GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

OUTUBRO/2015/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 05/10/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112704200002
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 146/13
RECORRENTE	: M. B. SANDOS & CIA LTDA – ME.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ANTONIO CLAUDIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20122700100031
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 160/14
RECORRENTE	: SUPERMIX CONCRETOS S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20122700100040
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 336/14
RECORRENTE	: SUPERMIX CONCRETOS S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20122700100062
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 630/14
RECORRENTE	: SUPERMIX CONCRETOS S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 07/10/15  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082900101743
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 196/13
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA GOBOR LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: MARIA EZEQUIEL
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20102900101460
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 544/14
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101302
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 443/14
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700100202
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 078/14
RECORRENTE	: TIM CELULAR S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 14/10/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-023602-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 276/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023607-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 272/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112800600030 EM ADITAMENTO AO AINF Nº 20113000600229
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 361/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MELT METAIS E LIGAS S/A.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: PEDRO ADALBERTO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112800600033 EM ADITAMENTO AO AINF Nº 20113000600244
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 357/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MELT METAIS E LIGAS S/A.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: PEDRO ADALBERTO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 19/10/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-042943-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 241/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: REDYAR OTM TRANSPORTES LTDA – EPP.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: MARIA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20123000200179
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 001/15
RECORRENTE	: DISMOBRÁS IMPORT. EXPORT. E DITRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELTROD. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ELAINE CRISTINA
 REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023491-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 432/12
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023490-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 310/12
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 21/10/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-039034-8
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 588/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MADEIREIRA RV LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20072901900011
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 281/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: C B DE OLIVEIRA & CIA LTDA – EPP.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: LEONARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023491-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 432/12
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023490-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 310/12
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 26/10/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-041893-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 299/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: POLYART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-043280-6
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 355/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARIA P. DA C. GOMES – ME.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-044404-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 413/12
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: JULIANO GUIDOLIN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-023446-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 563/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LUIZ ANTONIO BIGNANI
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 06/10/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082900102116
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 438/13
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VEIPEÇAS COM. IMPORTAÇÃO LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20082900102132
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 485/13
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VEIPEÇAS COM. IMPORTAÇÃO LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: THILLY E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20082900102139
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 505/13
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VEIPEÇAS COM. IMPORTAÇÃO LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20082900102140
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 486/13
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VEIPEÇAS COM. IMPORTAÇÃO LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 08/10/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20132700100001
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 770/14
RECORRENTE	: L & L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: KLEBER E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-018865-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 430/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: T. S. COMERCIAL LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: ALCIDES GARCIA 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20123000100322
RECURSO	: DE OFICIO Nº 119/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FRIGORÍFICO CANDEIAS LTDA.
RELATOR 	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: RENATO 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20062704900863
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 629/14
RECORRENTE	: FRIGORÍFICO CANDEIAS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR 	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ROBSON
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 13/10/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20132800100024 EM ADITAMENTO AO AINF Nº 20123000100385
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 761/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MANAGEMENT – ADM. SERVIÇOS E COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA.
RELATOR 	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: JULIANO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072901201087
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 664/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VITÓRIA COM. ATAC. IMP. E EXP. DE GÊNEROS ALIMENT. LTDA.
RELATOR 	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: HUMBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072901201091
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 670/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VITÓRIA COM. ATAC. IMP. E EXP. DE GÊNEROS ALIMENT. LTDA.
RELATOR 	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: HUMBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072901201089
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 667/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VITÓRIA COM. ATAC. IMP. E EXP. DE GÊNEROS ALIMENT. LTDA.
RELATOR 	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: HUMBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 15/10/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082900200095
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1706/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SIQUEIRA & HOLANDA LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MARIA EZEQUIEL
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20132700100071
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1141/14
RECORRENTE	: MADEZAPI MPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20133000600477
RECURSO	: DE OFICIO Nº 1105/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BELA VISTA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA – ME.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: MARCIO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-031092-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº 299/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PEIXOTO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 20/10/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-026854-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 890/14
RECORRENTE	: EXPRESSO RADAR LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: CARLOS KIFFER E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900101266
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1300/13
RECORRENTE	: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: LUIS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112700300024
RECURSO	: DE OFICIO Nº 1042/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CONFECÇÕES SÃO MIGUEL LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: JOSE CLOSS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20113000400270
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 425/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E BIGCHARQUE IND. E COM. LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/ SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: MARIO APARECIDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 22/10/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-039587-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 075/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: S & A COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PIEROTE E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122700400014
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 005/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BIGCHARQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: MARIO APARECIDO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20132900100610
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N° 793/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/ SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: LILIANE
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20113000300205
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N° 504/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MADEIREIRA NOVO PLANO LTDA – EPP.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/ SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: JOSE CLOSS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA: 16/10/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101941
RECURSO	: REVISIONAL Nº 007/15
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-044425-1
RECURSO	: REVISIONAL Nº 008/14
RECORRENTE	: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20083102600003
RECURSO	: ESPECIAL Nº 015/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CURTUME NOSSA SENHORA APARECIDA IND. COM. IMP. E EXP. DE COUROS LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: CESAR LUIS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-042181-2
RECURSO	: ESPECIAL Nº 008/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CICERO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

•	SORTEIO DE PROCESSOS AOS REPRESENTANTES FISCAIS.

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 29 de setembro de 2015.

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
            Presidente do TATE/SEFIN