GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

NOVEMBRO/2009/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 04/11/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-017863-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 055/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ZIMMUNER E ZIMMUNER LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: LUCIDIO B. RAMOS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-021668-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 109/06
RECORRENTE	: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: A. ROSA E EOUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-024417-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 298/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : O V PEREIRA BONFIM
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029468-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 565/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÍBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOÃO VITOR
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 06/11/09
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 01-031350-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 268/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FRANCISCO J. GONÇALVES CAMARGO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: FABIO CANABRAVA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 13-020870-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 719/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENG. LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-019135-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 356/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEDRO MOVÉIS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: MANOEL M. C. NETO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-025302-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 545/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MADEIREIRA CAIMAN LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RUBENS DE PAULA CASTANHO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037158-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 249/08
RECORRENTE	: L. S. BRANDÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: DANIEL CASTRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029435-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 123/05
RECORRENTE	: FASENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALCIDES BARBEIRO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 09/11/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-032825-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 315/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MADEIREIRA MADECER LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: PEDRO AMARAL
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-020622-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 457/03
RECORRENTE	: FAQ – FRAMO DA AMAZÔNIA-IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 13-021309-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 465/07
RECORRENTE	: TRANSPÉROLA TRANSPORTES ROD. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-009869-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 529/06
RECORRENTE	: FASENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARIA DO CARMO GOMES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RUBENS DE PAULA CASTANHO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 11/11/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-018333-4
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 509/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMPREITEIRA DE  OBRAS J S LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ERIMAR LIMA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-018614-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 646/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARIA ARLETE D´NEVES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ROBERTO ROCHA DE CARVALHO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-028201-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 480/03
RECORRENTE	: RECOL REPRESENTAÇÕES COM. P. VELHO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: OSCAR P. LEITE
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-019418-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 675/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: MARCOS DANTAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA :16/11/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-018204-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 467/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : NELCI APARECIDA D. BORGES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MARIA VILMA  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-016240-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 173/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SILVÉRIO E GOMES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ERIMAR LIMA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-019998-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 327/07
RECORRENTE	: USINA DE BENEFICIAMENTO DE GRÃOSDA AMAZÔNIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: EZIO F. GORETTI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-021847-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 421/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : A. R. MENEGHELLI
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 18/11//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-024390-6
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 071/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SANTA LÚCIA ACESSÓRIOS E TAPEÇARIA LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: NILTON L. VIEGAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037906-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 334/04
RECORRENTE	: CERON – CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÕNIA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-037905-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 339/04
RECORRENTE	: CERON – CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÕNIA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-041269-4
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 127/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MERCANTIL NOVA ERA  LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: CARLOS J. FEITAL
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 23/11//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037159-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 248/08 
RECORRENTE	: L. S. BRANDÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: DANIEL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037903-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 336/04
RECORRENTE	: CERON – CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÕNIA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-037911-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 331/04
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CERON – CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÕNIA S/A
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-037908-5
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 332/04 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CERON – CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA S/A
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

2ª CÂMARA

DIA : 05/11/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-041949-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º128/09 
RECORRENTE	: PRADO & PALLA LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-041946-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º129/09 
RECORRENTE	: PRADO & PALLA LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-032706-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0545/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-032708-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 0544/07
RECORRENTE	: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 10/11/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037799-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 571/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CERRE COM. LUBRIFICANTES LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CARLOS ALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037791-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 284/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CERRE COM. LUBRIFICANTES LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CARLOS ALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-041950-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º130/09 
RECORRENTE	: PRADO & PALLA LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-041948-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º131/09 
RECORRENTE	: PRADO & PALLA LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 12/11/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-034577-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 034/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CHAMMS RESTAURANTE LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JOÁS COUTINHO DE OLIVEIRA 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031900-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 380/04 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : NILSON DA SILVA MARQUES
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-041947-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º132/09 
RECORRENTE	: PRADO & PALLA LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-041951-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º133/09 
RECORRENTE	: PRADO & PALLA LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 17/11/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029953-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 040/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOSÉ JENUINO DOS SANTOS
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028896-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 033/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FRIRON – FRIOS RONDÔNIA COM. REP. LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033251-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 048/04 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MOACIR APARECIDO DE ARAUJO
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ÁNA
AUTUANTES	: WALDERLEI GALBIATI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-030227-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 042/04 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ SILONI FIGUEIRAS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 19/11/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-039160-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 568/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ADALTO LIUZ GONÇALVES
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-036061-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 110/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DUARTE & MARQUES LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: CARLOS ALBERTO 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINAPEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038674-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 384/08  
RECORRENTE	: GUARUCAR LATARIAS E ACESSÓRIOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: JAIRES L. BARRETO 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033746-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 548/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LUIS PAVESI
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 24/11/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-016197-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 078/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SELVA MADEIRAS LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ADROALDO U. REBOUÇAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-033777-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 564/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ART BIJOUX IND. COM. LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: SÚLEY F. SANTOS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINAPEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-037087-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 235/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CORRECTA IND. E COM. LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: SALVADOR E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029157-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 372/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOSÉ RENATO FERREIRA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS  
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 26 de outubro de 2009

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
              Presidenta do TATE