GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

DEZEMBRO/2011/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 02/12/11
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 03-030026-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 715/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MINUSA TRATORPEÇAS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-016195-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 075/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SELVA MADEIRAS LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: ADROALDO UCHÔA REBOUÇAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036030-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 716/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ELLO CONSTRUTORA COMÉRCIO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: NEIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 02-022015-9
RECURSO	: OFÍCIO VOLUNTÁRIO Nº 505/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / FRIGORÍFICO TANGARÁ LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: GILBERTO GUARDINI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 05/12/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029310-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 722/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PAULO PEREIRA DA SILVA
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-030709-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 135/10B    
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ADMAQ EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: FÁBIO  
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-030184-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 430/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEMAF CENTRAL TRANSP. LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033303-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 083/07
RECORRENTE	: JAIME LUIZ PUCKS
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029631-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 703/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEMAPE TRANSPORTES S/A
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-021884-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 183/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VIEIRA IRMÃOS & CIA LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS  E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 07/12/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029672-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 227/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DIRCEU MARQUI
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-032582-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 517/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SANTINO LIRA DA SILVA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: JULIO F. SILVA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029462-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 659/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SEITI KURODA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-034070-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 683/07
RECORRENTE	: RUBENS GALVANI
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-032796-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 029/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CARLOS ALBERTO BOFF
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-025050-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 152/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ AMARILDO CAPELETTE
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS  E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 09/12/11
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 03-032569-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 366/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ LEANDRO DA SILVA 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032512-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 378/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: OZORIO BATISTA RODRIGUES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025955-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 220/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PINGO TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-025972-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 219/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PINGO TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-025052-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 071/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 12/12/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-021845-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 653/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VALDECIR GUEDES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: NILTON A.L.VIEGAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-024046-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 263/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRÊS AMÉRICAS TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MANOEL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-027302-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 021/05
RECORRENTE	: J R DA SILVA FEIRANTE PRESIDENTE PRUDENTE
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: ERIMAR LIMA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033661-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 388/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RÁPIDO RONDÔNIA LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-031838-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 461/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RAIMUNDO VIEIRA DE MORAIS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-028413-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 215/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NELSON CHIAMULERA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 14/12/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029193-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 328/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ADENILDO NUNES FERREIRA 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-031084-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 365/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ LEANDRO DA SILVA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033421-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 047/08
RECORRENTE	: I B L LOGÍSTICA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033513-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 046/08
RECORRENTE	: I B L LOGÍSTICA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-034137-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 045/08
RECORRENTE	: I B L LOGÍSTICA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-025910-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 154/07
RECORRENTE	: LISIANE CAVALCANTE
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 01/12/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-022507-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 059/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: MARINILSON  MIGUEL MARTINS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JONAS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-022278-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 649/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA GUARANY 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029768-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 070/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GAZIN COMÉRCIO MÓVEIS E ELETROD. LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029162-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 231/04
RECORRENTE	: RODA MAIS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-027242-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 396/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SILVIO BORIM
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: FRANCISCO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031102-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 481/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CELSO LUIZ BASTREGHI
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 06/12/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 02-014999-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 498/02
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: GIANI E CORREIA LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA 
AUTUANTE	: IOSHITO KAI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-023424-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 301/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: IRMÃOS FOLLE LTDA. 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029610-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 102/07
RECORRENTE	: TRANS B. LARA LTDA - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028559-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 393/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RUDIBERT WINTER
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-022499-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 357/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: HELOISA RIBEIRO BERGMAN
RELATOR	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: LUIZ GONZAGA E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 13-021307-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 638/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: N C NORTE CARGAS E ENCOMENDAS
RELATOR	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: SALVATERRA E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 08/12/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-031851-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 389/04
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA TRANSPEL LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA 
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-028232-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 242/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: GERONIMO PINHEIRO 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-031721-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 313/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSAR TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024646-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 019/05
RECORRENTE	: EQUATORIAL TRANSP. DA AMAZÔNIA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024662-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 170/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODOMAX TRANSP. LTDA. / OSWALDO FAGUNDES MELO
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-027290-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 413/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ DIAS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: DARIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 13/12/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-023892-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 080/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TRANSPORTES BENTO MANAUS LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTES	: MOTTA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-031096-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 241/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EXTRA EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA. 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-026114-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 471/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SEVERINO APARECIDO CORVELONI
RELATOR	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031985-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 213/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO FERRAZ
RELATOR	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038537-9
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO N.º 387/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EDICIMENTOS EMP. DIST. DE CIMENTO E MAT. LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-017193-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 183/02
RECORRENTE	: FAITARONI & FAITARONI LTDA. - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: DARIO MIMURA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 15/12/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-033777-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 346/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: DIMAS ROGÉRIO MEDEIROS
RELATOR	: LIDUINO CUNHA 
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-034055-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 026/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: CONTINENTAL TRANSPORTADORA LTDA. 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032675-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 415/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA HALLEY LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-034493-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 630/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEVAL ALIMENTOS S/A
RELATOR	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-022279-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 650/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA GUARANY 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028030-5
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 022/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FÁBRICA DE COLCHÕES SORRISO DO LAR LTDA. 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 20/12/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-021761-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 215/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: JOÃO SÉRGIO SOUZA QUEIROZ
RELATOR	: LIDUINO CUNHA 
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-031893-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 349/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EDIMAR PACHECO VERAS 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033153-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 246/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ CARLOS FRICINI
RELATOR	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033402-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 245/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ APARECIDO DA SILVA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028353-3
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO N.º 159/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PLASCIDINO THOMAZ DE AQUINO 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-027486-1
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 100/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VALE DA FLORESTA COM. MADEIRAS LTDA. 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: RUBENS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos
adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 24 de novembro de 2011.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
           Presidente do TATE