SOUZA LTDA
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-029576-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 324/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : WANDERLÉIA AGUIAR DE ASSIS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: WANEY FRANÇA DE ARAUJO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037730-9
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 0512/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: AUGUSTO VIEIRA E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 15/04/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-027624-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 509/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PLANALTO VEICULOS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: OSCAR P. LEITE JÚNIOR
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-028253-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 010/05
RECORRENTE	: TRESCINCO VEÍCULOS PESADOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: EDSON DOBGENSKI 
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-031315-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 291/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GASPARELO E SOUZA  LTDA
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-019512-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 268/04 
RECORRENTE	:  S M B SOUZA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JORGE P. G. DO AMARAL
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 20/04/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-033703-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 
RECORRENTE	: CONSTRUTORA SAB LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: FÁBIO C. COIMBRA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-024826-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 353/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DEONISIO COPERCINI
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JOSÉ RIBAMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-016146-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 087/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  OUROESTE MADEIREIRA LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ADROALDO U. REBOUÇAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036693-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 184/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  POSTO ICCAR LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: AUGUSTO B. VIEIRA JR.
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 22/04/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037267-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 150/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SB COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037323-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 155/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SB COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-038566-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 159/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SB COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-036708-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º193/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : C. A. SCUMANN & CIA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: RENATO FURLAN 
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

2ª CÂMARA

DIA : 07/04/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029288-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 078/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PRETTO & PRETTO  LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037801-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 558/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : XEROX DO BRASIL  LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JAIRES BARRETO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-020900-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 390/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      :  ATAIDE PEDRO RODRIGUES
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: CARDOSO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024472-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 108/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : L M LOPES
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 09/04/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-032592-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 499/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : MARCELINO APARECIDO DA SILVA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: MARIO CÉSAR DE BRITO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024399-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 200/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : A DE SOUZA & C B DE JESUS LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024403-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 491/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : A. B. DE M. MORARI
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029376-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 464/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : PEDRO NEMESIO FARIA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 14/04/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-038038-5
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 489/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/COMERCIAL FERNANDES  LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: WAGNER L. DE SOUZA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-021013-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 525/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LÚCIO CHISTE DE AQUINO
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: FERNANDO LAZARI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-036-350-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 073/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EDUWA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS  LTDA 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ROBSON FRANÇA  E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031840-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 514/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANS CRUZ – LÚCIA ELENA E. CRUZ 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 16/04/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-018525-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 081/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : AMAZONBAHIA COM. E ARMAZENAMENTO DE PROD. AGRICOLAS LTDA 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: ALCIDES M. GARCIA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-018554-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 119/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LIMA & SANTOS  LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JOSÉ BUENO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-036565-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 236/07
RECORRENTE	: CORRECTA IND. E COM. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037800-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 557/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : XEROX DO BRASIL LTDA 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JAIRES BARRETO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 23/04/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-020486-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 089/08
RECORRENTE	: ADIMAQ EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE JR.
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-021648-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 090/08
RECORRENTE	: ADIMAQ EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: MÁRIO A. PEREIRA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-027196-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 711/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARINORTE MADEIRAS LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: SALVADOR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-025088-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 430/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : BRAMBILA & CIA LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: LUIZ GONZAGA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 26 de março de 2009

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
        Presidente do TATE