GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

MAIO/2015/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 06/05/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112700100131
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 377/13
RECORRENTE	: S 3 LOGÍSTICA TECNOLOGIA E TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: NILO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700100140
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 378/13
RECORRENTE	: S 3 LOGÍSTICA TECNOLOGIA E TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: NILO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-038347-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 373/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ROSMANI L. C. ZAQUEO – ME.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: FABIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-044563-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 720/11
RECORRENTE	: CONSTRUTORA E METALÚRGICA VANZIN LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS 
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 11/05/15  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101119
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 125/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101648
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 146/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20102900103110
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 397/14
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101275
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 144/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: NADJA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 13/05/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-031806-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 427/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SERGIO LUIS DA SILVA
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-024080-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 173/11
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: RENALDO SOUZA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000251-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 448/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 06-000777-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 109/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: JOSÉ FERNANDO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 18/05/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-032159-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 224/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AMAURI JOSÉ RORATO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034034-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 126/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: UNIFORTE TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO.
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-019240-6
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 759/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E J. L. DE ARAÚJO E CIA LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: VILMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20072900100998
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 2443/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE OXIGÊNIO DA AMAZÔNIA LTDA – ME.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CÍCERO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 20/05/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-034058-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 684/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MIRA OTM TRANSPORTES LTDA. 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033400-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 466/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IBITRANS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA. 
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO.
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20072900102293
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 079/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MOREIRA & CÂMARA LTDA – ME. 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JULIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-042926-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 147/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M. R. A. COELHO MEDEIROS – ME. 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JORGE GURGEL
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 25/05/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037997-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 377/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPONCE – TRANSPORTE COMÉRCIO DE FRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.  
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JAMES DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-038747-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 378/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: THUCUNDUVA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JAMES DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-043633-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 232/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ATEM`S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: MARIA EZEQUIEL
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-043629-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 233/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ATEM`S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: MARIA EZEQUIEL
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 07/05/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112700100079
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 438/14
RECORRENTE	: 14 BRASILTELECOM CELULAR S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122700100038
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 436/14
RECORRENTE	: SUPERMIX CONCRETOS S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-024183-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 463/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENALDO SOUZA
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-024184-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 464/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENALDO SOUZA
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 12/05/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-043621-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 395/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: REAL NORTE TRANSPORTES S/A.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-043617-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 394/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: REAL NORTE TRANSPORTES S/A.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-024189-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 468/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENALDO SOUZA 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-024194-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 469/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENALDO SOUZA 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/05/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20122700100005
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 376/13
RECORRENTE	: MERCANTIL SOUSA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ROBSON FRANÇA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-044047-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 396/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: WALDOMIRO ONOFRE
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-024200-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 472/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENALDO SOUZA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20113101200001
RECURSO	: DE OFICIO N° 699/13
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LIMA & BARROSO COM. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: JAIRES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 19/05/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-024115-6
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 459/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMP. UNIÃO CASCAVEL T. T. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: RENALDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA	

PROCESSO	: 05-000289-5
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 290/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMP. UNIÃO CASCAVEL T. T. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA	

PROCESSO	: 05-000288-7
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 292/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMP. UNIÃO CASCAVEL T. T. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA	

DIA : 21/05/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000294-1
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 293/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMP. UNIÃO CASCAVEL T. T. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA	

PROCESSO	: 04-024118-1
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTARIO N° 310/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: RENALDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA	

PROCESSO	: 04-024121-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 693/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL T. T. LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: RENALDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA	

DIA : 26/05/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20133000100142
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 631/14
RECORRENTE	: PORTO MADEIRA TURISMO LTDA – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: CESAR LUIS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20082900100798
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 403/13
RECORRENTE	: CONFECÇÕES MARAZUL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: THILLY E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-024423-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 338/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RIO BONITO COM. DE CAFÉ E CEREAIS LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ANTONIO ARNOLDO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20132700600007
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTARIO N° 3875/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MADEZAPI IMP. E EXP. LTDA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA	

CÂMARA PLENA

DIA : 15/05/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072900100853
RECURSO	: ESPECIAL Nº 016/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ITA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: MARIA E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092900101075
RECURSO	: REVISIONAL Nº 009/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101370
RECURSO	: REVISIONAL Nº 011/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101677
RECURSO	: REVISIONAL Nº 012/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101304
RECURSO	: REVISIONAL Nº 013/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ROGERIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 28 de abril de 2015.

 MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
                  Presidente do TATE