GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

AGOSTO/2013/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 07/08/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-032394-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 058/07
RECORRENTE	: SERGIO LUIS DA SILVA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029074-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 306/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA GOBOR LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-023433-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 423/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMP. UNIÃO CASCAVEL TRANSP. TUR. LTDA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ALCIDES M. GARCIA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-018969-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 0137/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J. F. LEITE
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: KEILA FERREIRA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-035895-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 514/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALBIO STUPP
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20093100600003
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 245/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COM. IND. MAD. TRANSP. CAPIXABA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ADEMIR PASSAMANI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 12/08/13  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-042456-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 529/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: C & F COM. DE COLCHÕES LTDA ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PATRICK E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029091-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 0301/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032460-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 043/11
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034185-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 593/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-042179-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 184/09
RECORRENTE	: RIO MADEIRA IND. COM. DE ALIM. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WAGNER LUIS DE SOUZA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-022261-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 067/11
RECORRENTE	: TV LAR MÓVEIS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: GENIVAL E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 14/08/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028646-0
RECURSO	: DE OFÍCO Nº 058/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: GERÔNIMO ROCHA SEDANO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-039548-0
RECURSO	: DE OFÍCO Nº 497/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CÍCERO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-019305-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 020/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: S. R. COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: IOSHITO KAI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034192-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 152/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VILSON ANTÔNIO SEIKA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-034065-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 076/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: HELIO RIBEIRO DE SOUZA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-038067-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 055/07
RECORRENTE	: M. A. DA SILVA MERCEARIA ME
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO SOARES
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 19/08/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037381-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 572/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: C. R. S. NEVES ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: WANEY FRANÇA DE ARAÚJO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-034894-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 480/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GLOBAL TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-021272-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 370/08
RECORRENTE	: RENDA & BEZERRA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: NÉZIO B. SILVA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036046-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 552/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSALEX CARGAS LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ROSA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-043645-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 287/11
RECORRENTE	: EUCATUR EMP. UNIÃO CASC. TRANSP. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033504-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 295/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSBOTTON LTDA EPP
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 21/08/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072930500055
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 072/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANCAR IC S/A
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20072900300536
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 091/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANCAR IC S/A
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LUISA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-030325-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 219/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONDÔNIA RURAL AGROPECUÁRIA LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-022356-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 042/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VALDIR RODRIGUES COSTA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: TÂNIA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-039349-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 203/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AUTO CAPAS MEIRELES LTDA 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20072900100378
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 179/09
RECORRENTE	: EL PASO RIO NEGRO ENERGIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CRISTIANA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 26/08/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-039085-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 135/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARCHEZI TRANSP. RODOV. LTDA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JONAS CORREA TELES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-021443-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 005/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MADEREIRA MADECER LTDA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: JOSÉ CLOSS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032420-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 128/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: WILSON DOS SANTOS LEAL
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034475-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 090/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BALTAZAR JOSÉ DA SILVA
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033651-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 119/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO BARISAO 
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-036876-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 595/07
RECORRENTE	: LADIR CASSOL
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOAO RIBEIRO
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 08/08/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-041430-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 203/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: KIMAD IND. COM. EXP. E IMP. MAD. LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ÁLVARO DANTAS DE FARIA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-041166-3
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 695/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MADEMA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MÁRCIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-034123-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 518/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: H. V. DE OLIVEIRA ME
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ORLANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-035218-7
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 712/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: REAL DIST. DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NEIVALDO B. ROJAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-034825-2
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 095/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033875-3
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 443/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BOTUVERÁ TRANSPORTES E REP. LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 13/08/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101234
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 325/11
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEB. DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 06-000085-0
RECURSO	: REC. REP. 543/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M. A. DA SILVA REST. E LANCHONETE
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JOSÉ RIBAMAR ADRIANO DA SILVA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900200010
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 666/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BIGSAL IND. COM. DE SUP. P/ NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE O. PEDROSA
AUTUANTES	: JOAS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-026453-9
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 197/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CERBADIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032383-7
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 076/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MOESAL MOAGEM DE SAL LÍRIO LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-019177-9
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 412/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JIBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 15/08/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-032260-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 464/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTÔNIO FERRAREZ DOS S. NETO 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032312-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 359/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA ZANGIROLAMI LTDA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20102700600013
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 335/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BRASIL DIST. IND. E COM. DE PROD. ALIM. LTDA 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: JAIRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-041869-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 423/10
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: WILLIAM E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-040793-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 114/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TRANSLAIA TRANSP. RODOVIÁRIOS LTDA
RELATOR 	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-043712-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 107/11
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JULIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 20/08/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20062700100844
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 064/12
RECORRENTE	: DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS RONDOBRÁS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ROBERTO VALADÃO ALMEIDA DE CARVALHO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-039155-7
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 187/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: INOVAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP
RELATOR 	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-034132-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 514/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: V. S. BARBOSA
RELATOR 	: EDMILSON JOSÉ DE O. PEDROSA
AUTUANTES	: LEONARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033078-7
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 403/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CLAUDINEI TOLEDO EGEA
RELATOR 	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-037058-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 37/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: IVEL VEÍCULOS LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANTÔNIO CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA 22/08/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-021702-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 727/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: IND. TRIANON DE RONDÔNIA LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: VILMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 06-000679-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 362/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MOTOPAM METALURGICA DA AMAZÔNIA LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: EDMAR CABRAL LIMA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037277-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 365/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARTINS COM. DE ALIMENTOS E REP. LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-034895-3
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 548/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GLOBAL TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-034135-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 410/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: V. S. BARBOSA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE O. PEDROSA
AUTUANTES	: RODRIGO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-036450-9
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 136/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MANOEL PRETE
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: SEBASTIÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA 27/08/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-039503-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 145/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: J. A. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-025889-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 064/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEMAPE TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033408-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 093/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ADEILDO LOPES PINTO
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-036593-9
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 121/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODRIGO CALIXTO L. DA C RUZ CIA LTDA ME
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE O. PEDROSA
AUTUANTES	: EMERSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-039582-0
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 182/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FERRO ARTE METALURGICA LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANTÔNIO CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20112902600015
RECURSO	: RET. DE JULG. 10/2013
RECORRENTE	: CANAA IND. DE LATICÍNIOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA 16/08/13
HORA: 8:30H

* SORTEIO DE PROCESSOS AOS JULGADORES

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 26 de julho de 2013.

       SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
              Presidente Substituta do TATE